Miguel Malheiros
“O
parlamentarismo "caducou historicamente". Isso está certo do ponto de
vista da propaganda. Mas ninguém ignora que daí à sua superação na
prática há 'uma enorme distância. Há muitas décadas já se podia dizer,
com toda razão, que o capitalismo havia "caducado historicamente"; Mas
isso nem mesmo impede que sejamos obrigados a sustentar uma luta
extremamente prolongada e tenaz no terreno do capitalismo”.
(Lênin em Esquerdismo: doença infantil do comunismo)
O
Rio de Janeiro, até o momento, tem se mostrado o ponto mais alto das
jornadas de luta que iniciaram em junho. Assim também no terreno do
debate das diversas táticas a serem utilizadas, como e quando
utilizá-las e com qual forma e conteúdo, justifica-se ser aqui onde mais
acirrado dá-se o debate.
Não
há dúvida que a utilização do parlamento, a utilização de espaços
conquistados na legalidade burguesa devem ser usados por aqueles e
aquelas que almejam mudar o mundo. Que lutam por construir uma sociedade
mais justa, não desigual. De nossa parte, esta sociedade só pode ser uma
sociedade onde tenha tido fim a exploração de um ser humano por outro,
uma sociedade socialista.
Entretanto, uma
tática para ajudar na conscientização, para tentar impulsionar a
mobilização em um determinado momento da luta pode ser um erro crasso em
outro momento.
Sobre CPI e pizzas
Os parlamentares de esquerda devem primeiramente ter consciência de que estão atuando em uma trincheira do inimigo. O
parlamento, as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas
estaduais, o Congresso Nacional, são instituições do regime da
democracia burguesa. Não são vazias de conteúdo de classe, estão a
serviço da manutenção da ordem burguesa, ou seja, da manutenção da
exploração dos trabalhadores pela burguesia. A serviço da dominação dos
corações e mentes dos trabalhadores e do povo pobre com a ideia que o
Estado é neutro, que o Estado estaria e está a serviço de todos. Que
todo mundo é igual, todo mundo é cidadão, todos têm os mesmos direitos e
toda uma série de ideologias, de falsas consciências neste mesmo
sentido.
Assim,
para a esquerda, o debate em torno das táticas parlamentares, o debate
em torno da atuação nas instituições da democracia burguesa, não é um
debate secundário. Basta olharmos a trajetória da maior organização com
independência de classe construída na América Latina, o Partido dos
Trabalhadores, para verificarmos a importância desse debate.
Entre
as táticas passíveis de serem usadas por parlamentares de esquerda
estão as CPI’s. Elas podem e devem ser usadas, por exemplo, para
demonstrar o caráter antidemocrático das instituições da democracia
burguesa. Na Alerj as CPI’s da Delta, não foram acolhidas. Este é um
exemplo para demonstrar aos trabalhadores e ao povo o caráter de classe
do parlamento, como os deputados defendem os grandes empresários, entre
outras questões de caráter educativo, para nossa classe, de como estas
instituições são forjadas para defender os interesses de classe da
burguesia.
CPI’s
podem e devem ser utilizadas para denunciar irregularidades. Fazer os
trabalhadores e o povo tomarem consciência de que os governos de plantão
são inimigos, chamar a atenção para alguma injustiça, alguma
irregularidade, corrupção. A CPI das milícias, impulsionada pelo deputado Marcelo Freixo do PSOL, cumpriu esse papel progressivo. Trouxe à
tona a existência de paramilitares, de milicianos, e suas estreitas
ligações com Sergio Cabral.
Em Belém do Pará o vereador Cleber Rabelo (PSTU) colheu assinaturas
para uma CPI que investigasse desvio de dinheiro em obras de saneamento.
A CPI não está instalada, mas serve para seguir colocando o debate da
corrupção inerente ao sistema capitalista, para demonstrar como
governos, secretários, membros das instituições do regime fazem, de
fato, aquilo que definiu Marx: são um comitê dos negócios da burguesia. A
CPI da Delta pode também ser utilizada neste mesmo sentido.
Mas
atentemos: nenhuma dessas propostas de CPI deu-se em meio a um processo
de mobilização onde a consciência sobre os temas fosse generalizada. A
CPI das milícias enfrentou a consciência, é triste, mas é forçoso dizer,
de parcela significativa da população que assumia a terrível ideia
de que "bandido bom é bandido morto".
Não
havia um processo de lutas e mobilização, generalizados, em torno do
tema da Delta, ou da Gang dos Guardanapos, no caso do Rio, ou do desvio de
dinheiro em obras de saneamento no caso de Belém.
