Decisão do STF sobre anencéfalos deve fortalecer a luta pela legalização do aborto no Brasil
Decisão do STF sobre anencéfalos deve fortalecer a luta pela legalização do aborto no Brasil
Fonte: http://mulheresemluta.blogspot.com.br/
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Nesse 12 de abril, o Supremo Tribunal
Federal caminhava para definir como legal a realização de abortos de
crianças anencéfalas, terminologia científica do feto que se desenvolve
sem cérebro. Neste momento, o placar da votação dos juizes está em 7 a
1, faltando a votação de apenas 2 juízes (atualização: a definição do
julgamento terminou em 8 a 2 a favor da interrupção da gravidez de
anencéfalos).
Segundo o Código Penal atual, o aborto é legalizado apenas em casos de estupro ou em casos de risco de vida da mãe. Como o texto não trata dos casos de anencefalia, os tribunais brasileiros vinham julgando caso a caso, o que fez com que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizasse uma ação em 2004 para que o STF julgasse essa possiblidade e ordenasse uma legislação comum.
A possibilidade de uma criança anencéfala sobreviver é muito remota, portanto, obrigar a gestante a viver uma gravidez que não resultará no nascimento normal do bebê é uma tortura física e psicológica muito grande. Por mais que pareça um assunto unânime, a votação do STF já teve um voto contrário à liberação e os setores conservadores se organizaram para protestar contra a possível decisão favorável.
O foco dos conservadores é outro
Várias organizações religiosas de católicos e protestantes fizeram uma ato em frente ao STF no dia 11, dia em que iniciou a votação, exigindo que isso não fosse debatido, visando a não aprovação deste caso de aborto.
Alguns manifestantes diziam que é possível a criança sobreviver, a campanha contou inclusive com uma foto divulgada pela internet de uma criança que não possuía cérebro, mas que “podia sorrir”. Além de a foto parecer ser claramente uma montagem, a campanha não dizia quanto tempo de sobrevivência a criança teria, nem tampouco falava sobre o sofrimento da mãe.
Mas o principal argumento dos manifestantes contra a aprovação era de que isso significaria um passo no sentido da legalização do aborto, como é permitido em quase todos os países da Europa, EUA, México, Canadá, Uruguai, Austrália, Nova Zelândia, etc. Na maior parte desses países, o aborto é permitido até 12 semanas, ou seja, 3 meses de gestação, porque é o período em que sua realização corresponde a menos risco de vida para a mãe.
A depender dos argumentos dos juízes do STF, os setores conservadores podem ficar tranquilos, pois mesmo os que votaram a favor fizeram questão de frisar que são a favor “somente nesses casos” (de fetos anencéfalos), demarcando uma posição contrária à legalização da prática de forma mais geral. Mas a depender do ânimo das lutas das mulheres trabalhadoras, os setores conservadores podem ficar bastante preocupados mesmo, pois essa decisão com certeza anima a luta pela legalização do aborto no Brasil.
O Brasil está na contramão de quase todos os países do mundo, inclusive países mais frágeis economicamente. Essa condição é resultado da forte ofensiva dos setores conservadores e religiosos que impõe concepções religiosas sobre as políticas de Estado e ignoram uma realidade dada e inquestionável em nosso país: o aborto acontece e por ser em sua maioria feito de forma clandestina mata milhares de mulheres todos os anos.
O que fazer diante dessa realidade?
A maior parte das mulheres que fazem aborto no Brasil são católicas e a segunda maior parte são mulheres evangélicas, em terceiro lugar está todas as outras religiões, ou nenhuma delas. Esse dado demonstra que o que motiva a realização do aborto não é a crença religiosa, mas, sobretudo as condições para as mulheres terem filhos.
É extremamente irresponsável que o Estado brasileiro siga negligenciando essa realidade, afinal a quantidade de mortes por aborto clandestino – 200 mil por ano – aponta um problema de saúde pública, que deve ser resolvido nesses marcos, ou seja, investimento em saúde para que a prática possa ser realizada com segurança nos hospitais públicos.
Não podemos aceitar que o mesmo Estado que corta verbas da saúde, comprometendo qualquer programa de Educação Sexual ou de distribuição de anticoncepcionais gratuitos, puna as mulheres que, por não terem esse tipo de assistência, ficam grávidas várias vezes ou ficam grávidas muito novas. E as mulheres trabalhadoras são as que mais sofrem com essa realidade, pois as mulheres ricas podem pagar abortos em clínicas caríssimas e seguras.
