Aderson Bussinger, da OAB-RJ, denuncia proibição dos outdoors do PSTU que divulgam o "Fora Cabral"

"O Governador Sergio Cabral requereu ao judiciário(e este prontamente acatou) a proibição dos outdoors fixados pelo PSTU que divulgam a campanha 'Fora Cabral'.

Isto e uma arbitrariedade que atinge de morte a liberdade de manifestação assegurada tanto constitucionalmente, como pela Declaração dos direitos do homem e pelo Pacto de São José da Costa Rica, este ultimo homologado pelo Brasil e ao qual o STF atribui forca também constitucional.

Independente de nossas filiações e opções partidárias , este ato anti-democrático merece protesto. Trata-se do mais elementar direito manifestar nas ruas, por jornais , adesivos ou placas em lugares públicos sobre o Fora Cabral e Pezao, como fez o PSTU e como fazem milhares de jovens nas passeatas recentes do Rio. Como também já manifestou-se, outrora, Fora Ditadura e Fora Collor. "

Aderson Bussinger,advogado, membro do IAB e também vice- presidente da comissão de direitos humanos da OAB/RJ - manifestação pessoal

Dia 30 é marcado por paralisações, bloqueios de estradas e manifestações

Manifestantes ocupam mais uma vez as escadarias da Alerj (Foto: RB)

O dia de hoje começou agitado em diversas cidades pelo país. O dia de luta organizado pelas centrais sindicais (CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB) e o MST começou com paralisações em importantes categorias de trabalhadores pelo país, como rodoviários em BH, metalúrgicos da GM em São José dos Campos-SP, mineradores da CSN e Vale em Mariana-MG, construção civil em Fortaleza e Belém.

No Rio de Janeiro setores da educação em greve como as redes municipal e estadual de educação e outras que também paralisaram as atividades como o Pedro II, o Ines, UFRJ, Escola Técnica de Química, Faetec, além de escolas técnicas do interior fortaleceram o dia nacional de paralisações. Bancários pararam até o meio dia as agências da Av. Rio Branco e houve protesto na hora do almoço no Sedan (BB). Metroviários também paralisaram 50% dos funcionários do prédio da parte estatal da empresa, localizado em Copacabana. Pela manhã foi realizada uma caminhada de dentro da comunidade do Jacarezinho e trabalhadores da UFRJ bloquearam a entrada do Fundão (UFRJ).

No centro da cidade os petroleiros fizeram um trancaço nos prédios do Edise e Ventura, atrasando o início do expediente por aproximadamente duas horas. Houve também concentração na frente do TABG e do Edita. Os trabalhadores de turno do CENPES atrasaram duas horas, incluindo parte dos terceirizados. Ainda no Rio de Janeiro, os operários do Comperj, que realizou três paralisações parciais nesta semana contra os calotes das empresas também engrossaram as mobilizações.

Veja como foi o Dia 30 em outras cidades do estado:

Caxias – Petroleiros atrasam entrada em 1h 30min na Reduc.  

Niterói, Macaé, Friburgo – Greve das redes estadual e municipais, assim como paralisação nos pólos da UFF e da UFRJ.

Nova Iguaçu – Universidade Rural com ocupação da reitoria e passeata no calçadão da cidade.  

São Gonçalo – Trabalhadores da educação estadual e municipal em greve por tempo indeterminado e Comperj paralisou parcialmente.  

Volta Redonda - Greve da construção civil (14 empreiteiras da CSN) e algumas agências bancárias.  

Manifestantes ocupam as ruas do Rio denunciando o governo Dilma e exigindo o fora Cabral

No final da tarde após, concentração na Candelária, trabalhadores e estudantes realizaram passeata com mais de duas mil pessoas até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A manifestação, além de incorporar as reivindicações específicas de cada categoria e setor mobilizado, primou pela denúncia da política econômica do governo Dilma e a luta pelo Fora Cabral.

Centrais governistas dividem Dia Nacional de Luta e fazem ato separado

Há pouco mais de um mês, as paralisações e mobilizações do dia 11 de julho se tornaram um marco da entrada em cena da classe trabalhadora organizada e suas entidades na memorável jornada de junho.

            Pautando reivindicações classistas como mudança na política econômica, a redução da jornada de trabalho e mais verbas para a educação e saúde, os trabalhadores em todo o país forçaram até as entidades governistas como a CUT, CTB e a Força Sindical a mobilizarem suas bases e a convocar o dia 30 de agosto.

            Porém, já na construção do dia 30 percebia-se um recuo na postura da CUT CTB e da Força, que se confirmou na decisão destas entidades em não organizar nas categorias que dirigem paralisações e por realizar um ato separado na Central do Brasil evitando se chocar com os governos Cabral e Dilma.

            Setembro vem ai e continuaremos na luta ao lado dos trabalhadores e da juventude com a realização do Grito dos Excluídos do dia 7, apoiando as greves dos profissionais da educação municipal e estadual, e impulsionando as campanhas salariais de petroleiros, bancários e correios.

Dia nacional de luta e paralisação entra em comunidade pacificada no Rio

Marcha conquistou a ampla simpatia dos moradores da comunidade

Por Rodrigo Noel, do Rio de Janeiro

   O dia de hoje começou agitado em diversas cidades pelo país. O dia de luta organizado pelas centrais sindicais (CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB) e o MST começou com paralisações em importantes categorias de trabalhadores pelo país, como rodoviários em BH, metalúrgicos da GM em São José dos Campos-SP, mineradores da CSN e Vale em Mariana-MG construção civil em Fortaleza e Belém, profissionais de educação do RJ, trabalhadores do COMPERJ em Itaboraí-RJ, entre outras cidades e categorias.

