Chega de estupros e violência contra as mulheres das favelas!

O Rio de Janeiro, apesar de tentar aparecer para o mundo como a cidade dos mega eventos, se destaca por ser uma cidade extremamente violenta. As mulheres, os jovens negros da periferia, as mulheres e os homoafetivos são os maiores alvos de agressões, e todas se justificam pela opressão que eles sofrem no seu cotidiano.

No amanhecer de quarta-feira, dia 06 de Agosto, a população carioca recebeu a notícia de que três mulheres foram estupradas dentro da Favela do Jacarezinho. A notícia causou grande impacto, pois descobriu-se que os agressores eram os policiais membros da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) dessa comunidade.

No entanto, relatos de estupros por policiais em favelas não são grande novidade para quem é morador de comunidade. Durante a invasão policial, travestida de pacificação, existe o medo recorrente das moradoras, principalmente as jovens e as menores de idade, de serem assediadas pelos policiais.

O assédio é uma realidade concreta presente na vida de todas as mulheres e o medo é justificável, principalmente, quando vêm à tona notícias como a que veio a público nessa quarta-feira. Estupro é uma das formas de dominação do homem sobre a mulher. É a prova cabal de que o machismo incutido na sociedade brasileira dá carta branca para sua prática cotidiana.

No Brasil, a cada 12 segundos uma mulher é estuprada. A eleição de Dilma em nada contribuiu para reduzir a violência às mulheres, pelo contrário, já que atualmente tramita no Congresso Nacional o Estatuto do Nascituro, que dentre vários artigos defende a “bolsa estupro” e a obrigação de “paternidade” pelo estuprador.

Devemos ovacionar a coragem dessas mulheres em denunciar não só o estupro em si, mas também seus agressores. É sabido que a denúncia reflete cerca de 10% dos casos que ocorrem. Ou seja, a grande maioria das mulheres vítimas de estupro não consegue ir à delegacia, fazer o registro de ocorrência, passar pelo corpo de delito e reconhecer seu agressor. Isso é consequência de um sistema que pune as mulheres pelos seus estupros e não seus estupradores! Que a prisão dos estupradores seja regra e não a exceção!

As UPPs de Cabral e Pezão, que vieram para combater a violência e o tráfico dentro das comunidades, são uma grande falácia. Na verdade, é mais uma política do Estado que contribui para o genocídio da população negra e para a criminalização da pobreza. A violência dentro das comunidades agora mudou o agressor: os policiais da UPP, que massacram a população dessas áreas e fazem acordos com o tráfico.

Essa falsa pacificação, que não acalmou a vida dos moradores, permitiu a entrada de empresas e bancos dentro da favela, aumentando os gastos dos moradores e o custo de vida. Também funciona como estrutura opressora dos hábitos e costumes da favela, além é claro de oprimir e até matar os jovens negros e as mulheres.

Amarildo, DG, Cláudia, jovens da Uruguaiana e agora mais recente as três mulheres no Jacarezinho foram as vítimas da atuação da PM nos últimos tempos. Não acreditamos que esses atos são isolados e sim que estão na essência da UPP. Por isso que nós do PSTU defendemos junto a outros movimentos sociais e partidos políticos, o fim da UPP e a desmilitarização da PM. Acreditamos que é possível a organização dos moradores para decidir os rumos do combate à violência em seus bairros.

Nós mulheres do PSTU queremos prestar total solidariedade a essas vítimas e afirmar que todo tipo de violência às mulheres, bem como aos negros, transexuais, homoafetivos, não deve ser tolerado.

Fora UPP das Favelas!

Fim da PM, por uma polícia civil unificada controlada pela população!

Queremos investimentos para acabar com a violência contra a mulher! Pela aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha!