Em um país governado por uma mulher,
nenhuma delas pode morrer por aborto clandestino!
O aborto é a terceira maior causa de morte das mulheres, além disso, milhares de mulheres sofrem com sequelas de abortos mal feitos, ou feitos nas piores condições. O governo brasileiro já constou que os gastos com o atendimento das mulheres que ficam com essas sequelas é maior do que os investimentos necessários para realizar o aborto nos hospitais públicos brasileiros.
No entanto, o governo do PT (primeiro Lula e agora Dilma) está comprometido com a bancada conservadora do Congresso que condiciona seu apoio ao governo à não realização desse debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira como um todo. Em 2009, o governo Lula assinou o Acordo Brasil Vaticano, que assegura à “santidade católica” que o Brasil não irá mexer na legislação relativa ao aborto. Da mesma forma, a submissão à bancada conservadora fez com que Dilma Roussef, que defendia a legalização do aborto, fizesse uma campanha eleitoral reacionária em relação ao tema e fez com que a nova ministra da Secretaria de Políticas para mulheres, Eleonora Menecucci, antiga árdua defensora da legalização do aborto, recuasse de sua posição.
Essas posturas criaram um cenário favorável ao pólo conservador nesse debate, expressão disso é a existência de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Estatuto do Nascituro e concebe direitos civis ao feto. Com isso, a mãe não poderia ter direito de tirar a vida do mesmo em qualquer circunstância, mesmo aquelas já previstas pelo Código Penal (estupro e risco de vida da mãe).
Avançar a luta: legalizar o Aborto Já!
Diante dessa polarização, a aprovação do STF, ainda que óbvia, abre um cenário importante para que os movimentos sociais brasileiros entrem ainda mais a fundo nessa disputa e nessa luta. Não podemos aceitar que as ideias reacionárias propagadas contra o aborto tomem conta da consciência da nossa classe, que é a classe que mais sofre com a proibição do aborto, sobretudo as mulheres trabalhadores.
Não é verdade que se o aborto for aprovado, as mulheres “vão sair abortando por aí”, porque fazer o aborto não é uma coisa simples, que pode ser feita a cada relação sexual desprotegida. Além disso, em muitos países, como Portugal, a quantidade de abortos diminuiu com a sua legalização e acreditamos que isso deve acontecer porque a legalização deve vir acompanhada de investimento público em saúde que permita atendimento integral à saúde da mulher, com orientações e educação sexual, com distribuição gratuita de anticoncepcionais, e sem burocracia, além do aborto legal e seguro, para não morrer.
Segundo o Código Penal atual, o aborto é legalizado apenas em casos de estupro ou em casos de risco de vida da mãe. Como o texto não trata dos casos de anencefalia, os tribunais brasileiros vinham julgando caso a caso, o que fez com que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizasse uma ação em 2004 para que o STF julgasse essa possiblidade e ordenasse uma legislação comum.
A possibilidade de uma criança anencéfala sobreviver é muito remota, portanto, obrigar a gestante a viver uma gravidez que não resultará no nascimento normal do bebê é uma tortura física e psicológica muito grande. Por mais que pareça um assunto unânime, a votação do STF já teve um voto contrário à liberação e os setores conservadores se organizaram para protestar contra a possível decisão favorável.
O foco dos conservadores é outro
Várias organizações religiosas de católicos e protestantes fizeram uma ato em frente ao STF no dia 11, dia em que iniciou a votação, exigindo que isso não fosse debatido, visando a não aprovação deste caso de aborto.
Alguns manifestantes diziam que é possível a criança sobreviver, a campanha contou inclusive com uma foto divulgada pela internet de uma criança que não possuía cérebro, mas que “podia sorrir”. Além de a foto parecer ser claramente uma montagem, a campanha não dizia quanto tempo de sobrevivência a criança teria, nem tampouco falava sobre o sofrimento da mãe.