   No Jacarezinho, comunidade que conta com UPP desde o início do ano, ativistas da CSP-Conlutas, da associação de moradores local (AMOJA) e outras entidades e organizações, fizeram uma caminhada pela comunidade, dialogando com a população sobre a necessidade de se organizar para lutar por melhores condições de vida. Para Rumba Gabriel, presidente da AMOJA, em pleno século XXI a comunidade reivindica necessidades básicas, como esgoto encanado: "é uma barbaridade, um absurdo! Enquanto eles gastam milhões com estádios de futebol para a Copa do Mundo, deixam a gente com saúde e educação falidas", disse.

   Para a tarde de hoje está programada uma panfletagem na Central do Brasil às 15h e um ato unificado das centrais sindicais juntamente com outras categorias em luta às 17h, com concentração na Candelária.

Faixa estendida em frente a quadra da GRES Unidos do Jacarezinho

PSTU espalha outdoors pelo Rio com o título Fora Cabral e Pezão!

No Rio de Janeiro o PSTU colocou outdoors  nas ruas e avenidas da cidade para fortalecer a campanha pelo Fora Cabral e Pezão. E também convoca a todos para a paralisação nacional no dia 30 de agosto.

O objetivo da campanha é contribuir com a mobilização que ocupa as ruas todos os dias. Em todos os bairros percebe-se a repulsa ao governador ditador e seus negócios escusos. Até os institutos de pesquisas tiveram que se render. No último levantamento do Ibope, a gestão do governador do Rio foi considerada uma das piores entre todos os governos estaduais avaliados. Mais de 80% da população reprovam a gestão de Cabral e Pezão. Mais do que nunca temos que ir para ruas derrotar o ditador!

Nos outdoors também têm as seguintes exigências:

• Desmilitarização da polícia!
• Prisão dos corruptos e confisco dos seus bens!
• Estatização dos transportes! Mais dinheiro para saúde e educação públicas!!

Caso Amarildo: Campanha de solidariedade à família é lançada pela CSP-Conlutas

A justiça do Rio de Janeiro, orientada pelo governo Cabral, ao se negar a reconhecer a morte presumida do pedreiro Amarildo, força a família a viver em condições precárias.

André Oliveira, do Rio.

Com medo da polícia, a mulher de Amarildo e seus seis filhos foram morar na casa de familiares. Lá são 17 pessoas dividindo uma pequena casa no morro da Rocinha. Segundo matéria publicada no UOL  no dia 26 de agosto, Elisabete e os filhos dormem num quartinho minúsculo, e quando chove todos têm de se abrigar na sala para fugir da chuva e dos ratos que passam por cima do cômodo sem forro.

A alimentação é garantida pelas doações que chegam de fora, pois a família está passando por extrema dificuldade financeira. Em declaração nesta matéria do UOL, Elisabete comenta: "Quando meu marido era vivo, ele ganhava pouco, mas tinha carteira assinada e se esforçava. Um mês dava um chinelo para um filho, outro mês para o outro e assim ia." Por conta repercussão do caso, os filhos e sobrinhos não conseguem trabalho, o que agrava mais ainda a situação.

CSP-Conlutas lança campanha financeira de solidariedade

Frente a isso, a CSP-Conlutas decidiu fazer uma campanha de solidariedade ativa à família e lançou no último dia 25, no Fórum Sindical que está organizando a paralisação nacional do dia 30 de agosto, uma campanha de solidariedade. No mesmo dia já conseguiu apoio financeiro dos sindicatos e movimentos presentes. 

O principal objetivo desta campanha é apresentar a questão para todos os sindicatos, movimentos sociais e obter o máximo de apoio à família. As pessoas e entidades interessadas devem entrar em contato com a CSP-Conlutas do Rio de Janeiro pelo telefone (21) 2509-1856 (falar com Myrian ou Júlio Condaque) ou através do seguinte e-mail: cspconlutas-rj@cspconlutas.org.br.

Vamos seguir exigindo a reparação financeira por parte do estado

Porém, essa campanha não isenta a responsabilidade do estado do Rio de Janeiro e do governo Cabral. Vamos seguir na ruas e nas redes sociais exigindo explicações sobre o desaparecimento do Amarildo e a reparação da família pelos danos causados. 

Portanto, essa campanha é ao mesmo tempo de solidariedade à família do Amarildo e de cobrança ao governador Cabral e ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, por este bárbaro crime cometido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Assista aqui a entrevista da família concedida ao Opinião Socialista

Movimento Nacional de Oposição bancária convoca o dia 30/8 pela base

Leia carta do MNOB ao Comando Nacional da Categoria Bancária chamando a construção do dia 30/8

Durante os últimos 3 meses temos debatido a dimensão da ameaça que representa o Projeto de Lei (PL) 4330/2004. Na Conferência Nacional de Bancários foi votado um calendário de mobilizações que colocava a categoria bancária na vanguarda  da resistência a este projeto. Houve participação nas manifestações do dia 06/08 e deslocamento de vários dirigentes sindicais bancários a Brasília, a fim de impedir a votação na CCJC. O problema é que a estratégia de negociação da mesa quadripartite ( centrais, empresários, governo e parlamentares ) não está impedindo a permanência da ameaça da aprovação. Isto porque o governo federal não tem se posicionado como aliado dos trabalhadores neste embate : o projeto apresentado, na mesa pelo governo mantinha os ataques do projeto original de Sandro Mabel. Por isto, outras centrais sindicais se retiraram das negociações. Precisamos ter clareza : se nossa resistência se restringir a dirigentes sindicais e continuarmos centrando forças na mesa quadripartite, não teremos força para barrar o PL.

