Emicida é preso pela polícia após protestar contra desocupação
Por Matheus Almeida, de Belo Horizonte (MG)
• Um grave e brutal atentado contra o povo negro e o direito da livre expressão ocorreu neste 13 de maio, com a prisão do rappar Emiciada, em Belo Horizonte (MG).
A prisão ocorreu em um festival de música, no Palco Hip-hop, onde vários artistas independentes de hip-hop da cidade estavam se apresentavam. Entre eles o Duelo de Mc’s, Mc Monge, Arezona e muitos outros, incluindo grafiteiros, Bboys e Dj’s. Tendo como fechamento do festival o rapper Emicida, já conhecido por seu apoio aos movimentos sociais e de luta por moradia.
O show começa e Emicida, de prontidão, manda uma mensagem de apoio a Ocupação Eliana Silva, que na sexta-feira, 11, foi brutalmente desocupada pela PM de Minas Gerais, a mando da prefeitura. Foi uma denúncia do papel da polícia e dos políticos que realizam despejos de famílias humildes da periferia. Indignado, Emicida chama o público a levantar o dedo médio contra a desocupação e em seguida inicia seu show com a música Dedo na Ferida, que trata exatamente sobre esse tema. A música foi gravada logo após a violência contra os moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, quando 8 mil pessoas foram colocadas na rua para devolver o terreno ao bandido do colarinho branco Naji Nahas.
O show continua e quando menos se espera a Polícia começa a subir no palco para prender Emicida por desacato. “Ele foi preso por defender os sem teto contra os poderosos. O Emicida desde o começo se colocou ao lado dos desalojados, assim como outros rapper”, afirma Toninho Ferreira, advogado dos moradores do Pinheirinho.
Desacato? Pois essa era a pergunta que todos se faziam. Uma manifestação política verbal sobre um fato ocorrido chamada de desacato? Os tempos da ditadura já não teriam passado? Pelo que parece não e a PM de Minas já está na busca de “elementos subversivos” por ai. E já tem o seu alvo, o mesmo de antes de 1888, o povo pobre e negro.
Para justificar a prisão a polícia colocou no boletim de ocorrência frases que o cantor não disse, o que é comprovado por uma gravação do show. E agora toda a mídia burguesa começa a atacar o artista e distorcer os fatos.
Por fim, depois de muitas conversas para evitar que a polícia interrompesse a apresentação, ao final do show, Emicida foi detido, encaminhado a uma delegacia e logo depois liberado.
O fato ocorrido, irônica ou tragicamente neste 13 de maio, somente desmascara a situação em que vive o povo negro. A repressão dos senhores de escravos foi substituída pela ação de polícias e milícias, que extermina jovens negros na periferia, buscando calar aqueles que denunciam a opressão.
Uma ditadura disfarçada de democracia. Onde quem tem voz são os ricos e empresários, enquanto o povo trabalhador não tem acesso aos mais básicos meios de vida e ainda é impedido de se expressar. Por isso é necessário organizar a resistência a esses ataques a liberdade de expressão e contra a criminalização da periferia. O movimento hip-hop é hoje uma expressão dessa resistência, e assim como os quilombos o foram no passado, é perseguido e criminalizado pelo governo e pela policia.
“O PSTU se solidariza com o Emicida, se coloca na mesma trincheira em defesa dos sem tetos. Enquanto a corrupção corre solta e ninguém e preso, enquanto tem muita terra servindo para especulação imobiliária e muita gente sem ter onde morar, enquanto bilionários desdenha de pobre colocando a polícia para escorraçar a população, vamos lutar contra as injustiças, com paus, pedras e poesias”, diz Toninho.
• Um grave e brutal atentado contra o povo negro e o direito da livre expressão ocorreu neste 13 de maio, com a prisão do rappar Emiciada, em Belo Horizonte (MG).
A prisão ocorreu em um festival de música, no Palco Hip-hop, onde vários artistas independentes de hip-hop da cidade estavam se apresentavam. Entre eles o Duelo de Mc’s, Mc Monge, Arezona e muitos outros, incluindo grafiteiros, Bboys e Dj’s. Tendo como fechamento do festival o rapper Emicida, já conhecido por seu apoio aos movimentos sociais e de luta por moradia.