Mas o principal argumento dos manifestantes contra a aprovação era de que isso significaria um passo no sentido da legalização do aborto, como é permitido em quase todos os países da Europa, EUA, México, Canadá, Uruguai, Austrália, Nova Zelândia, etc. Na maior parte desses países, o aborto é permitido até 12 semanas, ou seja, 3 meses de gestação, porque é o período em que sua realização corresponde a menos risco de vida para a mãe.
A depender dos argumentos dos juízes do STF, os setores conservadores podem ficar tranquilos, pois mesmo os que votaram a favor fizeram questão de frisar que são a favor “somente nesses casos” (de fetos anencéfalos), demarcando uma posição contrária à legalização da prática de forma mais geral. Mas a depender do ânimo das lutas das mulheres trabalhadoras, os setores conservadores podem ficar bastante preocupados mesmo, pois essa decisão com certeza anima a luta pela legalização do aborto no Brasil.
O Brasil está na contramão de quase todos os países do mundo, inclusive países mais frágeis economicamente. Essa condição é resultado da forte ofensiva dos setores conservadores e religiosos que impõe concepções religiosas sobre as políticas de Estado e ignoram uma realidade dada e inquestionável em nosso país: o aborto acontece e por ser em sua maioria feito de forma clandestina mata milhares de mulheres todos os anos.
O que fazer diante dessa realidade?
A maior parte das mulheres que fazem aborto no Brasil são católicas e a segunda maior parte são mulheres evangélicas, em terceiro lugar está todas as outras religiões, ou nenhuma delas. Esse dado demonstra que o que motiva a realização do aborto não é a crença religiosa, mas, sobretudo as condições para as mulheres terem filhos.
É extremamente irresponsável que o Estado brasileiro siga negligenciando essa realidade, afinal a quantidade de mortes por aborto clandestino – 200 mil por ano – aponta um problema de saúde pública, que deve ser resolvido nesses marcos, ou seja, investimento em saúde para que a prática possa ser realizada com segurança nos hospitais públicos.
Não podemos aceitar que o mesmo Estado que corta verbas da saúde, comprometendo qualquer programa de Educação Sexual ou de distribuição de anticoncepcionais gratuitos, puna as mulheres que, por não terem esse tipo de assistência, ficam grávidas várias vezes ou ficam grávidas muito novas. E as mulheres trabalhadoras são as que mais sofrem com essa realidade, pois as mulheres ricas podem pagar abortos em clínicas caríssimas e seguras.
Em um país governado por uma mulher,
nenhuma delas pode morrer por aborto clandestino!
O aborto é a terceira maior causa de morte das mulheres, além disso, milhares de mulheres sofrem com sequelas de abortos mal feitos, ou feitos nas piores condições. O governo brasileiro já constou que os gastos com o atendimento das mulheres que ficam com essas sequelas é maior do que os investimentos necessários para realizar o aborto nos hospitais públicos brasileiros.
No entanto, o governo do PT (primeiro Lula e agora Dilma) está comprometido com a bancada conservadora do Congresso que condiciona seu apoio ao governo à não realização desse debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira como um todo. Em 2009, o governo Lula assinou o Acordo Brasil Vaticano, que assegura à “santidade católica” que o Brasil não irá mexer na legislação relativa ao aborto. Da mesma forma, a submissão à bancada conservadora fez com que Dilma Roussef, que defendia a legalização do aborto, fizesse uma campanha eleitoral reacionária em relação ao tema e fez com que a nova ministra da Secretaria de Políticas para mulheres, Eleonora Menecucci, antiga árdua defensora da legalização do aborto, recuasse de sua posição.
Essas posturas criaram um cenário favorável ao pólo conservador nesse debate, expressão disso é a existência de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Estatuto do Nascituro e concebe direitos civis ao feto. Com isso, a mãe não poderia ter direito de tirar a vida do mesmo em qualquer circunstância, mesmo aquelas já previstas pelo Código Penal (estupro e risco de vida da mãe).
Avançar a luta: legalizar o Aborto Já!
Diante dessa polarização, a aprovação do STF, ainda que óbvia, abre um cenário importante para que os movimentos sociais brasileiros entrem ainda mais a fundo nessa disputa e nessa luta. Não podemos aceitar que as ideias reacionárias propagadas contra o aborto tomem conta da consciência da nossa classe, que é a classe que mais sofre com a proibição do aborto, sobretudo as mulheres trabalhadores.
