50 anos do golpe militar: 50 anos de Impunidade

por Mariana Rio, da juventude do PSTU Rio

Hoje é dia 1 de abril, dia da mentira. Também hoje, há 50 anos, foi instalado o regime civil-militar brasileiro que se estendeu de 1964 á 1985 e perseguiu, prendeu, torturou e assassinou milhares de jovens e trabalhadores.

Nos últimos dias, diferentes jornais e emissoras de TV vem fazendo especiais sobre o golpe. Várias atividades estão acontecendo para marcar a data e atos de rua irão acontecer em diferentes cidades.

Até hoje, muito do que ocorreu no período de 1964 a 1985 ainda permanece obscuro. Não sabemos de fato nossa historia, há décadas a sociedade brasileira vem travando uma batalha por sua memória e parte considerável dos arquivos da ditadura permanece fechada. A comissão da verdade, que poderia cumprir um papel histórico de reparar e regatar a memória de milhares de brasileiros que foram atingidos pelo regime militar, mostrou-se insuficiente, não tem verba, não tem apoio do governo para desenvolver o trabalho e não possui poder de julgar.

O último balanço realizado pela Comissão da Verdade aponta pelo menos 50 mil atingidos direta ou indiretamente em seus direitos e cerca de 400 mortos, isso sem contar os milhares de indígenas que foram violados e mortos e as mortes provocadas pelo modelo de desenvolvimento econômico imposto, que proporcionou a população mais pobre um péssimo sistema de saúde e de saneamento públicos e que mantiveram altíssimas taxas de mortalidade infantil durante todo o período. Com um forte apoio das potências imperialistas, especialmente dos EUA, o golpe brasileiro aprofundou a desigualdade e a pobreza no país. A desnacionalização da economia brasileira aumentou a hegemonia norte-americana no território brasileiro.

São 50 anos de impunidades são 50 anos de criminalização dos movimentos sociais, dos pobres, das organizações de esquerda.

Diferente do que aconteceu em outros países da América Latina, o Estado brasileiro fez a opção de esconder seus ossos no armário. O Brasil promulga uma anistia ampla e irrestrita, e nenhum torturador do regime foi punido, nenhuma empresa ou empresário, emissora de TV ou jornal, que colaborou com os militares, ninguém foi punido por seus crimes. Hoje, parte da estrutura de repressão montada pelos militares para perseguir, prender e torturar seus opositores segue viva. A mesma polícia militar que comete atrocidades há 50 anos, tortura e mata trabalhadores e jovens diariamente nas favelas e periferias das grandes cidades.

Hoje, vivemos uma escalada de repressão forte dos governos, com a famigerada Lei de Segurança Nacional voltando a ser aplicada e novas leis sendo criadas para criminalizar os trabalhadores e jovens.

Ato hoje "descomemora" os 50 anos do golpe de 1964.
Foto: RB

Resgatar a história do regime civil-militar não é apenas lembrar de um passado distante, mas também olhar para o futuro. Nossa sociedade é doente, tem feridas que nunca cicatrizarão: para que nunca mais volte a acontecer, é fundamental curar nossas feridas históricas e garantir justiça, reparação e punição a todos os agentes do Estado que cometeram crimes e aos empresários e empresas que financiaram a ditadura.

Nesse contexto a memória, verdade e justiça se torna uma tarefa de todos que desejam revoluciona nossa sociedade.

Julgar para reparar, punir para não repetir!

Repressão e Democracia

por Júlio Anselmo, da Juventude do PSTU Rio

   Muitos ativistas, diante da absurda escalada da repressão policial, imediatamente comparam o momento atual com a ditadura militar ou Estado de Exceção. Isso é fruto da ideia de que na democracia não há repressão às lutas. Mas a realidade mostra que isso não é verdade: a democracia burguesa reprime, e violentamente. Não bastou termos derrubado a ditadura, pois está comprovado que o Estado, mesmo na democracia, só serve aos interesses dos ricos e poderosos, se configurando numa ditadura velada sobre os trabalhadores. Não há outro nome! O que vemos é a repressão da democracia burguesa. Este é o Estado democrático de direito quando os trabalhadores e jovens se levantam.

