Júlio Anselmo, PSTU-Rio
Há diversas prisões e indiciamentos de ativistas por todo o país. Vivemos a maior onde repressiva desde o fim da ditadura. Esta dura realidade exige de todos os que estão na luta a mais completa solidariedade. O PSTU é parte ativa da luta contra a criminalização de qualquer ativista. Entendemos que o ataque ao direito de luta e manifestação atinge ao movimento de conjunto. Todos que estamos nesta mesma trincheira de luta devemos estar prontos a denunciar toda arbitrariedade, construir a solidariedade entre os que estão na luta e garantir a mobilização para derrotar a atual ofensiva repressiva.
Entretanto, diante deste cenário, muitos ativistas apressadamente afirmam que vivemos um Estado de Exceção ou que está se perdendo o Estado Democrático de Direito. De fato, as cenas se parecem com a ditadura, mas o fato é que vivemos uma democracia burguesa. E os que estão na cadeia são os presos políticos da democracia.
A democracia não é contraditória com repressão e criminalização das lutas, pelo contrário, as pressupõe. A diferença entre ditadura e democracia burguesa são os mecanismos utilizados pelo regime para reprimir as manifestações. Mas ambos regimes são igualmente burgueses e atendem aos interesses dos ricos e poderosos. Por isso, a democracia burguesa sem repressão não existe. Pois para conter a mobilização dos trabalhadores é preciso ter dispositivos repressivos prontos e preparados na democracia. Mas também ficou demonstrado com estas prisões, que a burguesia não titubeará em defender seus interesses com unhas e dentes, instalando regimes de exceção se assim julgar necessário. Hoje, não vivemos uma transição para um Estado de Exceção. Mas, simplesmente, está sendo revelado o verdadeiro caráter dessa suposta democracia. Este é o Estado e a democracia dos ricos e poderosos, enquanto que para os trabalhadores é uma verdadeira ditadura velada! Todos que se levantam contra as injustiças e desigualdades sociais são automaticamente condenados e difamados, não importa pelo o que.
A democracia burguesa é um mecanismo muito hábil em enganar o povo. Vejam vocês que enquanto o Estado Democrático de Direito realiza prisões políticas escandalosas, demonstrando sua verdadeira face, uma parte importante dos ativistas considera que a luta pela libertação dos presos políticos é uma luta em defesa da democracia ou do Estado Democrático de Direito. Ou seja, mesmo quando a luta é claramente contra a democracia burguesa, há um senso comum no ativismo de que devemos defender a democracia. Estes equívocos são compartilhados entre os reformistas e a ultra esquerda. Por exemplo, Marcelo Freixo ao comentar a soltura disse que esta seria uma vitória do Estado Democrático de Direito. E o nome do comitê que vem organizando os atos contra as prisões é “Comitê Contra o Estado de Exceção”. Apesar de serem equívocos diferentes, revelam um mesmo conteúdo e uma mesma capitulação diante das ilusões da democracia.
Defender a democracia dos ricos ou questioná-la profundamente?
Dizer que há uma luta contra um Estado de Exceção, que a democracia burguesa não reprime e que a soltura dos presos é uma vitória da democracia; é embelezá-la. É, por meio das palavras, tentar torná-la o que ela não é, e nem jamais poderia ser. Essa é a finalidade dos reformistas, que defendem irrestritamente a democracia burguesa, numa estratégia de melhorar a sociedade, aos poucos, a partir de pequenas conquistas parlamentares.
Com o aumento da repressão, os reformistas e setores da FIP clamam pelo aperfeiçoamento das instituições da democracia. Para se justificar, forjam uma suposta ofensiva ditatorial na sociedade. Entretanto, atualmente, não há uma luta entre democracia versus ditadura, mas sim o aumento da polarização entre as classes sociais, com uma luta encarniçada entre os trabalhadores e a burguesia. Aqui não se trata de defender a democracia burguesa, mas sim de questioná-la profundamente. Exigir a radicalização da democracia ou a reforma política-eleitoral como fazem setores da FIP não basta, pois isso reforça a hipocrisia e dissimulação da burguesia, perpetuando a exploração e opressão sobre os trabalhadores.