Não é verdade que se o aborto for aprovado, as mulheres “vão sair abortando por aí”, porque fazer o aborto não é uma coisa simples, que pode ser feita a cada relação sexual desprotegida. Além disso, em muitos países, como Portugal, a quantidade de abortos diminuiu com a sua legalização e acreditamos que isso deve acontecer porque a legalização deve vir acompanhada de investimento público em saúde que permita atendimento integral à saúde da mulher, com orientações e educação sexual, com distribuição gratuita de anticoncepcionais, e sem burocracia, além do aborto legal e seguro, para não morrer.
MST faz jornada de luta pela reforma agrária
Governo Dilma tem o pior índice de assentamentos e corta
orçamento do INCRA, enquanto cresce a violência no campo
Manuela Moraes, de São Paulo (SP)
orçamento do INCRA, enquanto cresce a violência no campo
Manuela Moraes, de São Paulo (SP)
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| Ativistas do MST ocupam MDA |
Enquanto Dilma Rousseff recebia a Secretária
de Estado norte-americano Hillary Clinton em Brasília, o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra ocupava o prédio do Ministério do
Desenvolvimento Agrário para cobrar o cumprimento da política de reforma
agrária. É o início do tradicional 'abril vermelho', jornada de
mobilizações realizadas pelo MST no mês de abril com o objetivo de
reivindicar o direito à terra e o fim do latifúndio.
O mês de abril é em referência ao massacre de Eldorado dos Carajás (PA), ocorrido há 16 anos, quando 19 trabalhadores sem-terra foram brutalmente assassinados pela polícia durante uma marcha realizada na rodovia PA-150. Até hoje, ninguém foi responsabilizado pelos crimes.
Este ano, o movimento também denuncia a decisão do Governo Federal de cortar 70% do orçamento do Incra, destinados à reforma agrária. O corte vai afetar programas de assistência técnica e educação dos sem-terra. O orçamento previsto para a rubrica de assistência técnica neste ano é de R$ 240 milhões mas, com o corte,ficará em apenas R$ 75 milhões.
A medida deixa claro o quanto é contraditório o discurso da presidente Dilma quando diz que é prioridade de seu governo aumentar a produtividade dos assentamentos e a educação no campo. Enquanto a presidente corta a verba da reforma agrária, aumenta os créditos para os latifundiários e monocultores da soja e cana de açúcar, que produzem para exportação e não possuem nenhum compromisso de assegurar alimento para a população.
Reforma agrária para, latifúndio avança
Com o governo Dilma, a reforma agrária atingiu o seu pior resultado em quase duas décadas, com apenas 22 mil famílias assentadas. A justificativa para os parcos resultados é o suposto fortalecimento dos assentamentos com fornecimento de crédito para construção de moradias, compra de maquinário e educação. Entretanto, nos últimos anos, foram fechadas 27 mil escolas rurais e o Pronacampo (Programa Nacional de Educação para o Campo) foi um dos alvos do último corte orçamentário do Incra. Por outro lado, todos os anos o governo amplia a concessão de crédito subsidiado aos grandes produtores via BNDES.
O Novo Código Florestal também representa um tiro na reforma agrária e a abertura definitiva para a promiscuidade rural e territorial na agricultura brasileira. O ex-deputado Aldo Rebelo, relator da nova lei, não deixou nenhuma dúvida sobre sua posição completamente favorável ao latifúndio e ao agronegócio.
Sob a justificativa da necessidade de aumentar a produção agrícola, o novo código libera a redução das áreas de proteção permanente (APP) dos rios, córregos, nascentes e topos dos morros, desobriga os desmatadores de recompor as áreas desmatadas e os livra das multas anteriores. Porém, a produção do alimento que vai diretamente para a mesa da população é realizada por pequenos produtores, muitas vezes na forma de agricultura familiar. A reforma do código florestal foi pensada para beneficiar os madeireiros e o agronegócio, realizado em grandes propriedades, com pouca mão de obra, muito agrotóxico, e voltado para exportação.
Aumento da violência no campo
Há 16 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, a violência no campo segue aumentando. No início desse mês, o trabalhador rural assentado Pedro Bruno foi assassinado a tiros no município de Gameleira, região pernambucana da Zona da Mata. Segundo o MST, o crime foi uma retaliação à reocupação do engenho Pereira Grande. Dez dias antes o líder sem-terra Antônio Tiningo era assassinado com tiros na cabeça, no município de Jataúba, e na semana anterior, outros três membros do MLST foram mortos no triângulo mineiro.
