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| Profissionais municipais de educação fazem ato na Prefeitura |
Nesta quinta, 8 de agosto, profissionais de educação do Município e do Estado, reunidos em suas respectivas assembleias declararam greve por tempo indeterminado. Esta ampla greve da educação eclode em um momento ímpar da nossa história. No momento em que milhões de brasileiros se levantaram contra os desmandos dos governos, questionando o uso do dinheiro público em obras faraônicas e deixando os serviços públicos em situação deplorável, os profissionais de educação cruzam os braços protestando contra as políticas educacionais dos governos estadual e municipal.
Dois pontos em comum afetam os educadores das duas redes: Falta
de respeito à lei do Piso Nacional, que regulamenta a destinação de 1/3 da carga
horária docente ao planejamento, com o agravante de obrigar o cumprimento
dessas horas na escola; e a luta contra a meritocracia, que cria um sistema de
remuneração salarial baseado em desempenho e qualificação permanente,
desrespeitando tanto o princípio da isonomia quanto os planos de carreira
vigentes.
Além disso, cada uma das redes tem sua própria pauta de
reivindicações. A rede municipal pede, entre outras coisas, 19% de reajuste,
plano de carreira unificado – já que os funcionários não estão incluídos no
PCCS – e melhores condições de trabalho. O desgaste que os profissionais do
município sofrem no exercício de suas funções é enorme, com falta de funcionários
e salas de aula superlotadas.
Já a rede Estadual exige reposição emergencial de
suas perdas salarias, de 28%, a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral à
lei que garante a lotação do servidor numa única escola, jornada de 30 horas
para os funcionários, a garantia do retorno dos funcionários a suas escolas de
origem, relotados pelo governo para avançar no plano de terceirização das
funções administrativas nas escolas e, por fim, a regularização dos animadores
culturais, fora do plano de carreira desde os anos 90. A luta também é contra a
falta de democracia nas escolas. Na rede estadual não há eleições para direção
escolar desde 2005, por força de lei estadual aprovada durante o mandato de
Anthony Garotinho, criando uma situação de permanente conluio entre as
secretarias de educação e os diretores de escola e rompendo a confiança da
comunidade escolar neles. Por fim, os educadores da rede Estadual já entenderam
que este estado de coisas só pode ser resolvido, num primeiro momento, com a
saída desde governador-ditador que assola o Rio de Janeiro. A pauta estadual,
então, se encerra com o "Fora Cabral, fora Risolia". Na sexta-feira a secretaria de educação chamou o Sepe-RJ para uma reunião na próxima segunda para discutir a pauta de reivindicações da categoria.
Os titulares da pasta de educação do estado e do município
dizem muito sobre o projeto para educação desses governos. O secretário de
educação do estado é Wilson Risolia, um economista mais interessado em
implementar planos de "otimização" da gestão do que elevar o nível da
educação estadual – uma das piores do país. Já a Secretaria Municipal de
Educação, que simplesmente negou que houvesse greve, tem como titular Cláudia
Costin, com formação em administração e economia, que já integrou o gabinete do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Se os métodos "pedagógicos" das secretarias têm muito em comum, isso não se deve apenas ao fato de ambos os governos serem do PMDB, mas também por serem base do governo Dilma, que implementou planos semelhantes, como atesta a resolução de 2012 do Conselho Federal de Educação, presidido pelo ministro-economista Aloísio Mercadante, que recomenda a implementação da meritocracia nos planos de carreira dos educadores nos estados e municípios. Por outro lado, se a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) assinou embaixo dos planos do MEC, os trabalhadores em educação não estenderam esse aval, como demonstram as recentes greves no primeiro semestre deste ano, especialmente a da rede estadual em São Paulo. Só a luta dos trabalhadores será capaz de barrar essa ofensiva neoliberal e, junto aos pais e alunos – organizados em seus grêmios e entidades estudantis –, construir um projeto de educação progressista, comprometido com a parcela mais pobre da população e com a mais ampla divulgação das artes, ciências e tecnologias.
Se os métodos "pedagógicos" das secretarias têm muito em comum, isso não se deve apenas ao fato de ambos os governos serem do PMDB, mas também por serem base do governo Dilma, que implementou planos semelhantes, como atesta a resolução de 2012 do Conselho Federal de Educação, presidido pelo ministro-economista Aloísio Mercadante, que recomenda a implementação da meritocracia nos planos de carreira dos educadores nos estados e municípios. Por outro lado, se a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) assinou embaixo dos planos do MEC, os trabalhadores em educação não estenderam esse aval, como demonstram as recentes greves no primeiro semestre deste ano, especialmente a da rede estadual em São Paulo. Só a luta dos trabalhadores será capaz de barrar essa ofensiva neoliberal e, junto aos pais e alunos – organizados em seus grêmios e entidades estudantis –, construir um projeto de educação progressista, comprometido com a parcela mais pobre da população e com a mais ampla divulgação das artes, ciências e tecnologias.
Próximos passos da greve:
Rede municipal: quarta, 14/8, 10 horas assembleia (local a
confirmar) com passeata até o Palácio da Cidade, em Botafogo. Concentração na
estação de metrô Botafogo (saída da Rua São Clemente)
Rede estadual: ato hoje, 16 horas, no Palácio Guanabara para
acompanhar reunião do SEPE-RJ com o vice-governador
Pezão e com o secretário de Educação, Wilson Risolia. A próxima assembleia será
na quarta, 14/8, 14 horas, local a confirmar.