Dayse defende o fim das UPP´s e a desmilitarização da PM

Candidata do PSTU ao Palácio Guanabara
defendeu as propostas durante entrevista
ao SBT na manhã de hoje (12)
Foto: Divulgação.
   A nossa companheira Dayse Oliveira participou na manhã de hoje da sabatina promovida pelo SBT Rio, em parceria com a Folha e o portal Uol. Durante a entrevista, Dayse falou sobre os pontos mais sensíveis aos trabalhadores do estado e defendeu o programa do partido para as eleições desse ano.

   Questionada sobre a recente greve dos profissionais de educação, Dayse, que também é professora da rede estadual de ensino, afirmou que Pezão dá continuidade ao projeto de privatização da educação no RJ e que toda sociedade sai prejudicada com o descaso dos governos com a educação pública. Dayse, que está licenciada da diretoria do SEPE/RJ, vem sofrendo ataques do governo do estado, através da secretaria de educação, como parte da política de criminalização das lutas, através do corte de ponto e abertura de inquérito administrativo que pode resultar até mesmo em demissão da companheira.

   Questionada sobre a política de segurança pública, Dayse afirmou que vai acabar com as UPP´s e desmilitarizar a PM, pois a política aplicada pelos governos Pezão/Cabral vem criminalizando os jovens da periferia do RJ e tem um direcionamento muito claro: a juventude negra e pobre do nosso estado. Para combater o tráfico, Dayse defendeu a legalização das drogas, com produção e distribuição sob controle do Estado, como forma de enfraquecer o poderio econômico das organizações criminosas, prisão e confisco dos bens dos empresários e políticos que financiam o tráfico de drogas e, para os dependentes e familiares que necessitam, acompanhamento médico gratuito fornecido pelo Estado.

   Questionada sobre a relação do nosso partido com os “black blocs”, Dayse foi categórica em afirmar que o partido não possui nenhuma relação com estes grupos e que não compactuamos com as ações isoladas nos atos e manifestações praticadas por estas organizações, como já deixamos claro em diversas notas políticas em polêmicas públicas travadas desde as manifestações de junho de 2013.

Transporte
   O transporte público no RJ segue um caos. E os mais prejudicados, obviamente, são aqueles que produzem toda a riqueza do nosso estado: os trabalhadores e trabalhadoras. Para conseguirmos um transporte público de qualidade, que atenda as necessidades dos trabalhadores, com passe livre para os estudantes, idosos e desempregados, combatendo a máfia dos transportes que segue lucrando as custas do sofrimento do povo pobre, para isso é preciso reestatizar o metrô, trem e barcas, colocando as companhias sob controle dos trabalhadores.

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Nota de esclarecimento do PSTU-RJ a respeito da matéria “Acusados de violência em protesto atacaram sede do PSTU, diz inquérito”, do portal G1

Desde as Jornadas de Junho vivemos um aprofundamento da repressão e da criminalização de ativistas de diversos movimentos sociais de maneira alarmante. Já foram mais de dois mil presos e destes, quase quatrocentos respondem a inquéritos. Somos solidários a todos os perseguidos políticos do Estado, pois entendemos que este processo se constitui em um grave ataque ao direito de lutar, de se organizar e de se manifestar. Estamos organizando nacionalmente uma campanha contra a criminalização dos movimentos sociais, e por mais que tenhamos enormes diferenças políticas, programáticas, metodológicas e até mesmo de moral com a FIP, não hesitamos em defender ativistas sociais perante os ataques das classes dominantes. Para nós é uma questão de princípio. 

Sempre nos colocamos publicamente contrários aos atos vanguardistas e às ações isoladas porque em nada ajudam a acumular forças na classe trabalhadora e na juventude. Pelo contrário, contribuem para o esvaziamento das manifestações e facilitam a repressão sobre aqueles que lutam.  Acreditamos que somente os trabalhadores e a juventude, em massa e organizados, devem deliberar sobre suas ações. Apesar de todas essas diferenças, o PSTU se coloca na linha de frente em defesa das liberdades democráticas, desde a luta contra a Ditadura Militar. 