Por outro lado, o fortalecimento do dia nacional de paralisações, 30/08, será um ponto fundamental para enterrarmos este projeto e levantarmos a pauta geral aprovada pelas Centrais Sindicais. Com uma forte paralisação e manifestações poderemos dar uma grande visibilidade a luta contra o PL e pelos demais itens. Caso consigamos garantir uma forte adesão de categorias que entram em luta no segundo semestre, como bancários, metalúrgicos, petroleiros e Correios, poderemos deixar o governo e os empresários acuados e alcançarmos nossas conquistas.

Em que pese o dia 30/08 constar do calendário de luta de nossa categoria, é necessário que sejamos francos entre nós. Os principais Sindicatos ainda não convocaram assembleias para definir a adesão dos bancários. Estampa-se nos jornais que no dia 30 haverá uma greve geral, mas os grandes Sindicatos não têm se dedicado a organizar a categoria para que participe ativamente deste dia. Precisamos envolver a categoria nas atividades do dia de luta e da campanha salarial para obtermos sucesso.

Por isto, fazemos um chamado ao Comando Nacional e a todos os Sindicatos de bancários

Vamos fortalecer nosso exército para o embate. Vamos girar todos os esforços para preparar o dia 30 na base da categoria. Vamos orientar nacionalmente que sejam convocadas assembléias em todas as bases,  chamando a categoria para se envolver e decidir como se dará sua participação neste importante dia de luta.

Plenária de centrais sindicais prepara o dia 30 de agosto no Rio de Janeiro

No dia 24 de agosto, sábado passado, reuniram-se a CSP-Conlutas, Intersindical, Unidade Classista, Fórum de Saúde-RJ, Fórum em Defesa da Escola Pública, Fórum de Lutas-RJ, ANDES-SN, ASFOC, ASINES, Base da ASIBAMA, SEPE-RJ, SINDSCOPE, Minoria da Direção do SINDPETRO-RJ, Minoria da direção do SINDSPREV-RJ, Oposição Bancária, Oposição de Correios, Oposição de Jornalistas, Oposição do SINDJUSTIÇARJ, Oposição Sintuferj Vermelho, ANEL-RJ, Movimento Mulheres em Luta, Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e Movimento Favela Não Se Cala para preparar o 30 de agosto no Rio de Janeiro.

A pauta foi a seguinte:
1. Informes;
2. Preparação das atividades do dia 30 de agosto e;
3. Encaminhamentos.


1. Informes

a) Houve uma reunião nacional das centrais em que a CSP-Conlutas não compareceu pois não recebeu comunicado dela. Esta reunião foi acertada entre as centrais que estão participando da negociação do PL 4330, em Brasília (A CSP-Conlutas, a CTB e a NCST não participam destas negociações pois defendem o arquivamento do projeto de Lei). A CUT ficou de convidar todas as centrais, já que a reunião aconteceria na sua sede, em São Paulo. Todas as centrais foram convidadas, menos a CSP-Conlutas.
O que houve de importante na reunião é que, aparentemente a NCST e a UGT quiseram sair fora da convocação do dia 30, alegando dificuldades para fazer a paralisação. Foi feita uma mediação na reunião, definindo o dia 30 como Dia Nacional de Mobilizações. E foi definido um centro na pauta de reivindicações: a rejeição do PL4330. Também como prioridade a redução da jornada e o fim do fator previdenciário.
Na quarta feira, 21 de agosto, na sede da CUT-RJ, houve uma reunião das centrais para organizar as atividades de preparação do dia 30 de agosto. Estiveram presentes a CUT, CTB, FS e CSP-Conlutas. Estas Centrais decidiram intensificar a mobilização e realiar as seguintes atividades: o café da manhã com os parlamentares da bancada do Rio de Janeiro, no dia 26 de agosto, ás 9 h., no Sindicato dos Bancários; ato público contra os juros altos, em frente ao Banco Central, dia 27 de agosto, às 11 h.; Participar da reunião na sede da OAB-RJ, no dia 28 de agosto, ás 10 h., com o MTE e o MPT para tratar da interferência do Estado nas organizações sindicais e; mobilização total para o dia 30, definido em maioria a Central do Brasil como local do Ato Político, com concentração a partir das 15 h.

b) Houve informes das diversas representações sobre a organização das categorias e movimentos para as atividades do dia 30, em vários pontos da cidade. 

c) A Oposição do Sindjustiça informou que a direção do sindicato convocou o congresso da
categoria, começando no dia 30. Informou que, por este motivo, não participará do primeiro dia do congresso, que ocorre no município de Paulo de Frontin.