O show começa e Emicida, de prontidão, manda uma mensagem de apoio a Ocupação Eliana Silva, que na sexta-feira, 11, foi brutalmente desocupada pela PM de Minas Gerais, a mando da prefeitura. Foi uma denúncia do papel da polícia e dos políticos que realizam despejos de famílias humildes da periferia. Indignado, Emicida chama o público a levantar o dedo médio contra a desocupação e em seguida inicia seu show com a música Dedo na Ferida, que trata exatamente sobre esse tema. A música foi gravada logo após a violência contra os moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, quando 8 mil pessoas foram colocadas na rua para devolver o terreno ao bandido do colarinho branco Naji Nahas.
O show continua e quando menos se espera a Polícia começa a subir no palco para prender Emicida por desacato. “Ele foi preso por defender os sem teto contra os poderosos. O Emicida desde o começo se colocou ao lado dos desalojados, assim como outros rapper”, afirma Toninho Ferreira, advogado dos moradores do Pinheirinho.
Para justificar a prisão a polícia colocou no boletim de ocorrência frases que o cantor não disse, o que é comprovado por uma gravação do show. E agora toda a mídia burguesa começa a atacar o artista e distorcer os fatos.
Por fim, depois de muitas conversas para evitar que a polícia interrompesse a apresentação, ao final do show, Emicida foi detido, encaminhado a uma delegacia e logo depois liberado.
O fato ocorrido, irônica ou tragicamente neste 13 de maio, somente desmascara a situação em que vive o povo negro. A repressão dos senhores de escravos foi substituída pela ação de polícias e milícias, que extermina jovens negros na periferia, buscando calar aqueles que denunciam a opressão.
Uma ditadura disfarçada de democracia. Onde quem tem voz são os ricos e empresários, enquanto o povo trabalhador não tem acesso aos mais básicos meios de vida e ainda é impedido de se expressar. Por isso é necessário organizar a resistência a esses ataques a liberdade de expressão e contra a criminalização da periferia. O movimento hip-hop é hoje uma expressão dessa resistência, e assim como os quilombos o foram no passado, é perseguido e criminalizado pelo governo e pela policia.
“O PSTU se solidariza com o Emicida, se coloca na mesma trincheira em defesa dos sem tetos. Enquanto a corrupção corre solta e ninguém e preso, enquanto tem muita terra servindo para especulação imobiliária e muita gente sem ter onde morar, enquanto bilionários desdenha de pobre colocando a polícia para escorraçar a população, vamos lutar contra as injustiças, com paus, pedras e poesias”, diz Toninho.
Mais uma Epidemia de Dengue no Rio: a responsabilidade é do Prefeito Paes
Por Alessandra Camargo, do Rio de Janeiro (RJ)
O governo de Eduardo Paes assumiu publicamente mais uma epidemia de dengue. Uma epidemia é caracterizada pelo aumento súbito do número de casos da doença. No caso da dengue no município, se configura quando há mais de 300 casos registrados para cada 100 mil habitantes.
O governo de Eduardo Paes assumiu publicamente mais uma epidemia de dengue. Uma epidemia é caracterizada pelo aumento súbito do número de casos da doença. No caso da dengue no município, se configura quando há mais de 300 casos registrados para cada 100 mil habitantes.
Até 5 de maio, a Secretaria Estadual de Saúde havia registrado 83.053 casos com 17 mortes no estado fluminense. Em 28 de abril haviam sido notificados 76.064, demonstrando que a epidemia está crescendo, pois esses números expressam mais 7 mil casos num período curto de uma semana. É importante lembrar que muitos casos sequer chegam a fazer parte das estatísticas.
A princípio, a situação epidêmica ocorria na capital, que concentrava aproximadamente 80% dos casos registrados. Contudo, recentemente foi assumida a epidemia em Niterói e em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense). Na capital, os bairros proletários são os mais atingidos: Bangu, Realengo, Madureira e Campo Grande.
As epidemias de dengue são recorrentes desde 1986, o que reflete o atestado da falência da gestão pública no estado do RJ. Dentre as causas da atual epidemia inclui-se um elemento epidemiológico, que é a introdução de um novo vírus (tipo 4) que corresponde a 84,7% dos casos, para o qual a população carioca não é imune (não possui defesa). Contudo, o fator determinante para a epidemia é a incapacidade dos governos municipais e estadual no que se refere à implementação de politicas públicas socioambientais e de saúde que sejam capazes de controlar os vetores (o mosquito Aedes aegypti) e prevenir a instalação da epidemia.
O estado do Rio de Janeiro sofre com a ausência de politicas públicas socioambientais de saneamento do espaço urbano, exemplificada pela ineficiência da coleta de lixo e pela distribuição irregular e injusta da água, levando a população a armazená-la. Assim, instalam-se os criadouros do mosquito. Soma-se a isso a ausência de uma política habitacional, permitindo que imóveis fiquem fechados para especulação imobiliária nos quais os mosquitos proliferam.