Não faz muito tempo que o PSTU teve 11 presos durante a visita de Obama ao Brasil, processados por um crime que jamais cometeram.  

O militante Mateus “Gordo” de Porto Alegre está sendo acusado de formação de quadrilha e Murilo Magalhães foi barbaramente torturado por policiais militares na greve do metrô em São Paulo, sendo esses parte de mais de 80 processos que militantes do PSTU sofrem pelo país. 

Na noite do dia 1º de abril de 2014, fomos surpreendidos com uma tentativa de invasão de nossa sede, que tinha à frente uma pessoa que se identificava como sendo da FIP, que por sua vez, negou em nota oficial toda a ação denunciada: A Frente Independente Popular do Rio de Janeiro (FIP-RJ) repudia as acusações levianas e mentirosas publicadas pelo PSTU. Afirmamos que a FIP-RJ não atacou a sede do PSTU e não possui qualquer envolvimento com o fato ocorrido”.  

Cabe a FIP reconhecer, ou não, os invasores como sendo seus integrantes. Segundo sua nota, a FIP não tem nada a ver com a invasão, mas ao mesmo tempo jamais condenou a ação e tampouco foi solidária com a parte agredida.  

Independente dos autores da agressão, o fato é que o PSTU foi vítima de um ataque que utilizou métodos fascistas e que deve ser repudiado por todos os lutadores sociais. 

O PSTU defende a liberdade de imprensa e de seus profissionais no exercício de seu trabalho. Fomos contra a agressão e insultos a jornalistas nos atos, por exemplo. No entanto, não concordamos quando os veículos se utilizam das diferenças entre as organizações e se juntam ao Estado na tentativa de criminalizar os movimentos sociais. 

·         Chega de criminalização dos movimentos sociais! 
·         Revogação de todos os processos contra os ativistas! 
·         Lutar não é crime!

Prisões políticas e democracia: uma contradição?

Júlio Anselmo, PSTU-Rio




Há diversas prisões e indiciamentos de ativistas por todo o país. Vivemos a maior onde repressiva desde o fim da ditadura. Esta dura realidade exige de todos os que estão na luta a mais completa solidariedade. O PSTU é parte ativa da luta contra a criminalização de qualquer ativista. Entendemos que o ataque ao direito de luta e manifestação atinge ao movimento de conjunto. Todos que estamos nesta mesma trincheira de luta devemos estar prontos a denunciar toda arbitrariedade, construir a solidariedade entre os que estão na luta e garantir a mobilização para derrotar a atual ofensiva repressiva.

Entretanto, diante deste cenário, muitos ativistas apressadamente afirmam que vivemos um Estado de Exceção ou que está se perdendo o Estado Democrático de Direito. De fato, as cenas se parecem com a ditadura, mas o fato é que vivemos uma democracia burguesa. E os que estão na cadeia são os presos políticos da democracia.

A democracia não é contraditória com repressão e criminalização das lutas, pelo contrário, as pressupõe. A diferença entre ditadura e democracia burguesa são os mecanismos utilizados pelo regime para reprimir as manifestações. Mas ambos regimes são igualmente burgueses e atendem aos interesses dos ricos e poderosos. Por isso, a democracia burguesa sem repressão não existe. Pois para conter a mobilização dos trabalhadores é preciso ter dispositivos repressivos prontos e preparados na democracia. Mas também ficou demonstrado com estas prisões, que a burguesia não titubeará em defender seus interesses com unhas e dentes, instalando regimes de exceção se assim julgar necessário. Hoje, não vivemos uma transição para um Estado de Exceção. Mas, simplesmente, está sendo revelado o verdadeiro caráter dessa suposta democracia. Este é o Estado e a democracia dos ricos e poderosos, enquanto que para os trabalhadores é uma verdadeira ditadura velada! Todos que se levantam contra as injustiças e desigualdades sociais são automaticamente condenados e difamados, não importa pelo o que.