2. Preparação das atividades do dia 30 de agosto

Diante dos informes e das posições políticas das centrais a Plenária Classista resolve:

a) Convocar um ato público no dia 30 de agosto, com passeata até a ALERJ, com concentração a partir das 17 h., na Candelária, contra a política econômica do Governo Dilma e pelo Fora Cabral;

b) Formar um Comando Político para dirigir o ato e a passeata com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, Intersindical, Unidade Classista, ANDES, SINASEFE e Fórum de Luta-RJ;

c) As tarefas deste comando, além do já citado no ponto anterior, são: participar dos Atos da
semana de 26 a 29 e no dia 30, na Central, convocado pelas centrais sindicais, com uma fala
convocando todos os presentes nestes atos para participarem do ato da Plenária Classista, na Candelária; elaborar uma carta aos trabalhadores e ao povo explicando os motivos, os objetivos da manifestação e a necessidade da construção de uma greve geral e; garantir toda a infraestrutura do ato e passeata;


3. Encaminhamentos.

Diante das tarefas deliberadas no ponto anterior a Planária Classista resolve:

a) O Comando Político deve elaborar uma carta para ser apresentada ao Congresso do
SINDJUSTIÇA;

b) O Comando Político deve elaborar uma carta em apoio à luta de correios, bancários, petroleiros e demais categorias, entidades e movimentos em luta;

c) O Comando Político deve participar da reunião do Fórum de Luta do Rio de Janeiro para
convocar o ato da Plenária Classista;

d) O Comando Político deve convocar todas as entidades da base da CONDSEF para o ato;

e) O Comando Político deve realizar sua primeira reunião para dar início aos encaminhamentos acima deliberados na segunda feira, 26 de agosto, às 18 horas, na sede da CSP-Conlutas.

Greve da educação obriga Eduardo Paes a recuar e apresentar proposta

Educação Municipal do rio coloca
milhares de novo nas ruas do cnetro da cidade

André Oliveira e Dirley Santos, do Rio

Em greve há mais de quinze dias, profissionais de educação da cidade do Rio de Janeiro conseguiram arrancar um importante recuo do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Após horas de negociação, sob um sol de quase 40 graus, enquanto milhares de profissionais esperavam na porta da prefeitura, e depois de passeata pelo centro da cidade em direção à Câmara de Vereadores na Cinelândia, representantes da prefeitura apresentaram uma contra-proposta perante uma comissão da categoria.

A proposta do governo prevê o reajuste imediato de 6,75%, a implementação de um plano de carreira unificado (incorporando professores e funcionários) em até 30 dias, aumento de 8% no piso salarial de cada segmento observando a paridade, abono das faltas desta greve e de todas as paralisações desde janeiro de 2009 com a devolução dos valores descontados em 2013 dentre outras possíveis conquistas no campo pedagógico e funcional.

Diante deste fato novo, quando chegaram na Cinelândia os profissionais de educação decidiram antecipar a assembleia que seria na 4ª feira (28/8) para 2ª feira (26/8), quando a categoria analisará a proposta apresentada e decidirá ou não pelo fim da greve.

Educação municipal mostra o caminho e rede estadual também pode derrotar Cabral

Funcionários fazem unificação na prática

A força da greve da educação municipal obrigou Eduardo Paes a recuar e os profissionais de educação da rede estadual também podem derrotar o governo Cabral e arrancar conquistas.

O recuo de Eduardo Paes e a decisão judicial impedindo o corte de ponto na rede estadual demonstram que é possível lutar e vencer. As assembléias tem sido massivas e a categoria tem ocupado as ruas em defesa de suas reivindicações, das quais as principais são reajuste de 28%, fim da meritocracia, lotação de 1 escola por matrícula, e claro, pelo Fora Cabral e Pezão.

O calendário de mobilização aponta uma passeata até a Alerj, na 3ª feira (27/8), concentração ao meio-dia na Cinelândia, e logo após assembleia da categoria. 

Greve da rede estadual de educação prossegue

Após assembleia cheia, profissionais de educação do Estado aprovam continuidade da greve e realizam ato no centro do Rio

por Rodrigo Barrenechea, do Rio de Janeiro

Na manhã desta quarta, 21 de agosto, perto de 2 mil profissionais de educação se reuniram em assembleia para votar os rumos do movimento, no Clube Municipal, onde no dia anterior a rede municipal votou também o prosseguimento de sua greve. A adesão aumenta, com mais escolas paradas a cada dia, e com o movimento se alastrando pelo interior do Estado. Iniciada na semana passada, no mesmo dia da greve da rede municipal, a categoria reivindica 28% de aumento emergencial, o respeito a lei que estabelece 1/3 da carga horária para planejamento das aulas e a derrubada do veto do governador-ditador Sérgio Cabral ao projeto aprovado na Assembleia Legislativa que estabelece que para cada servidor da secretaria, seja atribuída uma única escola de lotação, o "uma matrícula, uma escola". Além disso, como pauta política, a categoria adotou o "Fora Cabral" como seu lema.

Foto: Pablo Henrique

Após os informes e sua discussão, foi aprovada a continuidade da paralisação, com apenas um voto contra e uma abstenção, o que mostra que os educadores e educadoras estão firmes em defender suas demandas. Foi aprovado também que a próxima assembleia será na rua, na próxima terça, 27 de agosto, com concentração ao meio-dia, na Cinelândia, em frente à Câmara dos Vereadores. De lá, a categoria parte em passeata até o Palácio Tiradentes, sede da ALERJ, onde realiza sua assembleia e deve aumentar a pressão sobre os deputados estaduais para a derrubada do veto.

Ato toma as ruas do centro do Rio

Foto: Rodrigo Barrenechea

Após encerrada a reunião da manhã, os educadores e educadoras se prepararam para um ato. De novo, cerca de 2 mil pessoas se reuniram, dessa vez em frente à ALERJ, e partiram em passeata pelas ruas do centro, ocupando todas as faixas da Avenida Rio Branco, até chegar à Cinelândia. O objetivo, além de chamar a atenção da população para as reivindicações da categoria, era dar apoio à ocupação da Câmara dos Vereadores, que pede pela reformulação da CPI dos transportes. Quanto este informe estava sendo fechado, chegou a informação que o Palácio Pedro Ernesto estava sendo desocupado pacificamente pelos ativistas.