Contra a repressão e a criminalização da luta dos trabalhadores!

Desde junho, vimos cenas chocantes da brutalidade e truculência da polícia militar. Numa tentativa de acabar com as crescentes mobilizações, que seguem questionando os interesses dos ricos e poderosos, os governos lançam uma brutal repressão contra os que lutam. Juntos com o poder judiciário estão numa força tarefa para perseguir os ativistas. Buscam supostos mecanismos legais para prendê-los, se utilizando da espionagem e monitoramento, numa das maiores ondas repressivas desde a redemocratização.

Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – de PSDB, PMDB e PT – prendem ativistas nas passeatas ou em suas casas recorrendo à lei de segurança nacional da ditadura ou à absurda Lei de Organização Criminosa sancionada por Dilma em Agosto. Agora, o ministro da justiça tenta nacionalizar a repressão, utilizando a Policia Federal e propondo a ampliação das penas aos manifestantes. Lembremos ainda o papel nefasto da presidente  Dilma que, além de cúmplice dos ataques à luta dos estudantes e trabalhadores, fez o mesmo para garantir a venda do Pré-Sal, enviando o Exército e a Força Nacional para reprimir os protestos. O PT usa a violência estatal para entregar nossas riquezas naturais às multinacionais.

Defender a democracia dos ricos ou questioná-la profundamente?

O PSOL diz¹ que numa democracia é inadmissível a repressão policial. Nas passeatas ouvimos seus militantes cantando: “Lutar não é crime; Democracia de verdade não reprime”. Com franqueza e honestidade queremos iniciar uma discussão na esquerda para contribuir com o debate sobre as alternativas ao capitalismo.

Dizer que a democracia burguesa não reprime é embelezá-la. É por meio das palavras tentar torná-la o que ela não é, nem jamais poderia ser.  Essa é a finalidade dos reformistas, que defendem irrestritamente a democracia burguesa, numa estratégia de melhorar a sociedade, aos poucos, a partir de pequenas conquistas parlamentares. Com o aumento da repressão, os reformistas clamam pela defesa ou aperfeiçoamento das instituições da democracia. Para se justificar forjam uma suposta ofensiva ditatorial na sociedade. Entretanto, atualmente, não há uma luta entre democracia versus ditadura, mas sim o aumento da polarização entre as classes sociais, com uma luta encarniçada entre os trabalhadores e a burguesia. Aqui não se trata de defender a democracia burguesa, mas sim de questioná-la profundamente. Exigir a radicalização da democracia ou a reforma política-eleitoral não basta, pois isso reforça a hipocrisia e dissimulação da burguesia, perpetuando a exploração e opressão sobre os trabalhadores.

A posição do PSOL fica mais evidente nas opiniões do Deputado Estadual Marcelo Freixo: “Temos que disputar uma concepção de sociedade que não pode negar os canais democráticos. Destruir o prédio da ALERJ não muda a péssima qualidade dos deputados que trabalham dentro da ALERJ. O que muda é o fortalecimento do processo democrático”². “E o que a sociedade quer, principalmente, é uma maior radicalidade na participação popular nas decisões governamentais"³. “A solução para a corrupção não vai ser através de aulas de moral e cívica ou religião, mas através da reforma política, pauta que pode a qualquer momento voltar com força”⁴. Fica claro, a opinião de Freixo, de que as transformações se darão através das eleições, iniciativas parlamentares e o respeito as instituições do regime democrático. Esquecem que esta foi a tônica do falido projeto do PT, que se mostrou inviável, já que a burguesia é quem controla o poder econômico e político da sociedade.