A democracia burguesa é um mecanismo muito hábil em enganar o povo. Vejam vocês que enquanto o Estado Democrático de Direito realiza prisões políticas escandalosas, demonstrando sua verdadeira face, uma parte importante dos ativistas considera que a luta pela libertação dos presos políticos é uma luta em defesa da democracia ou do Estado Democrático de Direito. Ou seja, mesmo quando a luta é claramente contra a democracia burguesa, há um senso comum no ativismo de que devemos defender a democracia. Estes equívocos são compartilhados entre os reformistas e a ultra esquerda. Por exemplo, Marcelo Freixo ao comentar a soltura disse que esta seria uma vitória do Estado Democrático de Direito. E o nome do comitê que vem organizando os atos contra as prisões é “Comitê Contra o Estado de Exceção”. Apesar de serem equívocos diferentes, revelam um mesmo conteúdo e uma mesma capitulação diante das ilusões da democracia.


Defender a democracia dos ricos ou questioná-la profundamente?

Dizer que há uma luta contra um Estado de Exceção, que a democracia burguesa não reprime e que a soltura dos presos é uma vitória da democracia; é embelezá-la. É, por meio das palavras, tentar torná-la o que ela não é, e nem jamais poderia ser. Essa é a finalidade dos reformistas, que defendem irrestritamente a democracia burguesa, numa estratégia de melhorar a sociedade, aos poucos, a partir de pequenas conquistas parlamentares.

Com o aumento da repressão, os reformistas e setores da FIP clamam pelo aperfeiçoamento das instituições da democracia. Para se justificar, forjam uma suposta ofensiva ditatorial na sociedade. Entretanto, atualmente, não há uma luta entre democracia versus ditadura, mas sim o aumento da polarização entre as classes sociais, com uma luta encarniçada entre os trabalhadores e a burguesia. Aqui não se trata de defender a democracia burguesa, mas sim de questioná-la profundamente. Exigir a radicalização da democracia ou a reforma política-eleitoral como fazem setores da FIP não basta, pois isso reforça a hipocrisia e dissimulação da burguesia, perpetuando a exploração e opressão sobre os trabalhadores.

A posição do PSOL fica mais evidente nas opiniões do Deputado Estadual Marcelo Freixo (clique nas falas para ler as matérias): Temos que disputar uma concepção de sociedade que não pode negar os canais democráticos. Destruir o prédio da ALERJ não muda a péssima qualidade dos deputados que trabalham dentro da ALERJ. O que muda é o fortalecimento do processo democrático. Disse ainda que “a sociedade quer, principalmente, é uma maior radicalidade na participação popular nas decisões governamentais". A solução para a corrupção não vai ser através de aulas de moral e cívica ou religião, mas através da reforma política, pauta que pode a qualquer momento voltar com força”, completou. Fica claro, na opinião de Freixo, que as transformações se darão através das eleições, de iniciativas parlamentares e do respeito às instituições do regime democrático. Esquecem que esta foi a tônica do falido projeto do PT, que se mostrou inviável, já que a burguesia é quem controla o poder econômico e político da sociedade.

Parece que não entendem que esta democracia não atende aos trabalhadores. Os liberais dizem que somos iguais perante à lei, mas é verdade também que a burguesia contrata os melhores advogados, compram juízes e que as leis são feitas para lhes beneficiar. Há uma suposta liberdade de expressão, mas não dizem que é a burguesia que detém os veículos de imprensa com grande circulação. Dizem que a democracia é liberdade. Mas os trabalhadores não têm a liberdade de deixar de trabalhar todos os dias para participar da vida política. Podemos reivindicar, mas, já é sabido por todos, que uma hora ou outra, chegará a polícia para reprimir. Essa é a democracia dos ricos que os reformistas nas horas mais agudas da luta de classes, ao longo da história, insistem em tentar salvar, salvando junto a dominação burguesa.


Em defesa das liberdades democráticas!