Foto: Pablo Henrique

Devemos ressaltar que, por mais que as intenções dos que ocupavam a Câmara sejam justas, não podemos confiar nessa CPI, seja qual a composição que tenha. Em primeiro, porque esta não vai revelar nada de novo. Todos já sabem que as empresas de transporte coletivo tem uma relação que beira a imoralidade com o poder público, seja na prefeitura ou no Estado. Basta, para isso, olhar as contas de campanha de Eduardo Paes ou a relação da primeira-dama do Estado, Adriana Ancelmo, por meio de seu escritório de advocacia, com a Fetranspor ou a Supervia. O recente "casamento da Dona Baratinha" foi um exemplo disso.

Mas outra razão para não se confiar nessa CPI é porque ela acaba por transferir para o parlamento as expectativas da população pela moralização da administração pública. Nós, do PSTU, achamos que é estando nas lutas do povo que iremos desmascarar os governantes, sejam os do PMDB ou mesmo do PT, partido este que faz parte tanto do governo do Estado quanto da capital. É lutando, nas ruas, que iremos derrubar tanto o governo Paes quanto Cabral; se CPI's vierem a resultar no impeachment dos dois, isso só irá ocorrer por meio das mobilizações, e não pela boa vontade dos deputados e vereadores.

Unificar as greves das redes e construir um forte dia 30 de agosto

No informe de anteontem sobre a greve da rede municipal, já dissemos o quanto é importante construir o Dia Nacional de Paralisações, organizado pela CSP-Conlutas, com outras centrais sindicais e movimentos de trabalhadores. No entanto, há algo a ressaltar aqui: a absoluta necessidade de se unificar a luta nas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro. Cabral e Paes, do mesmo partido - o PMDB -, são base de sustentação do governo Dilma, do PT. Este mesmo PT, aqui no Rio, apoia os dois governantes, tendo pastas no governo do Estado e o vice-prefeito. Após as mobilizações de junho e julho, o apoio a todos eles despencou. Sérgio Cabral é o governador com menos apoio no país. Mas na hora em que precisa, o prefeito Eduardo Paes conta com o apoio deste para reprimir os profissionais de educação, seja por meio da Polícia Militar, seja nas escolas, aprovando o corte de ponto aos grevistas. Da mesma forma, a luta só se fortalece com a unidade dos trabalhadores. Seja entre os educadores e educadoras - enfrentando as direções de escolas, indicadas pelos governos -, seja com o conjunto da classe trabalhadora, nas mobilizações do dia 30 de agosto.

Assim, torna-se fundamental construir o dia 30, exigir dos governos do PMDB/PT que atendam a pauta e acelerar a luta pelo "Fora Cabral". Porque "se lutar o Cabral cai"...

Greve dos profissionais de educação da rede municipal do Rio continua

Por Dirley Santos, do Rio de Janeiro.

Forte movimento grevista que atinge mais de 80% da categoria.

Às 09 horas eram dezenas de pessoas, rapidamente já eram centenas, e antes das dez horas já eram milhares, vindos de todas as zonas da cidade, na assembleia dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro, que mais uma vez estavam fazendo história.

Parece que os ventos que impulsionaram as jornadas de junho e julho ainda chacoalham a capital fluminense. Após quase vinte anos da última greve na rede, o prefeito Eduardo Paes do PMDB, que aliado de primeira hora do governador Sérgio Cabral se recusa a negociar seriamente, se vê pressionado por um forte movimento grevista que atinge mais de 80% da categoria.

 Nesta terça-feira (20/8), em mais uma assembleia superlotada com milhares, e que precisou fechar o trânsito da rua em frente ao Club Municipal (local de tantas assembleia lotadas ...) os profissionais da educação da rede municipal do Rio decidiram pela continuidade da greve.

Considerada a maior rede de educação pública das América Latina, com quase 50 mil profissionais trabalhando em mais de 1200 unidades escolares, a rede municipal do Rio de Janeiro se encontra em greve desde o dia 8 de agosto, reivindica:

• Reajuste de 19% para o município e 28% para o estado;

•Plano de carreira unificado;

• 1/3 de carga horária para planejamento;

•Fim de todos os programas meritocráticos;

•Por condições melhores de trabalho;

•Contra a privatização da escola pública. Pelo fim dos contratos com fundações, ONGs, OS’s, bancos e empresas privadas de todo tipo.

Após passeata milhares de grevistas arrancam negociação com a prefeitura

Milhares de educadores promovem mais uma grande passeata 

Após a assembleia, mais uma vez, estes milhares de profissionais de educação promoveram uma grande passeata que se dirigiu a prefeitura para pressionar pela realização de negociações de fato de sua pauta de reivindicações. 
Mas ao invés da disposição do governo em negociar e da presença do prefeito na sede de seu governo, o que a categoria encontrou foi um forte aparato policial postado em frente a prefeitura.
Somente após muita pressão foi que o chefe da Casa Civil, o senhor Pedro Paulo, aceitou receber uma comissão da categoria, que conseguiu através de um duro debate com os representantes do executivo arrancar a abertura de negociações concretas sobre a pauta da greve.
Contudo, não podemos depositar nenhuma confiança no prefeito Eduardo Paes, na secretária Cláudia Costin e em seus assessores. É preciso manter a força da greve, percorrendo as escolas para paralisar aqueles que ainda não aderiram e prosseguir com a realização de atividades junto á população para ganhar o apoio dos outros trabalhadores.
Na sexta-feira, dia 23/8, ocorrerá uma nova assembleia e se Eduardo Paes não atender as reivindicações, milhares de profissionais de educação ocuparão novamente nas ruas do Rio de Janeiro.