A Constituição Federal, em seu artigo 196, dispõe que a saúde é dever do Estado, logo, a evolução da epidemia de dengue é consequência da omissão do Estado, embora o governo e a mídia culpem a população. É indiscutível a responsabilidade direta do prefeito Eduardo Paes, e posteriormente do governador Sérgio Cabral, que deveriam promover ações de controle do vetor e ofertar serviços de saúde públicos de qualidade para atender a população doente.
O Sistema Único de Saúde (SUS) carioca
Quem já teve o azar de contrair dengue, sabe quanto sofrimento a doença ocasiona: febre alta, dores de cabeça, cansaço, dores generalizadas, indisposição, enjoos, vômitos, entre outros sintomas, sendo que alguns casos mais graves podem evoluir para a forma hemorrágica.
No município do Rio de Janeiro, a porta de entrada no SUS é a Clinica da Família e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), onde estão funcionando os “Polos de Hidratação” para diagnóstico e tratamento de urgência da doença. Tal medida parece ter melhorado o serviço de triagem dos casos graves, permitindo um tratamento mais rápido, o que teria reduzido o número de mortes.
Contudo, embora o governo tenha criado um plano de contingência, os serviços de saúde estão superlotados, faltam insumos e profissionais, principalmente médicos. Assim, a população espera horas para ser atendida. Mesmo o setor privado não consegue responder à epidemia, e entra em colapso.
A população carioca que procura os serviços públicos de saúde é obrigada a esperar horas pelo atendimento que muitas vezes é pouco efetivo e de pouca qualidade. Por vezes, os doentes são mal atendidos e retornam para a casa com um diagnóstico impreciso de “virose”. Tal situação leva um quantitativo importante da população a só procurar o serviço de saúde quando há um agravamento da doença, aumentando o número de casos graves e mortes.
Vale recordar que recentemente (março de 2012), em pesquisa feita pelo Ministério da Saúde – Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), o sistema público de saúde da cidade do Rio de Janeiro teve o pior desempenho dentre as capitais, com nota de 4,33, numa escala de 0 a 10 (abaixo da média nacional, que foi 5,47).
A população mais pobre continua sendo a principal vitima da doença, pois é esta que não tem moradia digna, saneamento básico e que sofre as consequências do sucateamento dos serviços públicos de saúde, postos de saúde, hospitais e da UPA. Enquanto a saúde pública padece, o governo segue investindo bilhões nos megaeventos. Mortes por dengue são evitáveis e inaceitáveis, pois é produto da omissão dos governos diante das injustiças sociais e do caos do sistema público de saúde.
Desrespeito à saúde do trabalhador
As Clinicas da Família e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) são unidades de saúde privatizadas, pois são geridas pelas Organizações Sociais, provando mais uma vez que privatizar os serviços de saúde não levam à qualidade, mas sim ao desvio e abuso do dinheiro público. Por que em vez de repassar dinheiro para a iniciativa privada organizar unidades de saúde o governo não investe na melhoria e construção de unidades públicas e abertura de concursos para profissionais de saúde?
Nessas unidades há um total desrespeito à saúde do trabalhador. Um exemplo disso é que elas seguem orientações para não fornecer atestados médicos, apenas declaração de comparecimento, mesmo com diagnóstico positivo para dengue. Assim, o trabalhador precisa ir ao serviço doente ou peregrinar por outras unidades de saúde até conseguir uma que lhe garanta seu direito de ter um atestado médico, para que se ausente do trabalho e recupere sua saúde.
Contra a epidemia de dengue que vem atacando a classe trabalhadora e o povo pobre, o PSTU propõe:
1) Reforma urbana que promova o saneamento do espaço, com distribuição eficiente de água, coleta regular de lixo e uma politica habitacional que combata a especulação imobiliária;
2) Concurso público para agentes de endemias e profissionais de saúde para as unidades públicas;
3) Por um sistema de saúde público, exclusivamente estatal sob o controle dos trabalhadores, gratuito e de qualidade para todos.
4) Dobrar as verbas para a saúde pública estadual! Que se cumpram os percentuais mínimos de investimento na saúde (15%e 12% da arrecadação do município e do estado, respectivamente).
5) Que os recursos do petróleo e do pré-sal sejam destinados a melhorar as condições de vida da população fluminense.