O imperialismo em nome da democracia declara guerras por lucros, domina os povos por todo o mundo e explora cada dia mais os trabalhadores. Vários setores da esquerda passaram a adotar a defesa da democracia como valor universal, ajudando o imperialismo a esconder-se atrás deste discurso para melhor sustentar sua dominação e exploração, iludindo os trabalhadores. Há também aqueles que em nome de um suposto enfrentamento com o imperialismo estão aliados às ditaduras mais sanguinárias da história como Assad na Síria, se colocando contra a luta do povo por democracia.


Defender a democracia burguesa quando estamos numa ditadura burguesa é muito progressivo, pois melhora as condições de mobilização dos trabalhadores, fortalecendo-os para questionarem a própria dominação burguesa. Democracia e ditadura são formas diferentes de dominação burguesa, e, portanto, não podem ser igualadas em uma análise marxista séria. Na democracia há melhores condições para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores.  Por isso também, defendemos amplas liberdades democráticas, que favoreçam a mobilização e emancipação dos trabalhadores, tais como: direito à manifestação, ao voto, aos trabalhadores construírem partidos, tempo igual de televisão entre os partidos, direito de criar sindicatos e de se sindicalizar, reforma agrária, desmilitarização das polícias, etc. A conquista das liberdades democráticas, ao longo da história, foram resultado das lutas da classe trabalhadora, da força do movimento operário e dos combates por ele travados. Tal fato, entretanto, não torna a democracia burguesa um regime socialmente neutro, e muito menos um regime favorável aos trabalhadores.

Lutamos implacavelmente contra as ditaduras burguesas, principalmente, aquelas sustentadas pelo imperialismo como na Síria. É motivo de orgulho o fato de que a Convergência Socialista, organização que deu origem ao PSTU, ter seu papel reconhecido oficialmente na luta contra a ditadura. Isto é bem diferente de manter a luta dos trabalhadores nos marcos da democracia burguesa como fez o PT, afirmando que a saída estratégia é a luta parlamentar. Em países com regime democrático, não adianta lutarmos para democratizar a democracia, pois enquanto o poder estiver nas mãos da burguesia este será o Estado deles.


Por um governo dos trabalhadores, sem patrões!



A greve dos garis, rodoviários, metroviários, operários da construção civil e demais categorias demonstram a força dos trabalhadores. As bombas e tiros provam que não há saída por dentro do sistema capitalista! Não há possibilidades de conciliação entre os interesses dos trabalhadores e da burguesia. Quem diz que governa para todos, tenta disfarçar que governa para os ricos. Está demonstrado pela realidade que, para as nossas reivindicações serem satisfeitas, temos que transformar radicalmente a sociedade. A única alternativa estratégica é a luta revolucionária contra a burguesia e a tomada do poder político pelos trabalhadores, construindo suas próprias instituições e organismos democráticos de auto-governo.


Não queremos apenas maior participação popular nas decisões governamentais, como defendem Freixo e setores da FIP, queremos que os trabalhadores decidam tudo, através de seus organismos de democracia operária. Contra as promessas de reformas políticas ou eleitorais, feitas por demagogos, supostamente, democratas, a saída é a revolução socialista dos explorados e oprimidos.  Só assim será possível exterminar a dominação burguesa que condena a humanidade a dor, miséria e sofrimento.


Atos reivindicando democracia agitaram o Rio nesta terça-feira

Manifestações democráticas contrastaram com ofensiva dos governos e da grande mídia

Por Rodrigo Noel e Rodrigo Barrenechea, do Rio de Janeiro


   A manhã de hoje começou agitada no Rio. Com um ato marcado pela ampla unidade dos setores democráticos da política fluminense, a OAB-RJ recebeu em sua sede, no Centro do Rio, o ato "Em defesa da democracia - Contra a criminalização da liberdade de manifestação". O auditório da seccional ficou pequeno. Ali estavam parlamentares de esquerda, ativistas de direitos humanos, jovens estudantes, sindicalistas, militantes feministas, advogados e toda uma gama de bravos lutadores e lutadoras que estavam ali em defesa da democracia, em defesa do direito a reunião e organização política.