Fora Cabral vá com Paes, construir o Dia 30

Paes quer dá dinheiro pro Woody Allen
mas não para a educação pública

Refletindo toda a luta contra o governo de Sérgio Cabral, a rede estadual de educação também se encontra em greve. Juntamente com todos que hoje ocupam as ruas do Rio exigindo o Fora Cabral, somente a unificação das greves da educação, sem esquecer das particularidades de cada rede, podem fortalecer a luta e derrotar nossos inimigos. 
A greve do município fortalece a greve do estado, e a greve do estado é fortalecida pela greve do município. Derrotar Cabral abre caminho para derrotar Eduardo Paes.
No dia 30/8 está sendo convocado pelas principais centrais sindicais uma Dia Nacional de Paralisações em todo o país. Na educação aprovamos o apoio e data como e mais ainda: Transformaremos a data em um dia de luta pelo Fora Cabral. Não podemos poupar o Paes e nem o governo Dilma, pois o seu partido, o PT, faz parte dos dois governos, além de seu vice ser do PMDB de Cabral. Devemos exigir de Dilma e do PT que pressionem para que Cabral e Paes negociem e atendem nossas reivindicações ou então rompam com estes governos.
Cabral e Paes temem a nossa unificação e conspiram dia e noite contra a categoria. Por isso devemos seguir fortalecendo a greve e seguirmos todos juntos, em greve e nas ruas, defendendo a escola pública, gratuita e de qualidade para os trabalhadores.

Paes a culpa é sua, a greve continua!

Depois de uma passeata com mais de 15.000 educadores da rede municipal e ativistas se reuniram em frente a prefeitura do Rio, para exigir o atendimento das reivindicações da categoria. ‪#‎ForaCabral‬ ‪#‎VaComPaes‬ ‪#‎ForaCostin‬
Nas imagens, a força e a irreverência da greve...

A próxima assembleia da rede municipal já foi decidida: será sexta (dia 23), às 10h, em local a confirmar.

Manifestantes ocupam Câmara Municipal de Volta Redonda

O plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda foi ocupado por manifestantes na noite desta segunda-feira (19/8). A ocupação foi feita depois da sessão que aprovou a mensagem, de autoria do Executivo, que cria o VR Previdência - projeto privatista que reestrutura o regime de previdência dos servidores públicos. Os vereadores temerosos da presença do povo encerram a sessão que ocorria no momento da ocupação.

Além da questão da reforma da previdência municipal, as principais reivindicações do movimento são que o prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) reduza o preço da passagem de ônibus, a imediata implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais (que tramita há mais de 20 anos sem solução) e por transparência no funcionamento da Câmara. Organizados pelo Movimento pelo Passe-livre (MPL), pela CSP_Conlutas, pela ANEL e por outras entidades e movimentos os ocupantes ainda permanecem no local.

A tribuna parlamentar a serviço da luta ou a luta a serviço de manter a tribuna parlamentar?

Miguel Malheiros

  

“O parlamentarismo "caducou historicamente". Isso está certo do ponto de vista da propaganda. Mas ninguém ignora que daí à sua superação na prática há 'uma enorme distância. Há muitas décadas já se podia dizer, com toda razão, que o capitalismo havia "caducado historicamente"; Mas isso nem mesmo impede que sejamos obrigados a sustentar uma luta extremamente prolongada e tenaz no terreno do capitalismo”. 

 (Lênin em Esquerdismo: doença infantil do comunismo)

O Rio de Janeiro, até o momento, tem se mostrado o ponto mais alto das jornadas de luta que iniciaram em junho. Assim também no terreno do debate das diversas táticas a serem utilizadas, como e quando utilizá-las e com qual forma e conteúdo, justifica-se ser aqui onde mais acirrado dá-se o debate.

Não há dúvida que a utilização do parlamento, a utilização de espaços conquistados na legalidade burguesa devem ser usados por aqueles e aquelas que almejam mudar o mundo. Que lutam por construir uma sociedade mais justa, não desigual. De nossa parte, esta sociedade só pode ser uma sociedade onde tenha tido fim a exploração de um ser humano por outro, uma sociedade socialista.

Entretanto, uma tática para ajudar na conscientização, para tentar impulsionar a mobilização em um determinado momento da luta pode ser um erro crasso em outro momento. 

Sobre CPI e pizzas

Os parlamentares de esquerda devem primeiramente ter consciência de que estão atuando em uma trincheira do inimigo. O parlamento, as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais, o Congresso Nacional, são instituições do regime da democracia burguesa. Não são vazias de conteúdo de classe, estão a serviço da manutenção da ordem burguesa, ou seja, da manutenção da exploração dos trabalhadores pela burguesia. A serviço da dominação dos corações e mentes dos trabalhadores e do povo pobre com a ideia que o Estado é neutro, que o Estado estaria e está a serviço de todos. Que todo mundo é igual, todo mundo é cidadão, todos têm os mesmos direitos e toda uma série de ideologias, de falsas consciências neste mesmo sentido.