6) Não pagamento da dívida pública, que os recursos sejam destinados à saúde, educação e habitação, para possibilitar melhorias na qualidade de vida da população fluminense.
Decisão do STF sobre anencéfalos deve fortalecer a luta pela legalização do aborto no Brasil
Decisão do STF sobre anencéfalos deve fortalecer a luta pela legalização do aborto no Brasil
Fonte: http://mulheresemluta.blogspot.com.br/
Visite o blog do Movimento Mulheres em Luta
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Nesse 12 de abril, o Supremo Tribunal
Federal caminhava para definir como legal a realização de abortos de
crianças anencéfalas, terminologia científica do feto que se desenvolve
sem cérebro. Neste momento, o placar da votação dos juizes está em 7 a
1, faltando a votação de apenas 2 juízes (atualização: a definição do
julgamento terminou em 8 a 2 a favor da interrupção da gravidez de
anencéfalos).
Segundo o Código Penal atual, o aborto é legalizado apenas em casos de estupro ou em casos de risco de vida da mãe. Como o texto não trata dos casos de anencefalia, os tribunais brasileiros vinham julgando caso a caso, o que fez com que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizasse uma ação em 2004 para que o STF julgasse essa possiblidade e ordenasse uma legislação comum.
A possibilidade de uma criança anencéfala sobreviver é muito remota, portanto, obrigar a gestante a viver uma gravidez que não resultará no nascimento normal do bebê é uma tortura física e psicológica muito grande. Por mais que pareça um assunto unânime, a votação do STF já teve um voto contrário à liberação e os setores conservadores se organizaram para protestar contra a possível decisão favorável.
O foco dos conservadores é outro
Várias organizações religiosas de católicos e protestantes fizeram uma ato em frente ao STF no dia 11, dia em que iniciou a votação, exigindo que isso não fosse debatido, visando a não aprovação deste caso de aborto.
Alguns manifestantes diziam que é possível a criança sobreviver, a campanha contou inclusive com uma foto divulgada pela internet de uma criança que não possuía cérebro, mas que “podia sorrir”. Além de a foto parecer ser claramente uma montagem, a campanha não dizia quanto tempo de sobrevivência a criança teria, nem tampouco falava sobre o sofrimento da mãe.
Mas o principal argumento dos manifestantes contra a aprovação era de que isso significaria um passo no sentido da legalização do aborto, como é permitido em quase todos os países da Europa, EUA, México, Canadá, Uruguai, Austrália, Nova Zelândia, etc. Na maior parte desses países, o aborto é permitido até 12 semanas, ou seja, 3 meses de gestação, porque é o período em que sua realização corresponde a menos risco de vida para a mãe.
A depender dos argumentos dos juízes do STF, os setores conservadores podem ficar tranquilos, pois mesmo os que votaram a favor fizeram questão de frisar que são a favor “somente nesses casos” (de fetos anencéfalos), demarcando uma posição contrária à legalização da prática de forma mais geral. Mas a depender do ânimo das lutas das mulheres trabalhadoras, os setores conservadores podem ficar bastante preocupados mesmo, pois essa decisão com certeza anima a luta pela legalização do aborto no Brasil.
O Brasil está na contramão de quase todos os países do mundo, inclusive países mais frágeis economicamente. Essa condição é resultado da forte ofensiva dos setores conservadores e religiosos que impõe concepções religiosas sobre as políticas de Estado e ignoram uma realidade dada e inquestionável em nosso país: o aborto acontece e por ser em sua maioria feito de forma clandestina mata milhares de mulheres todos os anos.
O que fazer diante dessa realidade?
A maior parte das mulheres que fazem aborto no Brasil são católicas e a segunda maior parte são mulheres evangélicas, em terceiro lugar está todas as outras religiões, ou nenhuma delas. Esse dado demonstra que o que motiva a realização do aborto não é a crença religiosa, mas, sobretudo as condições para as mulheres terem filhos.
É extremamente irresponsável que o Estado brasileiro siga negligenciando essa realidade, afinal a quantidade de mortes por aborto clandestino – 200 mil por ano – aponta um problema de saúde pública, que deve ser resolvido nesses marcos, ou seja, investimento em saúde para que a prática possa ser realizada com segurança nos hospitais públicos.
Não podemos aceitar que o mesmo Estado que corta verbas da saúde, comprometendo qualquer programa de Educação Sexual ou de distribuição de anticoncepcionais gratuitos, puna as mulheres que, por não terem esse tipo de assistência, ficam grávidas várias vezes ou ficam grávidas muito novas. E as mulheres trabalhadoras são as que mais sofrem com essa realidade, pois as mulheres ricas podem pagar abortos em clínicas caríssimas e seguras.