Parece que não entendem que esta democracia não atende aos trabalhadores. Os liberais dizem que somos iguais perante a lei, mas é verdade também que a burguesia contrata os melhores advogados, compram juízes e que as leis são feitas para lhes beneficiar. Há uma suposta liberdade de expressão, mas não dizem que é a burguesia que detém os veículos de imprensa com grande circulação. Dizem que a democracia é liberdade. Mas os trabalhadores não têm a liberdade de deixar de trabalhar todos os dias para participar da vida política. Podemos reivindicar, mas, já é sabido por todos, que uma hora ou outra, chegará a polícia para reprimir. Essa é a democracia dos ricos que os reformistas nas horas mais agudas da luta de classes, ao longo da história, insistem em tentar salvar, salvando junto a dominação burguesa.

Em defesa das liberdades democráticas: ditadura nunca mais!

O imperialismo em nome da democracia declara guerras por lucros, domina os povos por todo o mundo e explora cada dia mais os trabalhadores. Vários setores da esquerda passaram a adotar a defesa da democracia como valor universal, ajudando o imperialismo a esconder-se atrás deste discurso para melhor sustentar sua dominação e exploração, iludindo os trabalhadores. Há também aqueles que em nome de um suposto enfrentamento com o imperialismo estão aliados as ditaduras mais sanguinárias da história como Assad na Síria, se colocando contra a luta do povo por democracia.

Defender a democracia burguesa quando estamos numa ditadura burguesa é muito progressivo, pois melhora as condições de mobilização dos trabalhadores, fortalecendo-os para questionarem a própria dominação burguesa. Democracia e ditadura são formas diferentes de dominação burguesa, e, portanto, não podem ser igualadas em uma análise marxista séria. Na democracia há melhores condições para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores.  Por isso também, defendemos amplas liberdades democráticas, que favoreçam a mobilização e emancipação dos trabalhadores, como: direito a manifestação, ao voto, aos trabalhadores construírem partidos, tempo igual de televisão entre os partidos, direito de criar sindicatos e de se sindicalizar, reforma agrária, desmilitarização das polícias, etc. A conquista das liberdades democráticas, ao longo da história, foram resultado das lutas da classe trabalhadora, da força do movimento operário e dos combates por ele travados. Tal fato, entretanto, não torna a democracia burguesa um regime socialmente neutro, e muito menos um regime favorável aos trabalhadores.

Lutamos implacavelmente contra as ditaduras burguesas, principalmente, aquelas sustentadas pelo imperialismo como na Síria. É motivo de orgulho, a Convergência socialista, organização que deu origem ao PSTU, ter seu papel reconhecido oficialmente na luta contra a ditadura. Isto é bem diferente de manter a luta dos trabalhadores nos marcos da democracia burguesa, defendendo-a e iludindo-os como fez o PT afirmando que a saída estratégia é a luta parlamentar.

Pelo poder dos trabalhadores!

A greve dos petroleiros, professores e demais categorias demonstram a força dos trabalhadores. As bombas e tiros provam que não há saída por dentro do sistema capitalista! Não há possibilidades de conciliação entre os interesses dos trabalhadores e da burguesia. Quem diz que governa para todos, tenta disfarçar que governa para os ricos. Está demonstrado pela realidade que para as nossas reivindicações serem satisfeitas temos que transformar radicalmente a sociedade. A única alternativa estratégica é a luta revolucionária contra a burguesia e a tomada do poder político pelos trabalhadores, construindo suas próprias instituições e organismos democráticos de auto-governo. Não queremos apenas maior participação popular nas decisões governamentais, como afirma Freixo, queremos que os trabalhadores decidam tudo. Contra as promessas de reformas políticas ou eleitorais, feitas por demagogos, supostamente, democratas, a saída é a revolução socialista dos explorados e oprimidos.  Só assim será possível exterminar a dominação burguesa que condena a humanidade a dor, miséria e sofrimento.

