Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que criminaliza os movimentos sociais instaurada pela base do governo Cabral contou com assinatura do deputado Marcelo Freixo, do Psol.
Por Arthur Gibson, da Redação
Foi
oficializada nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, a CPI do Vandalismo na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O pedido para
instauração da Comissão, proposta pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB),
foi assinado por 40 deputados de todos os partidos que compõem a casa, dentre
eles Marcelo Freixo (PSOL).
De acordo
com o deputado governista Bernardo Rossi, a convocação da CPI estaria
justificada, pois com as manifestações
violentas que ocorreram no país “estão em jogo a democracia, a liberdade de
imprensa e a vida”. O deputado peemedebista deixa claro também que pretende “responder a
perguntas como ‘Quem comprou os morteiros?’, ‘Com que dinheiro?’, ‘Quem levou
estes artefatos até lá?’, ‘Quem oferece ajuda jurídica para estas pessoas?’.
São questões que precisam ser esclarecidas para que esta violência isolada e
articulada tenha fim”.
Os governos tentam calar as ruas
Desde a
trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade tem havido um grande esforço da
burguesia brasileira em tentar impor uma ofensiva repressiva sobre os
movimentos sociais. A mídia busca construir um verdadeiro clima de pânico e
insegurança na população diante das manifestações, novamente definidas como
“baderna”, “vandalismo” e “terrorismo”.
Com isso a
imprensa ajuda os governos estaduais e, em particular, o governo Dilma na
tentativa de esvaziar as mobilizações e jogar a população contra os manifestantes.
A insinuação de que o PSOL ou o PSTU pagam pessoas para cometer atos de
vandalismo busca fazer com que os trabalhadores encarem os atos como
ilegítimos, e os ativistas como manipulados. Em relação ao Deputado Marcelo
Freixo, é visível a tentativa do governo Sérgio Cabral de tentar desgastar sua
imagem com objetivos eleitorais, visto que Freixo teve expressiva votação nas
eleições municipais, o que pode ameaçar o domínio do PMDB no estado.
No marco
desta ofensiva se situam também a tentativa de retomada no Congresso Nacional
da Lei que tipifica de maneira genérica o crime de “terrorismo”. Com o PT e o
PMDB à frente, a aprovação desta Lei possibilitaria um salto na criminalização
das manifestações, ao tornar “terroristas” os manifestantes.
A quem serve a CPI?
A proposta
de uma CPI do Vandalismo no RJ se enquadra dentro da tentativa do governo
Sérgio Cabral de levar às últimas consequências a exploração política da morte
de Santiago Andrade, avançando ainda mais na criminalização dos movimentos sociais.
Desde
junho passado foram detidas mais de 700 pessoas no Rio de Janeiro em
decorrência dos protestos. Foi no RJ também que se deu a primeira condenação
relacionada aos protestos no país. Com a CPI, o objetivo da base aliada do
governo Cabral é trazer pra dentro da ALERJ as investigações sobre as ações
acontecidas nas manifestações e estabelecer as possíveis conexões políticas dos
manifestantes.
Nenhuma confiança na Alerj! Abaixo a
repressão!
A ALERJ
não tem nenhuma moral ou autoridade para investigar manifestante algum. Esta
casa é cúmplice e responsável pelas ações do governador Sérgio Cabral.
Totalmente dominada pela base aliada do governo, a ALERJ em momento algum
buscou investigar ou condenar os inúmeros abusos cometidos pela PM durante as
manifestações ou nas favelas, como no caso do assassinato de Amarildo. Tampouco
demonstrou alguma intenção efetiva de investigar os escândalos de corrupção do
governo Sérgio Cabral. Os deputados estaduais do RJ até hoje não tomaram a
sério como pauta nenhuma das reivindicações que as manifestações trouxeram à
tona. A ALERJ é cumplice do governo Cabral na corrupção, no sucateamento dos
serviços públicos, e na criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. A
instauração da CPI coloca nas mãos destes deputados que desde o ano passado são
alvo das manifestações a prerrogativa de investigar as próprias manifestações.
Neste
sentido é de surpreender e lamentar a posição do deputado Marcelo Freixo de
assinar o pedido da CPI governista. Ao fazer isto o deputado empresta sua
credibilidade ao governo Cabral quando este manobra para perseguir
manifestantes. Ao mesmo tempo, a assinatura de Freixo acaba por gerar
expectativas quanto à possibilidade da CPI ser um instrumento legítimo para
esclarecer questões pendentes sobre o caso da morte do cinegrafista Santiago
Andrade.
Não a criminalização dos movimentos sociais!
O PSTU foi
o único partido da esquerda a polemizar abertamente com os Black Blocs,
condenando as ações violentas descoladas do movimento de massas e seguimos com
esta posição. Por este motivo, inclusive, fomos criticados por simpatizantes
deste grupo. No entanto, jamais abandonamos a nossa posição de defender
intransigentemente qualquer manifestante diante da repressão do Estado.
A CPI do
vandalismo deve ser combatida como um instrumento a serviço do governo Sérgio
Cabral e seus aliados para criminalizar as manifestações. O papel dos
socialistas, em especial de um parlamentar socialista, é de fazer uma denúncia
incansável dos objetivos desta Comissão e de mover todos os seus esforços para
que ela fracasse. É isto que esperávamos do deputado Marcelo Freixo. Convocamos
o conjunto dos movimentos sociais e partidos de esquerda a lutar contra a CPI
do vandalismo.








