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RIO + 20 e a farsa do "desenvolvimento sustentável"

Rio+20, muito longe dos verdadeiros problemas ambientais
Vinte anos depois da Eco-92, o Brasil é palco de mais uma conferência ambiental, a Rio + 20, que vai ocorrer entre os dias 13 a 22 de junho.

Por Gilberto Marques, de Belém (PA) e Jeferson Choma, da redação

• Diante da enorme destruição ecológica das últimas décadas, a possibilidade das mudanças climáticas e o esgotamento dos recursos naturais, a pauta da conferência vai discutir meios que possam conciliar o desenvolvimento econômico capitalista com a preservação ambiental. Mas será que possível algum tipo de “desenvolvimento sustentável” ou “economia verde” sob o capitalismo?

Afinal, quem é o culpado?
   Nos últimos anos, o discurso da “sustentabilidade” ganhou força e foi até mesmo apropriado pelos grandes capitalistas. É comum ver propagandas da TV de empresas automotivas, mineradoras e até mesmo petroleiras venderem uma suposta imagem de “sustentabilidade ecológica”. Um caso recente foi o fim da obrigatoriedade dos supermercados de São Paulo em oferecer sacolinhas plásticas, o que representou numa diminuição dos gastos dos empresários do setor (a tal “economia verde”). Por outro lado, a coleta de lixo reciclado na cidade representa apenas 1% da coleta total de resíduos.

   Também é comum ver supostos “especialistas” defenderem “mudanças nos hábitos de consumo”, a “adoção de pequenos gestos”, entre outras receitas milagrosas que buscam responsabilizar o individuo pela devastação do “nosso planeta”. Há aqueles que chegam a defender um controle maior da expansão populacional, pois o crescimento demográfico entraria em conflito com os recursos naturais que são finitos.

Embora tenham origens bem diferentes, todas essas opiniões têm um ponto em comum: deixam de fazer propositalmente a crítica devida à lógica mercantil do sistema capitalista. Assim, transformam as vítimas dos impactos ambientais em vilões, em culpados, inocentando os verdadeiros responsáveis.

Capitalismo é responsável pela devastação
O surgimento da sociedade capitalista provocou uma separação entre o ser humano e a natureza, que começou a ser vista como uma mera mercadoria, objeto de dominação, pela ciência e pela técnica. Nas formações sociais pré-capitalistas, não havia essa cisão. Em grande parte da Idade Média, por exemplo, a natureza era vista como “provedora” dos recursos fundamentais para a sobrevivência dos indivíduos. O homem era visto como parte da natureza e não acima ou separado dela.

Com o capitalismo tudo mudou. O ritmo da produção impõe uma apropriação crescente dos recursos naturais, necessários á sobrevivência humana, muito maior que o tempo que a natureza precisa para se recompor. No capitalismo não se produz para satisfazer as necessidades humanas, mas para obter lucro. Assim, a necessidade de acumulação crescente de capital e lucro, produz cada vez mais mercadorias. Isso provoca consumo crescente e apropriação acelerada da natureza. Os ritmos naturais se desenvolvem em séculos, uma dinâmica incompatível com produção mercantil, o que impões uma forte e intensa exploração dos recursos naturais levando à ruptura de sua dinâmica.

Olhando para as consequências da Revolução Industrial, Karl Marx já alertava para essa situação, no seu livro "O Capital". Acusava a produção capitalista de “perturbar a interação metabólica homem e terra”, ou seja, as trocas energéticas e de materiais entre os humanos com o seu meio ambiente natural - condição necessária para a existência da civilização. Segundo Marx, “ao destruir as circunstâncias entorno desse metabolismo ela [a produção capitalista] impede a sua restauração sistemática como uma lei reguladora da produção social, e numa forma adequada ao pleno desenvolvimento da raça humana”. Isso nos remete outra conclusão: a crise ambiental desencadeada pelo capital é muito mais uma questão de sobrevivência humana e muito menos de sobrevivência do planeta.

Nas últimas décadas, essa exploração se ampliou, especialmente após a crise econômica dos anos 1970. Para retomar suas taxas de lucros, os capitalistas lançaram mão da globalização e da liberalização dos mercados. Assim, o saque dos recursos naturais por parte das multinacionais tomou uma dimensão planetária, como produto da crise do sistema. Mas, por outro lado, a luta contra a espoliação e destruição ecológica também ganhou uma dimensão global, abrangendo desde as reivindicações dos povos indígenas do Equador que combatem a indústria petroleira na Amazônia, até luta dos camponeses da China que resistem à contaminação de rios e do solo causa por indústrias.