   Os informes e relatos de arbitrariedades promovidos pelo Governo do Estado do RJ são alarmantes. Vão desde a invasão a casa de militantes sem mandado de busca, com confisco de livros e documentos pessoais, até inquéritos intermináveis, no intuito de perseguir politicamente aqueles que defendem uma sociedade mais justa e fraterna.
Cyro Garcia
(por celular)

   Em sua fala, o presidente do PSTU-RJ, nosso companheiro Cyro Garcia, contextualizou a repressão que vivemos nos dias atuais: "O Rio de Janeiro vive com mais intensidade esse recrudescimento da criminalização dos movimentos sociais, mas esse é um processo nacional. Em Porto Alegre nosso companheiro Matheus Gordo teve sua casa invadida, documentos e livros confiscados e é acusado de formação de quadrilha. Em São José dos Campos (interior de SP), o companheiro Renatão foi processado pela mesma juíza que ordenou o massacre do Pinheirinho, por organizar um tradicional bloco de carnaval do sindicato dos metalúrgicos da região".

   Ao final do ato, foram organizadas comissões de diálogo com os movimentos sociais, de profissionais do Direito e outra comissão que reúne os parlamentares, a fim de organizar a luta em defesa da democracia nos mais diversos âmbitos de atuação. Antes de encerrar a atividade, chegou a todos e todas a informação que a ALERJ (Assembleia Legislativa do RJ) acabara de abrir um inquérito disciplinar contra a deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ) por esta ter dado carona a advogada Eloisa Samy ao sair do Consulado do Uruguai, onde foi pedir asilo ontem.

Mídia criminaliza e faz o serviço sujo dos governos


   Em matéria publicada no jornal O Globo, são feitas acusações a diversos sindicatos, como o Sepe e o Sindipetro, de envolvimento com os ativistas acusados. Além de notoriamente inverídica, a reportagem tem perigosas implicações para a relação entre meios de comunicação e liberdades democráticas.
   Segundo O Globo, a investigação da polícia civil "revelou indícios do envolvimento de sindicatos no financiamento de protestos". Tais indícios "foram usados para abrir um novo inquérito, com o objetivo de chegar aos financiadores". Ainda, segundo a reportagem, foram lançados coquetéis molotov contra os integrantes da Força Nacional de Segurança.
   Vamos primeiro às respostas dos sindicatos: o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), em nota, refuta as acusações do jornal, afirmando que suas reivindicações são elaboradas pelo conjunto da categoria dos educadores, por meio de assembleias. Ainda, que nelas não constam "apoio do sindicato à atos violentos e de dilapidação do patrimônio público ou privado"; por fim, que nada é decidido de forma secreta ou clandestina, já que as reivindicações "são amplamente divulgadas pela imprensa do sindicato, através da sua página oficial do SEPE/RJ na internet ou quando a Coordenação Geral é chamada para entrevista". Já o Sindipetro-RJ, em nota assinada por seu secretário-geral, Emanuel Cancella, rejeita "as distorções trazidas na matéria 'A conexão sindical' do Jornal O Globo desta terça-feira, 22 de julho, que busca criminalizar movimentos sociais e manchar o nome e a história de luta da nossa entidade". Além disso, diz que a suposta ajuda dada a manifestantes na verdade se tratava de auxílio dado a atos políticos legais, como "o protesto contra o leilão de Libra e outras manifestações, como os atos contra a privatização do Maracanã, em defesa da Aldeia Maracanã, contra a demolição da Escola Municipal Friedenreich, do Célio de Barros e do Parque Aquático Julio Delamare. Consideramos legítimo o apoio a livre expressão dos movimentos sociais na luta por direitos sociais e por uma vida melhor. Nada disso é proibido pelas leis brasileiras". Por fim, na nota o Sindipetro questiona a ética editorial da reportagem, "que deu um péssimo exemplo de jornalismo ao publicar matéria baseada em inverdades e sem ouvir a versão dos fatos do alvo de seu ataque, neste caso, nós do Sindipetro-RJ".
   Quanto às escolhas da matéria, um aspecto da nota assinada por Cancella é sintomático: a falta de provas sobre a suposta violência dos manifestantes contra a Força Nacional de Segurança, no ato contra o leilão de Libra, na Barra da Tijuca. "Diferente do que fala a matéria, também vale destacar que a violência no ato contra o leilão de Libra partiu da força policial. Temos toda a manifestação gravada e nos colocamos a disposição para comprovar essa grande inverdade da matéria". Ou seja, a reportagem de O Globo não apenas não ouviu todas as partes envolvidas, como não foi a fundo na apuração dos fatos. Nós, do Pstu Rio, estivemos presentes ao ato e não vimos nem coquetéis molotov nem que a violência tenha partido dos manifestantes. Ao contrário, foi a FNS que investiu contra os ativistas, que pouco fizeram além de se proteger das bombas de gás e balas de borracha.
   Cabe então perguntar: o que deseja o jornal O Globo com essa linha editorial? A sua tão propalada "isenção" pode ser levada à sério diante de acusações sem fundamento? Sua "imparcialidade" leva a que só um dos lados da questão seja ouvida? Ou se trata de validar o intento de criminalizar os movimentos sociais por meio de um discurso que diz quem vai às passeatas é "vândalo" e que sindicatos, fóruns de ativistas ou partidos são "quadrilhas"?