Em um país governado por uma mulher,
nenhuma delas pode morrer por aborto clandestino!
O aborto é a terceira maior causa de morte das mulheres, além disso, milhares de mulheres sofrem com sequelas de abortos mal feitos, ou feitos nas piores condições. O governo brasileiro já constou que os gastos com o atendimento das mulheres que ficam com essas sequelas é maior do que os investimentos necessários para realizar o aborto nos hospitais públicos brasileiros.
No entanto, o governo do PT (primeiro Lula e agora Dilma) está comprometido com a bancada conservadora do Congresso que condiciona seu apoio ao governo à não realização desse debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira como um todo. Em 2009, o governo Lula assinou o Acordo Brasil Vaticano, que assegura à “santidade católica” que o Brasil não irá mexer na legislação relativa ao aborto. Da mesma forma, a submissão à bancada conservadora fez com que Dilma Roussef, que defendia a legalização do aborto, fizesse uma campanha eleitoral reacionária em relação ao tema e fez com que a nova ministra da Secretaria de Políticas para mulheres, Eleonora Menecucci, antiga árdua defensora da legalização do aborto, recuasse de sua posição.
Essas posturas criaram um cenário favorável ao pólo conservador nesse debate, expressão disso é a existência de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Estatuto do Nascituro e concebe direitos civis ao feto. Com isso, a mãe não poderia ter direito de tirar a vida do mesmo em qualquer circunstância, mesmo aquelas já previstas pelo Código Penal (estupro e risco de vida da mãe).
Avançar a luta: legalizar o Aborto Já!
Diante dessa polarização, a aprovação do STF, ainda que óbvia, abre um cenário importante para que os movimentos sociais brasileiros entrem ainda mais a fundo nessa disputa e nessa luta. Não podemos aceitar que as ideias reacionárias propagadas contra o aborto tomem conta da consciência da nossa classe, que é a classe que mais sofre com a proibição do aborto, sobretudo as mulheres trabalhadores.
Não é verdade que se o aborto for aprovado, as mulheres “vão sair abortando por aí”, porque fazer o aborto não é uma coisa simples, que pode ser feita a cada relação sexual desprotegida. Além disso, em muitos países, como Portugal, a quantidade de abortos diminuiu com a sua legalização e acreditamos que isso deve acontecer porque a legalização deve vir acompanhada de investimento público em saúde que permita atendimento integral à saúde da mulher, com orientações e educação sexual, com distribuição gratuita de anticoncepcionais, e sem burocracia, além do aborto legal e seguro, para não morrer.
Segundo o Código Penal atual, o aborto é legalizado apenas em casos de estupro ou em casos de risco de vida da mãe. Como o texto não trata dos casos de anencefalia, os tribunais brasileiros vinham julgando caso a caso, o que fez com que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizasse uma ação em 2004 para que o STF julgasse essa possiblidade e ordenasse uma legislação comum.
A possibilidade de uma criança anencéfala sobreviver é muito remota, portanto, obrigar a gestante a viver uma gravidez que não resultará no nascimento normal do bebê é uma tortura física e psicológica muito grande. Por mais que pareça um assunto unânime, a votação do STF já teve um voto contrário à liberação e os setores conservadores se organizaram para protestar contra a possível decisão favorável.
O foco dos conservadores é outro
Várias organizações religiosas de católicos e protestantes fizeram uma ato em frente ao STF no dia 11, dia em que iniciou a votação, exigindo que isso não fosse debatido, visando a não aprovação deste caso de aborto.
Alguns manifestantes diziam que é possível a criança sobreviver, a campanha contou inclusive com uma foto divulgada pela internet de uma criança que não possuía cérebro, mas que “podia sorrir”. Além de a foto parecer ser claramente uma montagem, a campanha não dizia quanto tempo de sobrevivência a criança teria, nem tampouco falava sobre o sofrimento da mãe.
Mas o principal argumento dos manifestantes contra a aprovação era de que isso significaria um passo no sentido da legalização do aborto, como é permitido em quase todos os países da Europa, EUA, México, Canadá, Uruguai, Austrália, Nova Zelândia, etc. Na maior parte desses países, o aborto é permitido até 12 semanas, ou seja, 3 meses de gestação, porque é o período em que sua realização corresponde a menos risco de vida para a mãe.