Assim, para a esquerda, o debate em torno das táticas parlamentares, o debate em torno da atuação nas instituições da democracia burguesa, não é um debate secundário. Basta olharmos a trajetória da maior organização com independência de classe construída na América Latina, o Partido dos Trabalhadores, para verificarmos a importância desse debate.

Entre as táticas passíveis de serem usadas por parlamentares de esquerda estão as CPI’s. Elas podem e devem ser usadas, por exemplo, para demonstrar o caráter antidemocrático das instituições da democracia burguesa. Na Alerj as CPI’s da Delta, não foram acolhidas. Este é um exemplo para demonstrar aos trabalhadores e ao povo o caráter de classe do parlamento, como os deputados defendem os grandes empresários, entre outras questões de caráter educativo, para nossa classe, de como estas instituições são forjadas para defender os interesses de classe da burguesia.

CPI’s podem e devem ser utilizadas para denunciar irregularidades. Fazer os trabalhadores e o povo tomarem consciência de que os governos de plantão são inimigos, chamar a atenção para alguma injustiça, alguma irregularidade, corrupção. A CPI das milícias, impulsionada pelo deputado Marcelo Freixo do PSOL, cumpriu esse papel progressivo. Trouxe à tona a existência de paramilitares, de milicianos, e suas estreitas ligações com Sergio Cabral.

Em Belém do Pará o vereador Cleber Rabelo (PSTU) colheu assinaturas para uma CPI que investigasse desvio de dinheiro em obras de saneamento. A CPI não está instalada, mas serve para seguir colocando o debate da corrupção inerente ao sistema capitalista, para demonstrar como governos, secretários, membros das instituições do regime fazem, de fato, aquilo que definiu Marx: são um comitê dos negócios da burguesia. A CPI da Delta pode também ser utilizada neste mesmo sentido.

Mas atentemos: nenhuma dessas propostas de CPI deu-se em meio a um processo de mobilização onde a consciência sobre os temas fosse generalizada. A CPI das milícias enfrentou a consciência, é triste, mas é forçoso dizer, de parcela significativa da população que assumia a terrível ideia de que "bandido bom é bandido morto".

Não havia um processo de lutas e mobilização, generalizados, em torno do tema da Delta, ou da Gang dos Guardanapos, no caso do Rio, ou do desvio de dinheiro em obras de saneamento no caso de Belém.

No caso dos transportes no Rio de Janeiro não é assim. As lutas e mobilizações levantaram categoricamente a tarifa zero; a estatização dos serviços de transportes. A proposta de CPI dos transportes foi apresenta à Câmara de Vereadores em 19 de junho, dois dias após a gigantesca (na visão do momento) manifestação que sacudiu o Rio de janeiro em 17 de junho. É já famosa a foto aérea com a Avenida Rio Branco toda ocupada por manifestantes. Ou seja, a CPI “para apurar fatos determinados acerca da implantação, fiscalização e operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus - STCO-RJ”, foi protocolada em meio às manifestações por reduzir as tarifas, pelo passe livre, pela tarifa zero.

No mesmo dia Eduardo Paes e vários prefeitos – entre eles Fernando Haddad do PT, prefeito de São Paulo – anunciaram a redução das tarifas. O movimento respondeu com o aumento dos atos afirmando: não é só por 20 centavos.

Estima-se que ao menos 300 mil pessoas foram às ruas do Rio no dia 20 de junho, vários falam em 1 milhão.

É notório no Rio de Janeiro que os trabalhadores e o povo pautam a derrubada do governador Sergio Cabral. O processo de lutas e mobilizações levanta explicitamente: FORA CABRAL e PEZÃO.

Não descartemos a possibilidade de que o companheiro Eliomar (Vereador do PSOL), ao formalizar o pedido de CPI, trabalhasse com a possibilidade que esta medida estivesse a serviço de fortalecer a luta e as mobilizações. Entretanto o tempo e os fatos demonstraram que, objetivamente, esta iniciativa está atrás dos fatos e dos acontecimentos. Nesse aspecto centrar os esforços em torno da CPI colabora para o movimento voltar atrás em sua dinâmica. Na forma que está sendo colocada não ajuda, no momento, a luta pela estatização dos transportes e pela tarifa zero. Mas infelizmente pode ajudar a esvaziar a luta por dar um fim ao governo de Cabral e Pezão.

A luta por presidir a CPI fortalece o # FORA CABRAL?

No dia 8 de agosto duas ocupações de prédios públicos ocorreram na cidade do Rio de Janeiro, ocupou-se a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores.

Qual programa, qual reivindicação cada uma dessas ações levantou?

A ocupação da Alerj, violentamente atacada pela Polícia Legislativa, propunha: FORA CABRAL! A ocupação da Câmara propôs centralmente que a presidência da CPI estivesse com o companheiro Eliomar.

Mais que isso: o primeiro manifesto apresentado pelos ocupantes da Câmara convocava “os professores das Redes Municipal e Estadual que acabaram de deflagrar greve, para vir construir a ocupação da Câmara”. Os profissionais da Educação ao invés de dedicarem seus esforços para esta convocação, felizmente estão construindo uma poderosa greve na rede municipal de ensino. Realizaram uma passeata no dia 14 de agosto com 15 mil profissionais de ensino. Para termos ideia do significado desse evento: há quase 20 anos não há um processo de lutas como esse na rede municipal. 15 mil significam em torno de 30% dos profissionais de educação da rede municipal em uma passeata, algo como 30% de toda a rede em uma manifestação. Além das reivindicações específicas da categoria a vigorosa marcha não deixou de gritar: FORA CABRAL! Entremeando com o já popular “Cabral é ditador, ôôô.”