À noite, ato cultural pede libertação dos presos políticos


   No fim do dia, outra manifestação, realizada também no centro do Rio, pediu pela liberdade aos presos políticos. Reunidos em frente ao Tribunal de Justiça, os ativistas lavaram a escadaria do prédio, em protesto às prisões arbitrárias e em alusão do caso de Rafael Braga. Ele, preso por supostamente portar explosivos e detido no complexo penitenciário de Bangu, estaria na verdade levando detergente em sua mochila.
   Apesar da forte presença policial, o ato - que marchou do TJ até a Cinelândia, onde um show foi feito - transcorreu em calma. A propósito da presença da PM, chegou a nosso conhecimento que uma profissional de imprensa ligada à esquerda foi continuamente provocada pelos policiais, que diziam a ela que "isso não ia dar em nada", "que todo mundo ia mofar na cadeia", entre outras afrontas.
   Também presente no ato à noite, Cyro Garcia falou da criminalização dos movimentos sociais e da necessidade de se desmilitarizar a polícia. "Exigimos liberdade imediata a todos os lutadores da classe trabalhadora e arquivamento dos processos em curso!", disse.

Chega de perseguição! Que os diretores da AFINCa retirem todos os processos contra Tatianny Araújo!

                                            Por Alessandra Camargo, do Rio de Janeiro

Desde junho de 2013 vivemos no país um processo de acirramento da luta de classes, marcado por uma onda de protestos e greves. Os governos ao invés dar voz e ouvidos aos anseios populares, preferem utilizar a polícia e a Justiça para reprimir e criminalizar os movimentos e o ativismo. Assim, trabalhadores são reprimidos, perseguidos, demitidos, processados e indiciados criminalmente por ousarem lutar por melhores condições de vida.

Os ventos de junho também sopraram sobre os trabalhadores da Saúde Federal do Rio de Janeiro que neste ano fizeram uma greve histórica. O objetivo do movimento paredista foi derrotar a política do governo de aumento da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, sem contrapartida salarial, por meio da implantação do ponto eletrônico e, com isso, abrir caminho para a privatização. Segundo o governo tal medida visava a “moralização da saúde pública”, como se os trabalhadores fossem os responsáveis pelo subfinanciamento, privatização, corrupção, sucateamento, falta de insumos e profissionais, entre outras mazelas do SUS. Mas os servidores não aceitaram pagar essa conta e partiram para a luta, paralisaram os serviços não essenciais e tomaram as ruas e gabinetes (governo e direções), quase que cotidianamente até que o governo fosse derrotado.