A posição do PSOL fica mais evidente nas opiniões do Deputado Estadual Marcelo Freixo (clique nas falas para ler as matérias): “Temos que disputar uma concepção de sociedade que não pode negar os canais democráticos. Destruir o prédio da ALERJ não muda a péssima qualidade dos deputados que trabalham dentro da ALERJ. O que muda é o fortalecimento do processo democrático”. Disse ainda que “a sociedade quer, principalmente, é uma maior radicalidade na participação popular nas decisões governamentais". “A solução para a corrupção não vai ser através de aulas de moral e cívica ou religião, mas através da reforma política, pauta que pode a qualquer momento voltar com força”, completou. Fica claro, na opinião de Freixo, que as transformações se darão através das eleições, de iniciativas parlamentares e do respeito às instituições do regime democrático. Esquecem que esta foi a tônica do falido projeto do PT, que se mostrou inviável, já que a burguesia é quem controla o poder econômico e político da sociedade.
Parece que não entendem que esta democracia não atende aos trabalhadores. Os liberais dizem que somos iguais perante à lei, mas é verdade também que a burguesia contrata os melhores advogados, compram juízes e que as leis são feitas para lhes beneficiar. Há uma suposta liberdade de expressão, mas não dizem que é a burguesia que detém os veículos de imprensa com grande circulação. Dizem que a democracia é liberdade. Mas os trabalhadores não têm a liberdade de deixar de trabalhar todos os dias para participar da vida política. Podemos reivindicar, mas, já é sabido por todos, que uma hora ou outra, chegará a polícia para reprimir. Essa é a democracia dos ricos que os reformistas nas horas mais agudas da luta de classes, ao longo da história, insistem em tentar salvar, salvando junto a dominação burguesa.
Em defesa das liberdades democráticas!
O imperialismo em nome da democracia declara guerras por lucros, domina os povos por todo o mundo e explora cada dia mais os trabalhadores. Vários setores da esquerda passaram a adotar a defesa da democracia como valor universal, ajudando o imperialismo a esconder-se atrás deste discurso para melhor sustentar sua dominação e exploração, iludindo os trabalhadores. Há também aqueles que em nome de um suposto enfrentamento com o imperialismo estão aliados às ditaduras mais sanguinárias da história como Assad na Síria, se colocando contra a luta do povo por democracia.
Defender a democracia burguesa quando estamos numa ditadura burguesa é muito progressivo, pois melhora as condições de mobilização dos trabalhadores, fortalecendo-os para questionarem a própria dominação burguesa. Democracia e ditadura são formas diferentes de dominação burguesa, e, portanto, não podem ser igualadas em uma análise marxista séria. Na democracia há melhores condições para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores. Por isso também, defendemos amplas liberdades democráticas, que favoreçam a mobilização e emancipação dos trabalhadores, tais como: direito à manifestação, ao voto, aos trabalhadores construírem partidos, tempo igual de televisão entre os partidos, direito de criar sindicatos e de se sindicalizar, reforma agrária, desmilitarização das polícias, etc. A conquista das liberdades democráticas, ao longo da história, foram resultado das lutas da classe trabalhadora, da força do movimento operário e dos combates por ele travados. Tal fato, entretanto, não torna a democracia burguesa um regime socialmente neutro, e muito menos um regime favorável aos trabalhadores.
Lutamos implacavelmente contra as ditaduras burguesas, principalmente, aquelas sustentadas pelo imperialismo como na Síria. É motivo de orgulho o fato de que a Convergência Socialista, organização que deu origem ao PSTU, ter seu papel reconhecido oficialmente na luta contra a ditadura. Isto é bem diferente de manter a luta dos trabalhadores nos marcos da democracia burguesa como fez o PT, afirmando que a saída estratégia é a luta parlamentar. Em países com regime democrático, não adianta lutarmos para democratizar a democracia, pois enquanto o poder estiver nas mãos da burguesia este será o Estado deles.
Por um governo dos trabalhadores, sem patrões!
A greve dos garis, rodoviários, metroviários, operários da construção civil e demais categorias demonstram a força dos trabalhadores. As bombas e tiros provam que não há saída por dentro do sistema capitalista! Não há possibilidades de conciliação entre os interesses dos trabalhadores e da burguesia. Quem diz que governa para todos, tenta disfarçar que governa para os ricos. Está demonstrado pela realidade que, para as nossas reivindicações serem satisfeitas, temos que transformar radicalmente a sociedade. A única alternativa estratégica é a luta revolucionária contra a burguesia e a tomada do poder político pelos trabalhadores, construindo suas próprias instituições e organismos democráticos de auto-governo.
Não queremos apenas maior participação popular nas decisões governamentais, como defendem Freixo e setores da FIP, queremos que os trabalhadores decidam tudo, através de seus organismos de democracia operária. Contra as promessas de reformas políticas ou eleitorais, feitas por demagogos, supostamente, democratas, a saída é a revolução socialista dos explorados e oprimidos. Só assim será possível exterminar a dominação burguesa que condena a humanidade a dor, miséria e sofrimento.