¹http://psol50.org.br/site/noticias/2060/psol-emite-nota-em-apoio-as-manifestacoes-contra-o-aumento-de-passagens-e-repudia-repressao-da-policia

²http://www.youtube.com/watch?v=jifwclSv6mg

³http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/09/cem-dias-de-protesto-no-rj-governo-recua-mas-insatisfacao-persiste.html

⁴http://www.brasildefato.com.br/node/17736

11 de setembro de 1973: o golpe que matou a democracia

Completam-se 40 anos do golpe militar que derrubou Allende e instaurou uma das ditaduras mais ferozes da História

Por Rodrigo Barrenechea e Rodrigo Noel de Souza

Nestas manifestações de junho passado, talvez as pessoas não saibam, mas quando gritavam “O povo unido jamais será vencido”, repetiam um grito de mais de 40 anos...

   O Chile era, entre nossos vizinhos sul-americanos, uma exceção em termos políticos. Ao contrário dos outros países de nosso continente, que viviam constantes golpes de Estado e mudanças políticas, lá viveu-se, com pequenos intervalos, uma democracia contínua, com cada governo eleito sucedendo a seu antecessor. Isso até 1973.

   Em fins do ano de 1970, após várias tentativas anteriores, foi eleito presidente Salvador Allende Gossens, médico sanitarista, à frente da Unidade Popular (UP) uma coalizão de esquerda que incluía os partidos comunista e socialista chilenos, além dos radicais – de centro-esquerda – e outros grupos menores. A UP ganhou da Democracia Cristã (DC), e do Partido Nacional, que se alternavam no poder desde os anos 1940.

   Allende foi eleito com um programa ousado: tratava-se, nada mais nada menos, de realizar uma transição pacífica ao socialismo e construir um Estado dos Trabalhadores. Viviam-se os anos da Guerra Fria, da permanente oposição entre Estados Unidos e União Soviética. A lembrança da Revolução Cubana de 1959, de Fidel Castro e Che Guevara, era algo ainda muito presente. O que a UP propunha era, através da estatização da maior parte da economia, chegar a uma situação onde as elites econômicas já não mais controlassem as riquezas do país e, com isso, o poder passasse aos trabalhadores organizados.

   Uma das primeiras medidas foi a nacionalização do Cobre, a principal riqueza nacional e fonte de dólares, necessários para a importação de equipamentos e alimentos, já que o país não era autossuficiente em nenhuma das duas. Esta se deu sem indenização, pois as multinacionais que controlavam o minério – na maioria, norte-americanas – já haviam retirado muito mais em lucro do que as minas valiam.

   A classe trabalhadora chilena, por sua parte, sabia que não bastava chegar ao poder executivo. Nem toda a esquerda fazia parte do governo, especialmente o MIR (Movimento de Esquerda Revolucionário). Assim, a tarefa de criar “poder popular” tornou-se fundamental, especialmente para fazer frente aos ataques da burguesia chilena e dos Estados Unidos, que impuseram um bloqueio comercial. Formam-se as chamadas Juntas de Abastecimento e Preços (JAP), que passaram a controlar o abastecimento dos produtos de primeira necessidade e a combater o mercado negro que se formou. Surgem também os “Cordones Industriales”, que agrupavam as indústrias de uma dada região e garantiam o abastecimento do mercado interno. Aos poucos, os operários estabeleciam uma alternativa de poder ao Estado burguês.

A direita se organiza

   Como o governo não tinha uma maioria estável no Congresso Nacional, nem a oposição, surgiu um impasse. Nem o Poder Executivo conseguia aprofundar seu programa de nacionalizações da economia – a chamada “área de propriedade social” – nem a direita reunia os votos necessários para destituir Allende. Em 1972, a UP vence a eleição para renovar a Câmara dos Deputados e o Senado, mas ainda sem maioria absoluta. Aumentou a pressão para criar o caos econômico, especialmente com as greves dos caminhoneiros e dos mineiros de El Teniente, uma das principais minas e a mais próxima de Santiago, a capital do país. Começa a ser pensada uma outra solução para o impasse, uma muito mais sinistra...