Os dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) revelam que em 2010 foram registrados 34 assassinatos em conflitos no campo, índice 30% maior que o registrado no ano anterior. Com os últimos casos, já passam de 390 o número de mortos em conflitos no campo nos últimos dez anos em todo país.
O estado campeão em violência e impunidade é o Pará, que contabiliza mais de 180 assassinatos de lideranças regionais, entre sem terra, índios, trabalhadores rurais, assentados e pequenos proprietários de terra.Enquanto a violência no estado segue aumentando, nenhum caso é julgado pela justiça, e o governo carrega a responsabilidade pelas mortes, como no caso do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos por madeireiros mesmo após terem denunciado as ameaças e pedido proteção especial.
O mês de abril é em referência ao massacre de Eldorado dos Carajás (PA), ocorrido há 16 anos, quando 19 trabalhadores sem-terra foram brutalmente assassinados pela polícia durante uma marcha realizada na rodovia PA-150. Até hoje, ninguém foi responsabilizado pelos crimes.
Este ano, o movimento também denuncia a decisão do Governo Federal de cortar 70% do orçamento do Incra, destinados à reforma agrária. O corte vai afetar programas de assistência técnica e educação dos sem-terra. O orçamento previsto para a rubrica de assistência técnica neste ano é de R$ 240 milhões mas, com o corte,ficará em apenas R$ 75 milhões.
A medida deixa claro o quanto é contraditório o discurso da presidente Dilma quando diz que é prioridade de seu governo aumentar a produtividade dos assentamentos e a educação no campo. Enquanto a presidente corta a verba da reforma agrária, aumenta os créditos para os latifundiários e monocultores da soja e cana de açúcar, que produzem para exportação e não possuem nenhum compromisso de assegurar alimento para a população.
Reforma agrária para, latifúndio avança
Com o governo Dilma, a reforma agrária atingiu o seu pior resultado em quase duas décadas, com apenas 22 mil famílias assentadas. A justificativa para os parcos resultados é o suposto fortalecimento dos assentamentos com fornecimento de crédito para construção de moradias, compra de maquinário e educação. Entretanto, nos últimos anos, foram fechadas 27 mil escolas rurais e o Pronacampo (Programa Nacional de Educação para o Campo) foi um dos alvos do último corte orçamentário do Incra. Por outro lado, todos os anos o governo amplia a concessão de crédito subsidiado aos grandes produtores via BNDES.
O Novo Código Florestal também representa um tiro na reforma agrária e a abertura definitiva para a promiscuidade rural e territorial na agricultura brasileira. O ex-deputado Aldo Rebelo, relator da nova lei, não deixou nenhuma dúvida sobre sua posição completamente favorável ao latifúndio e ao agronegócio.
Sob a justificativa da necessidade de aumentar a produção agrícola, o novo código libera a redução das áreas de proteção permanente (APP) dos rios, córregos, nascentes e topos dos morros, desobriga os desmatadores de recompor as áreas desmatadas e os livra das multas anteriores. Porém, a produção do alimento que vai diretamente para a mesa da população é realizada por pequenos produtores, muitas vezes na forma de agricultura familiar. A reforma do código florestal foi pensada para beneficiar os madeireiros e o agronegócio, realizado em grandes propriedades, com pouca mão de obra, muito agrotóxico, e voltado para exportação.
Aumento da violência no campo
Há 16 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, a violência no campo segue aumentando. No início desse mês, o trabalhador rural assentado Pedro Bruno foi assassinado a tiros no município de Gameleira, região pernambucana da Zona da Mata. Segundo o MST, o crime foi uma retaliação à reocupação do engenho Pereira Grande. Dez dias antes o líder sem-terra Antônio Tiningo era assassinado com tiros na cabeça, no município de Jataúba, e na semana anterior, outros três membros do MLST foram mortos no triângulo mineiro.
Os dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) revelam que em 2010 foram registrados 34 assassinatos em conflitos no campo, índice 30% maior que o registrado no ano anterior. Com os últimos casos, já passam de 390 o número de mortos em conflitos no campo nos últimos dez anos em todo país.