No
caso dos transportes no Rio de Janeiro não é assim. As lutas e
mobilizações levantaram categoricamente a tarifa zero; a estatização dos
serviços de transportes. A proposta de CPI dos transportes foi
apresenta à Câmara de Vereadores em 19 de junho, dois dias após a
gigantesca (na visão do momento) manifestação que sacudiu o Rio de
janeiro em 17 de junho. É já famosa a foto aérea com a Avenida Rio
Branco toda ocupada por manifestantes. Ou seja, a CPI “para
apurar fatos determinados acerca da implantação, fiscalização e
operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por
ônibus - STCO-RJ”, foi protocolada em meio às manifestações por reduzir as tarifas, pelo passe livre, pela tarifa zero.
No
mesmo dia Eduardo Paes e vários prefeitos – entre eles Fernando Haddad
do PT, prefeito de São Paulo – anunciaram a redução das tarifas. O
movimento respondeu com o aumento dos atos afirmando: não é só por 20
centavos.
Estima-se que ao menos 300 mil pessoas foram às ruas do Rio no dia 20 de junho, vários falam em 1 milhão.
É notório no Rio de Janeiro que os trabalhadores e o povo pautam a
derrubada do governador Sergio Cabral. O processo de lutas e
mobilizações levanta explicitamente: FORA CABRAL e PEZÃO.
Não descartemos a possibilidade de que o companheiro Eliomar (Vereador
do PSOL), ao formalizar o pedido de CPI, trabalhasse com a possibilidade
que esta medida estivesse a serviço de fortalecer a luta e as
mobilizações. Entretanto o tempo e os fatos demonstraram que,
objetivamente, esta iniciativa está atrás dos fatos e dos
acontecimentos. Nesse aspecto centrar os esforços em torno da CPI
colabora para o movimento voltar atrás em sua dinâmica. Na forma que
está sendo colocada não ajuda, no momento, a luta pela estatização dos
transportes e pela tarifa zero. Mas infelizmente pode ajudar a esvaziar a
luta por dar um fim ao governo de Cabral e Pezão.
A luta por presidir a CPI fortalece o # FORA CABRAL?
No dia 8 de agosto duas ocupações de prédios públicos ocorreram na
cidade do Rio de Janeiro, ocupou-se a Assembleia Legislativa e a Câmara
de Vereadores.
Qual programa, qual reivindicação cada uma dessas ações levantou?
A
ocupação da Alerj, violentamente atacada pela Polícia Legislativa,
propunha: FORA CABRAL! A ocupação da Câmara propôs centralmente que a
presidência da CPI estivesse com o companheiro Eliomar.

Mais que isso: o primeiro manifesto apresentado pelos ocupantes da Câmara convocava “os professores das Redes Municipal e Estadual que acabaram de deflagrar greve, para vir construir a ocupação da Câmara”.
Os profissionais da Educação ao invés de dedicarem seus esforços para
esta convocação, felizmente estão construindo uma poderosa greve na rede
municipal de ensino. Realizaram uma passeata no dia 14 de agosto com 15
mil profissionais de ensino. Para termos ideia do significado desse evento: há quase
20 anos não há um processo de lutas como esse na rede municipal. 15 mil
significam em torno de 30% dos profissionais de educação da rede
municipal em uma passeata, algo como 30% de toda a rede em uma
manifestação. Além das reivindicações específicas da categoria a
vigorosa marcha não deixou de gritar: FORA CABRAL! Entremeando com o já
popular “Cabral é ditador, ôôô.”
Os
profissionais de educação da rede estadual estão empenhados em
fortalecer a greve. A assembleia da rede estadual, no dia 14 de agosto,
juntou mais de mil pessoas. Muitos
profissionais não conseguiram sequer chegar ao salão da assembleia,
ficando no saguão, ou mesmo na rua. Decretaram a continuidade da greve,
aprovaram um calendário de lutas, reafirmaram a luta pelo FORA CABRAL,
propondo que o dia nacional de luta e mobilização, em 30 de agosto, seja
um dia para derrubar o governador e seu vice.
Um debate necessário
Assim o debate em torno de como se utiliza as instituições
do regime da democracia burguesa, as instituições do Estado burguês, não
é um debate menor.
O PSTU chamou os parlamentares do PSOL na Câmara de
Vereadores do Rio a defenderem as bandeiras das ruas elencando:
Suspensão dos contratos da Fetranspor; Estatização dos transportes
municipais; criação da empresa pública de transportes urbanos; passe
livre já, rumo à tarifa zero.