Os profissionais de educação da rede estadual estão empenhados em fortalecer a greve. A assembleia da rede estadual, no dia 14 de agosto, juntou mais de mil pessoas. Muitos profissionais não conseguiram sequer chegar ao salão da assembleia, ficando no saguão, ou mesmo na rua. Decretaram a continuidade da greve, aprovaram um calendário de lutas, reafirmaram a luta pelo FORA CABRAL, propondo que o dia nacional de luta e mobilização, em 30 de agosto, seja um dia para derrubar o governador e seu vice.

Um debate necessário

Assim o debate em torno de como se utiliza as instituições do regime da democracia burguesa, as instituições do Estado burguês, não é um debate menor.

O PSTU chamou os parlamentares do PSOL na Câmara de Vereadores do Rio a defenderem as bandeiras das ruas elencando: Suspensão dos contratos da Fetranspor; Estatização dos transportes municipais; criação da empresa pública de transportes urbanos; passe livre já, rumo à tarifa zero.

No facebook apareceu o que seria uma resposta do Vereador do PSOL Renato Cinco. Pelo caráter desrespeitoso da resposta esta pode não ter sido dada pelo companheiro Cinco, porém não há desmentido.

“Que provocação barata! E mentirosa! Eu mesmo já apresentei PL para estatizar o sistema de ônibus e estabelecer a tarifa zero. Vamos melhorara redação e cair de cabeça na campanha pela aprovação”. Eis a íntegra do comentário feito na internet e não desmentido.

Vejamos então qual o resultado de uma busca no sítio internet da Câmara de Vereadores sobre o PL de iniciativa do Vereador Renato Cinco:

Foi protocolado, também, dois dias após o 17 de junho, o Projeto de Lei 328/2013, onde não se lê em lugar nenhum do texto estatização dos transportes, na ementa está escrito: “proíbe novas concessões de serviço de ônibus para entes privados”.

Nos quatro artigos do Projeto aparece:

 

“Art.1° Ficam proibidas novas concessões de ônibus na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Terminadas as atuais concessões, o transporte público municipal será gratuito e administrado exclusivamente pelo Poder Público.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Isso em meio ao processo de lutas e mobilização que estamos tratando. Cabe então pensarmos: trata-se de estatização?

Seguramente não. Mesmo quando este projeto tenta proibir novas concessões de ônibus é bom lembrarmos que a concessão não é a única forma de privatização dos serviços público.

Há um elemento aparentemente progressivo na proposta “Terminadas as atuais concessões, o transporte público municipal será gratuito.”  Mas verifiquemos se isto amarra a questão. Se a Câmara de Vereadores, pressionada por mobilizações, aprovasse o projeto apresentado teríamos imediatamente gratuidade? A resposta é: Não.

As atuais concessões no Rio valem por 20 anos. Como foram renovadas recentemente, o companheiro está propondo que esperemos 18 anos para termos transporte gratuito.

Nem mesmo a proposta de que o transporte público municipal seja “administrado exclusivamente pelo Poder Público”, significa o mesmo que estatal. Administrar não é sinônimo de ser dono. A burguesia, com seus exércitos de executivos, de administradores, sabe muito bem disso.

Assim, na forma que está redigido, até os vereadores ligados ao Barata, pressionados por mobilizações, poderiam aprovar o projeto apresentado. A gratuidade fica para daqui a dezoito anos, e não é estatização.

Mais que isso, qualquer vereador que quisesse prestar um valioso serviço à Máfia dos transportes poderia propor a imediata aprovação do projeto condicionando a imediata aplicação de seus pontos a que a Prefeitura administre o serviço prestado pelas empresas pagando por passageiro, ou por quilômetro rodado. O sonho do capitalismo sem riscos para os empresários de ônibus.

Infelizmente quando lê-se a justificativa do projeto encontramos, como argumento para sua aprovação, que o alto preço das passagens prejudica toda a população. Um leitor incauto poderia até pensar que Eike Batista, Cavendish, ou mesmo o Cabral passaram a andar de ônibus. Mas não, o próprio texto trata de explicar que: “Os altos preços das passagens (...) aumentam o custo de empregar mão-de-obra,(...) e diminuindo a produtividade do trabalhador. ”

É de espantar. Cabral está balançando no governo, se a crise desse governo se aprofundar, e queremos que se aprofunde, o terreno para a entrega dos anéis já está aplainado.

Por um lado recua-se da luta pela estatização dos transportes por uma CPI dos transportes. Combinando, se a burguesia e seus representantes na Câmara, acharem necessário, com a aprovação para daqui a dezoito anos da gratuidade.

Queremos fraternalmente dizer aos companheiros parlamentares. Este é o momento de fortalecer as lutas em curso e suas pautas. É o momento de fortalecer a luta dos profissionais da educação. Impulsionar com tudo as lutas em curso é a forma de fortalecer a luta pelo # FORA CABRAL.

É o momento onde colocar-se as tribunas parlamentares a serviço das lutas é decisivo. Isto significa, no caso dos transportes, discutir com o movimento um projeto de estatização e controle dos trabalhadores e do povo sobre o serviço de ônibus.

Infelizmente, como aqui demonstrado, não é isso que tem sido feito. Mas pode ser corrigido, o curso pode ser revisto, depende da vontade consciente dos companheiros.