O estado campeão em violência e impunidade é o Pará, que contabiliza mais de 180 assassinatos de lideranças regionais, entre sem terra, índios, trabalhadores rurais, assentados e pequenos proprietários de terra.Enquanto a violência no estado segue aumentando, nenhum caso é julgado pela justiça, e o governo carrega a responsabilidade pelas mortes, como no caso do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos por madeireiros mesmo após terem denunciado as ameaças e pedido proteção especial.
Saúde: a Emenda 29 e a montanha que pariu um rato
Apesar das expectativas em relação à
aprovação da Emenda Constitucional 29,
o sistema público de saúde continuará a ter baixíssimo financiamento
Ary Blinder, de São Paulo (SP)
o sistema público de saúde continuará a ter baixíssimo financiamento
Ary Blinder, de São Paulo (SP)
Há anos os ativistas que lutam por avanços na saúde pública
do Brasil esperavam com ansiedade a votação da Emenda Constitucional 29.
A EC 29 estava em tramitação no Congresso Nacional há vários anos. Já
havia uma definição de piso para os gastos de municípios e estados com
saúde, mas a definição do mínimo de gastos federais estava emperrada.
Desde a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), pela Constituição de 1988, houve uma enorme quantidade de leis e portarias que regulamentam seu funcionamento, sem dúvida muito complexo.
Um dos aspectos centrais desta complexidade está relacionado às diferentes esferas governamentais (nível federal, estadual e municipal), as atribuições e deveres de cada esfera no tocante à saúde pública e o financiamento necessário para dar conta destas atribuições. Há anos já estava definido que os municípios são obrigados a investir na saúde no mínimo 15% de sua receita, e os estados tem um piso de gastos de 12% de suas receitas.
O próprio Ministério da Saúde já divulgou várias vezes que particularmente os estados não cumprem este gasto mínimo constitucional, seja por não atingirem o piso de 12%, seja por considerarem como gastos de saúde tópicos que não o são (como gastos com aposentadorias de funcionários da saúde estadual).
O piso de gastos federais, no entanto, não estava devidamente regulamentado. Havia várias propostas no Congresso Nacional, sendo a mais famosa a do senador Tião Viana (PT), que propunha um piso mínimo de gastos federais equivalentes a 10% da receita corrente bruta da federação.
Esta proposta, embora não fosse a ideal, permitiria uma importante injeção de gastos federais no SUS. Estima-se que significaria um aumento de nada mais do que R$ 32,5 bilhões ao ano para a saúde em 2016 (acrescido de correção monetária). Por isso, quando o governo Dilma resolveu jogar força para aprovar a emenda constitucional 29, que em tese estabeleceria este piso mínimo de gastos federais com a saúde pública, muitos lutadores e defensores do SUS ficaram esperançosos.
A realidade, no entanto, foi bem outra. A Lei Complementar 141, votada no Congresso no final de 2011 e sancionada por Dilma no último dia 13 de janeiro, traz apenas que o Orçamento Federal da saúde vai variar de acordo com o crescimento do PIB. Todos sabem que o PIB de 2011 será de medíocres 2,7%, portanto este é o piso de aumento de gastos federais para a saúde para o próximo Orçamento. A proposta de Tião Viana foi derrotada justamente com o voto dos parlamentares da base do governo Dilma.
Para piorar ainda mais, também no final de 2011, Dilma conseguiu aprovar a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para até 2015. A DRU permite ao governo tirar da Seguridade Social até 20% de seu orçamento, transferindo o dinheiro para itens de maior preocupação governamental (em outras palavras, pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros nacionais e internacionais, que já come cerca de 47% da receita da federação).Para se ter uma idéia do volume de recursos drenados pela DRU, entre 2005 e 2010 foram R$ 228,7 bilhões!
Como desgraça pouca é bobagem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou cortes no Orçamento Federal deste ano. No caso da Saúde, o corte vai ser de “apenas” cinco bilhões de reais (num orçamento para a saúde federal de R$ 71 bilhões). Todas estas medidas têm um único objetivo: manter a meta de Superávit Primário acordada com o FMI.