A depender dos argumentos dos juízes do STF, os setores conservadores podem ficar tranquilos, pois mesmo os que votaram a favor fizeram questão de frisar que são a favor “somente nesses casos” (de fetos anencéfalos), demarcando uma posição contrária à legalização da prática de forma mais geral. Mas a depender do ânimo das lutas das mulheres trabalhadoras, os setores conservadores podem ficar bastante preocupados mesmo, pois essa decisão com certeza anima a luta pela legalização do aborto no Brasil.
O Brasil está na contramão de quase todos os países do mundo, inclusive países mais frágeis economicamente. Essa condição é resultado da forte ofensiva dos setores conservadores e religiosos que impõe concepções religiosas sobre as políticas de Estado e ignoram uma realidade dada e inquestionável em nosso país: o aborto acontece e por ser em sua maioria feito de forma clandestina mata milhares de mulheres todos os anos.
O que fazer diante dessa realidade?
A maior parte das mulheres que fazem aborto no Brasil são católicas e a segunda maior parte são mulheres evangélicas, em terceiro lugar está todas as outras religiões, ou nenhuma delas. Esse dado demonstra que o que motiva a realização do aborto não é a crença religiosa, mas, sobretudo as condições para as mulheres terem filhos.
É extremamente irresponsável que o Estado brasileiro siga negligenciando essa realidade, afinal a quantidade de mortes por aborto clandestino – 200 mil por ano – aponta um problema de saúde pública, que deve ser resolvido nesses marcos, ou seja, investimento em saúde para que a prática possa ser realizada com segurança nos hospitais públicos.
Não podemos aceitar que o mesmo Estado que corta verbas da saúde, comprometendo qualquer programa de Educação Sexual ou de distribuição de anticoncepcionais gratuitos, puna as mulheres que, por não terem esse tipo de assistência, ficam grávidas várias vezes ou ficam grávidas muito novas. E as mulheres trabalhadoras são as que mais sofrem com essa realidade, pois as mulheres ricas podem pagar abortos em clínicas caríssimas e seguras.
Em um país governado por uma mulher,
nenhuma delas pode morrer por aborto clandestino!
O aborto é a terceira maior causa de morte das mulheres, além disso, milhares de mulheres sofrem com sequelas de abortos mal feitos, ou feitos nas piores condições. O governo brasileiro já constou que os gastos com o atendimento das mulheres que ficam com essas sequelas é maior do que os investimentos necessários para realizar o aborto nos hospitais públicos brasileiros.
No entanto, o governo do PT (primeiro Lula e agora Dilma) está comprometido com a bancada conservadora do Congresso que condiciona seu apoio ao governo à não realização desse debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira como um todo. Em 2009, o governo Lula assinou o Acordo Brasil Vaticano, que assegura à “santidade católica” que o Brasil não irá mexer na legislação relativa ao aborto. Da mesma forma, a submissão à bancada conservadora fez com que Dilma Roussef, que defendia a legalização do aborto, fizesse uma campanha eleitoral reacionária em relação ao tema e fez com que a nova ministra da Secretaria de Políticas para mulheres, Eleonora Menecucci, antiga árdua defensora da legalização do aborto, recuasse de sua posição.
Essas posturas criaram um cenário favorável ao pólo conservador nesse debate, expressão disso é a existência de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Estatuto do Nascituro e concebe direitos civis ao feto. Com isso, a mãe não poderia ter direito de tirar a vida do mesmo em qualquer circunstância, mesmo aquelas já previstas pelo Código Penal (estupro e risco de vida da mãe).
Avançar a luta: legalizar o Aborto Já!
Diante dessa polarização, a aprovação do STF, ainda que óbvia, abre um cenário importante para que os movimentos sociais brasileiros entrem ainda mais a fundo nessa disputa e nessa luta. Não podemos aceitar que as ideias reacionárias propagadas contra o aborto tomem conta da consciência da nossa classe, que é a classe que mais sofre com a proibição do aborto, sobretudo as mulheres trabalhadores.
Não é verdade que se o aborto for aprovado, as mulheres “vão sair abortando por aí”, porque fazer o aborto não é uma coisa simples, que pode ser feita a cada relação sexual desprotegida. Além disso, em muitos países, como Portugal, a quantidade de abortos diminuiu com a sua legalização e acreditamos que isso deve acontecer porque a legalização deve vir acompanhada de investimento público em saúde que permita atendimento integral à saúde da mulher, com orientações e educação sexual, com distribuição gratuita de anticoncepcionais, e sem burocracia, além do aborto legal e seguro, para não morrer.
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