No
facebook apareceu o que seria uma resposta do Vereador do PSOL Renato
Cinco. Pelo caráter desrespeitoso da resposta esta pode não ter sido
dada pelo companheiro Cinco, porém não há desmentido.
“Que
provocação barata! E mentirosa! Eu mesmo já apresentei PL para
estatizar o sistema de ônibus e estabelecer a tarifa zero. Vamos
melhorara redação e cair de cabeça na campanha pela aprovação”. Eis a íntegra do comentário feito na internet e não desmentido.
Vejamos
então qual o resultado de uma busca no sítio internet da Câmara de
Vereadores sobre o PL de iniciativa do Vereador Renato Cinco:
Foi
protocolado, também, dois dias após o 17 de junho, o Projeto de Lei
328/2013, onde não se lê em lugar nenhum do texto estatização dos
transportes, na ementa está escrito: “proíbe novas concessões de serviço de ônibus para entes privados”.
Nos quatro artigos do Projeto aparece:
“Art.1° Ficam proibidas novas concessões de ônibus na Cidade do Rio de Janeiro.
Art.
2º Terminadas as atuais concessões, o transporte público municipal será
gratuito e administrado exclusivamente pelo Poder Público.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Isso em meio ao processo de lutas e mobilização que estamos tratando. Cabe então pensarmos: trata-se de estatização?
Seguramente
não. Mesmo quando este projeto tenta proibir novas concessões de ônibus
é bom lembrarmos que a concessão não é a única forma de privatização
dos serviços público.
Há um elemento aparentemente progressivo na proposta “Terminadas as atuais concessões, o transporte público municipal será gratuito.” Mas
verifiquemos se isto amarra a questão. Se a Câmara de Vereadores,
pressionada por mobilizações, aprovasse o projeto apresentado teríamos
imediatamente gratuidade? A resposta é: Não.
As
atuais concessões no Rio valem por 20 anos. Como foram renovadas
recentemente, o companheiro está propondo que esperemos 18 anos para
termos transporte gratuito.
Nem mesmo a proposta de que o transporte público municipal seja “administrado exclusivamente pelo Poder Público”, significa
o mesmo que estatal. Administrar não é sinônimo de ser dono. A
burguesia, com seus exércitos de executivos, de administradores, sabe
muito bem disso.
Assim,
na forma que está redigido, até os vereadores ligados ao Barata,
pressionados por mobilizações, poderiam aprovar o projeto apresentado. A
gratuidade fica para daqui a dezoito anos, e não é estatização.
Mais
que isso, qualquer vereador que quisesse prestar um valioso serviço à
Máfia dos transportes poderia propor a imediata aprovação do projeto
condicionando a imediata aplicação de seus pontos a que a Prefeitura
administre o serviço prestado pelas empresas pagando por passageiro, ou
por quilômetro rodado. O sonho do capitalismo sem riscos para os
empresários de ônibus.
Infelizmente
quando lê-se a justificativa do projeto encontramos, como argumento
para sua aprovação, que o alto preço das passagens prejudica toda a
população. Um leitor incauto poderia até pensar que Eike Batista,
Cavendish, ou mesmo o Cabral passaram a andar de ônibus. Mas não, o
próprio texto trata de explicar que: “Os altos preços das passagens
(...) aumentam o custo de empregar mão-de-obra,(...) e diminuindo a
produtividade do trabalhador. ”
É
de espantar. Cabral está balançando no governo, se a crise desse
governo se aprofundar, e queremos que se aprofunde, o terreno para a
entrega dos anéis já está aplainado.
Por
um lado recua-se da luta pela estatização dos transportes por uma CPI
dos transportes. Combinando, se a burguesia e seus representantes na
Câmara, acharem necessário, com a aprovação para daqui a dezoito anos da
gratuidade.
Queremos
fraternalmente dizer aos companheiros parlamentares. Este é o momento
de fortalecer as lutas em curso e suas pautas. É o momento de fortalecer
a luta dos profissionais da educação. Impulsionar com tudo as lutas em
curso é a forma de fortalecer a luta pelo # FORA CABRAL.
É
o momento onde colocar-se as tribunas parlamentares a serviço das lutas
é decisivo. Isto significa, no caso dos transportes, discutir com o
movimento um projeto de estatização e controle dos trabalhadores e do
povo sobre o serviço de ônibus.
Infelizmente,
como aqui demonstrado, não é isso que tem sido feito. Mas pode ser
corrigido, o curso pode ser revisto, depende da vontade consciente dos
companheiros.