Em meio ao processo de mobilização os servidores do Instituto Nacional do Câncer no Rio de Janeiro (INCa) também bradaram após décadas de silêncio. Uma rebelião de base tem denunciado a privatização da Instituição e reivindicando o direito à jornada de 30h semanais, e ainda melhores relações no trabalho, explicitamente um combate ao assédio moral.

Outras bandeiras de lutas têm sido levantadas, especialmente com relação à demanda por ampliação de vagas na creche. É sabido que a saúde é um setor majoritariamente composto por mulheres trabalhadoras, e o direito à creche urge. No INCa nossa companheira Tatianny Araújo tem desbravado com protagonismo esta luta, pois sempre teve no feminismo um traço marcante de sua militância, e não seria diferente em seu local de trabalho. 

Infelizmente em meio à luta da classe, existem aqueles que se localizam contrários a ela e consequentemente aos trabalhadores. Este é o papel assumido pela burocratizada direção da Associação de Funcionários do INCa (AFINCa) que além da inércia em torno do movimento da Saúde Federal se coloca constantemente em lado oposto aos interesses dos servidores do INCa, e  toma para si o papel de perseguidora daqueles que se contraponham ao governo e a direção.

Tal postura indignou os servidores associados que publicitaram sua decepção com a atual gestão, em meio público, como redes sociais. Em que pese exageros, o possível uso inadequado de adjetivos e às divergências políticas existentes no movimento, nada justifica utilizar tais publicações para judicializar a luta e criminalizar trabalhadores da base da associação, substituindo a disputa de ideias na arena politica pela sentença de um juiz. E mais, nenhum argumento legalista explica requerer dinheiro da base, de quem trabalha para assegurar seu sustento e de sua família.  

Ainda assim, o fato é que hoje existe um processo criminal e seis processos civis, movidos pelos seis diretores da AFINCa contra a companheira Tatianny Araújo, por danos morais, pois os mesmos sentiram-se ofendidos com uma crítica postada em rede social. Em números isso corresponde há um montante de R$ 173.760,00 sendo que cada diretor da atual gestão da AFINCa pretende ser contemplando com R$ 28.960,00.

Coincidentemente a judicialização ocorreu não após a publicitação do post (março/2014), mas posteriormente a denúncias de que diretores da AFINCa teriam sido favorecidos pela direção do INCa na distribuição das vagas da creche (maio/2014) em detrimento dos demais servidores.

Tal “munição” jurídica deveria ser utilizada pela direção da AFINCa contra aqueles que exploram e oprimem os trabalhadores do INCa e querem privatizar o Instituto, um patrimônio do SUS que está prestes a ser entregue aos empresários da saúde por meio da Empresa Pública - "novo modelo de gestão" para o INCa. 

Não podemos admitir ataques aos direitos democráticos de manifestação e liberdade de opinião. Nem que a direção da AFINCa faça coro com iniciativas de criminalização promovidas pelos governos e pela burguesia contra aqueles que lutam, como nas demissões dos metroviários de São Paulo, os processos aos ativistas do Bloco de Lutas de Porto Alegre, o corte de salários na educação e ainda as prisões de ativistas por protestarem no Rio de Janeiro.
Diretores eleitos para encaminhar o pleito dos trabalhadores não podem impunemente assumir o papel de algozes dos mesmos. Não se conquistará melhores condições e relações de trabalho ou ainda, não se construirá uma sociedade justa e igualitária se não erguermos organizações políticas totalmente independe dos patrões (direções) e do governo. E a atual direção da AFINCa tem provado não servir a esses propósitos.
Chega de criminalização! Chega de perseguição! Lutar é direito, não é crime!
Que os diretores da AFINCa retirem todos os processos contra Tatianny Araújo!
Solidariedade aos que lutam! Toda solidariedade à companheira Tatianny Araújo!