   As Forças Armadas chilenas tradicionalmente apoiavam os governos eleitos, a chamada “doutrina constitucionalista”. Porém, desde os anos 1960 isso muda: aumenta o intercâmbio entre os exércitos chileno e norte-americano – por meio de cursos na Escola das Américas, no Panamá, onde os diversos golpes militares na América Latina foram planejados. Da mesma forma, diversos oficiais das Forças Armadas são chamados ao Brasil, após 1964, para assistir a cursos de formação, dados por instrutores da agência de espionagem norte-americana, a CIA.

   Constado que não seria possível destituir Allende pelo caminho legal, começa a organizar-se uma tomada violenta do poder. A classe trabalhadora chilena percebeu o perigo do golpe e mobilizava-se diariamente, mas a responsabilidade da UP deve ficar clara, por não preparar a sua militância e recusar-se a armar o povo. Allende faz uma reforma ministerial e incorpora os militares ao gabinete; nomeando para Comandante-em-chefe do exército um general reconhecido como constitucionalista, Augusto Pinochet. Mal sabia ele do que ocorreria a seguir...

O golpe em gestação

   Em setembro de 1973, acossado pela oposição e massacrado pela imprensa, em geral controlada pelos ricos, Allende concebeu um plesbicito no qual o povo decidiria se ele deixaria o poder, após 3 anos da eleição. Em 11 de setembro de 1973, seria anunciado o referendo; no entanto, este nunca veio a público. De manhã, as rádios de Santiago e Valparaíso – o principal porto do país – noticiavam chuva quando não havia uma só nuvem no céu. Era a senha para o golpe. Os navios chilenos, que estavam em manobras com a marinha norte-americana, apontaram seus canhões para o porto. 

   Nos quartéis ao longo do país, os soldados que permaneciam fiéis ao governo eram presos e vários fuzilados. Antes do meio-dia, os comandantes das Forças Armadas faziam um ultimato ao “companheiro-presidente”, para que Allende deixasse o poder. Ele e sua família seriam mandados ao exílio. Allende recusou-se. O palácio de La Moneda foi então bombardeado. Allende resistiu o quanto pôde, até ser morto. Com ele, morria a democracia chilena, isso até 1989. Assumiu o poder uma junta militar. No entanto, o gal. Pinochet agarrou-se ao poder até 1989. Legou ao país uma Constituição, imposta em 1980, que deu ao país um aspecto muito mais autoritário, e que persiste até hoje, 23 anos depois. O Chile, de país mais democrático do continente, torna-se uma vergonha mundial, sendo repudiado por governos ao redor do planeta.

   Pouco antes de sua morte, Allende dirigiu-se por rede de rádios, antes que fossem silenciadas pelos militares golpistas. “Têm a força, poderão esmagar; mas é

impossível deter os processos sociais, seja com o crime ou com a força. A História é nossa, é feita pelos povos. (...) Trabalhadores de minha pátria: tenho fé no Chile e em seu destino. Outros chilenos superarão este momento negro e amargo em que a traição pretende se impor; continuem sabendo que muito mais cedo que mais tarde novamente se abrirão as grandes avenidas por onde passará o homem digno, para construir uma sociedade melhor. Viva o Chile! Viva o povo!”.

Leia também: Entrevista com Waldo Mermelstein: o 11 de setembro chileno e o fim da via pacífica ao socialismo

O outro 11 de Setembro: a tragédia chilena (primeira parte)

O PSTU Rio Realizará no dia 24 de Setembro um debate sobre o Golpe Militar no Chile em 1973 e o governo de Salvador Allende, com historiadores e especialistas no tema. Aguarde mais informações.