Um debate necessário
Não é possível separar a luta ambiental do combate a todos os problemas estruturais produzidos pela sociedade capitalista. Ao mesmo tempo que aumenta como nunca a produtividade, o capitalismo também faz crecer a miséria e a exploração. Atualmente, quase um bilhão de seres humanos passam fome. Nos países perifericos, 80% das doenças decorrem da falta de qualidade da água. Segundo os dados da ONU, um bilhão de habitantes moram em favelas. Enquanto isso, no campo, a paisagem é transformada pelos complexos do agronegócio, controladas pelas grandes empresas.

A defesa do meio ambiente deve ser parte da luta dos trabalhadores por melhores condições de emprego, salário e vida. É uma luta anticapitalista e antiimperialista e, em essência, pela construção de uma sociedade socialista. Uma sociedade baseada em novas relações de produção que possam estabelecer um relacionamento equilibrado e realmente sustentável do ser humano com a natureza, “condição inalienável para a existência e reprodução da cadeia de gerações humanas”, como assinalava Marx.

Mas isso não significa deixar de lado a luta presente. A luta pelas políticas públicas, por legislações ambientais mais efetivas, pela proteção de espécies em extinção, deve ser acompanhada pela vontade de mudança da estrutura de dominação burguesa.

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 A nova lei prevê inúmeros dispositivos de anistia e perdão de multas a desmatamentos realizados até 2008. Além disso, nova lei diminui as áreas a serem recuperadas, como as APP’s e RL’s (Áreas de preservação Permanente e Reservas Legais). 

O que diz a nova lei

   Logo após a divulgação do veto parcial de Dilma, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas avaliou como ficou a nova lei. 

   Segundo o Comitê, a porta para o perdão aos desmatadores foi aberta com a manutenção da definição de “área rural consolidada” para as ocupações ilegais ocorridas até julho de 2008. Ou seja, quem desmatou até essa data será anistiado.

   Também houve uma redução das faixas de proteção das APP’s no que se refere às matas ciliares (de beira de rio, que os protegem contra processos de assoreamento). A antiga lei previa uma faixa de proteção que variava de 30 a 500 metros. Agora essa faixa é de 5 a 100 metros. Como se não bastasse, a lei anistia de recomposição aqueles que desmataram essas áreas até julho de 2008.

   A lei também não mais obriga a recomposição de APP de topo de morro e encostas, mantendo inclusive a atividade de pecuária nessas áreas. Também anistia de recomposição as APP’s de nascentes, olhos d’água, lagos e lagoas naturais; ocupações em áreas de manguezal ocupadas até julho de 2008 e permite novas ocupações em até 35% na Mata Atlântica e 10% na Amazônia.

   Outra medida que chama a atenção é a redução de Reserva Legal (área localizada no interior da propriedade que deve ser mantida com a sua cobertura vegetal nativa) em estados onde 65% de seu território são formados por Unidades de Conservação (UC) ou Territórios Indígenas (TI). Os municípios onde 50% de sua área são formadas por UC ou TI também sofrerão com a diminuição de Reserva Legal.

   Essa medida vai afetar pelo menos 80 municípios na Amazônia, ainda segundo o Comitê Brasil em Defesa das Florestas. Também afeta imediatamente todos os municípios do Amapá. De acordo com a antiga lei, o percentual de Reserva Legal para propriedades na Amazônia Legal era de 35% . Nos demais ecossistemas e regiões do país, o percentual de Reserva Legal é de 20% do total da propriedade.

   Como se tudo isso não bastasse, a presidente Dilma devolve ao Congresso Nacional a decisão sobre a proteção das florestas, o que será feito apenas após a conferência Rio +20. 


Compromisso com o latifúndio 
   Apesar de suas promessas na campanha eleitoral, Dilma cedeu às pressões dos latifundiários do país. Mas a capitulação não surpreende. Na verdade, as mudanças no Código Florestal brasileiro só entraram em pauta graças à intervenção do próprio governo. O objetivo é ampliar a fronteira agrícola do país e aumentar a exportação de produtos primários para o mercado internacional. É essa “reprimarização” da economia brasileira que é vendida como “crescimento”. Seu único papel é aprofundar a dependência do Brasil em relação ao mercado mundial. 

   Dilma é coerente com o conjunto dos ataques iniciados pelo governo Lula, que editou a MP 422, legalizando propriedades públicas de até 1.500 hectares ocupadas ilegalmente pelo latifúndio, liberou linhas de crédito ao agronegócio e liberou os transgênicos no país. Por outro lado, nem uma única unidade de conservação foi criada pelo governo Dilma. Pelo contrário, há diminuição do tamanho de várias UC’s e TI’s, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração.

   Dilma não só preservou a coluna vertebral da proposta ruralista ao Código Florestal, com anistia e diminuição de áreas protegidas, como caminha para entrar na história como a presidente que abriu as portas para a devastação ambiental de todo o país.