Os governos e a mídia procuram alimentar o discurso de que o principal problema do SUS é o mau gerenciamento e a corrupção. Esta ideia, no entanto, não resiste ao frio exame dos números. Segundo o Tribunal de Contas da União, entre janeiro de 2002 e junho de 2011, houve desvio ou mau uso de dinheiro público equivalente a R$ 2,3 bilhões. Isso é menos da metade dos 5 bilhões que vão ser cortados do orçamento da saúde federal só neste ano.
O curioso e triste deste falso argumento do “problema de gestão do SUS” é que quem nomeia os gestores e quem não permite um verdadeiro controle social do SUS são os mesmos que cinicamente privatizam e falam em “má gestão”. A melhora da gestão só poderá se dar quando os próprios trabalhadores, principais interessados em que o SUS funcione, sejam os administradores do sistema, que deve ser democraticamente controlado pela classe, suas organizações sindicais e populares.
Quanto aos corruptos e corruptores, que sejam julgados, punidos, expulsos do serviço público e devolvam o que roubaram (com juros e correção monetária). É preciso menos falação por parte das autoridades e mais ação. Mas isso não vai ocorrer, pois os governos que aí estão são financiados por estas empresas corruptoras e os funcionários corruptos são afilhados políticos dos partidos no poder. Os governantes têm interesse na privatização, seja para obter polpudas verbas da corrupção (os famosos 10 ou 20% de comissão), seja porque as empresas que entram no mercado da saúde “pública” tem lucro garantido e financiam estes mesmos governantes nas sucessivas campanhas eleitorais.
Dizemos que “a montanha pariu um rato”, pois o resultado de tanta luta pela EC 29 e consequente expectativa de melhora do financiamento do SUS deu em nada. Apesar dos discursos grandiloqüentes do ministro da Saúde Padilha, dos partidos da base governista fazendo juras de amor ao SUS, o que teremos de fato é a continuidade do baixíssimo financiamento estatal ao sistema público de saúde. O Brasil investe com saúde apenas metade do mínimo necessário para sistemas de saúde universalizados (6% do PIB, segunda a O.M.S.) Por aí se vê a prioridade que este governo dá para a saúde pública. Não adianta a presidente, demagogicamente, dizer que vai instalar câmaras de vídeo nos principais hospitais do país e acompanhar o funcionamento deles diretamente do seu gabinete. Se o subfinanciamento da saúde continuar, não há como o SUS funcionar a contento.
Assim, a luta dos ativistas defensores do SUS por mais verbas para a saúde vai ter de continuar. Já há iniciativas nesse sentido, porém cabe ao pólo mais consciente do movimento ter clareza estratégica e não sem deixar levar por propostas demagógicas que acabam se perdendo. Precisamos sempre saber quem são nossos inimigos, para melhor combatê-los. Hoje, além dos partidos burgueses, fica claro que também o governo Dilma e sua “base de apoio” no parlamento são contra gastar mais com saúde pública, em nome do sacrossanto Superávit Primário. Para conseguirmos mais verbas para a saúde pública, precisaremos mobilizar os trabalhadores para derrotar o governo e sua política econômica.
Ary Blinder é membro da Coordenação Nacional de Saúde do PSTU
Desde a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), pela Constituição de 1988, houve uma enorme quantidade de leis e portarias que regulamentam seu funcionamento, sem dúvida muito complexo.
Um dos aspectos centrais desta complexidade está relacionado às diferentes esferas governamentais (nível federal, estadual e municipal), as atribuições e deveres de cada esfera no tocante à saúde pública e o financiamento necessário para dar conta destas atribuições. Há anos já estava definido que os municípios são obrigados a investir na saúde no mínimo 15% de sua receita, e os estados tem um piso de gastos de 12% de suas receitas.
O próprio Ministério da Saúde já divulgou várias vezes que particularmente os estados não cumprem este gasto mínimo constitucional, seja por não atingirem o piso de 12%, seja por considerarem como gastos de saúde tópicos que não o são (como gastos com aposentadorias de funcionários da saúde estadual).
O piso de gastos federais, no entanto, não estava devidamente regulamentado. Havia várias propostas no Congresso Nacional, sendo a mais famosa a do senador Tião Viana (PT), que propunha um piso mínimo de gastos federais equivalentes a 10% da receita corrente bruta da federação.
Esta proposta, embora não fosse a ideal, permitiria uma importante injeção de gastos federais no SUS. Estima-se que significaria um aumento de nada mais do que R$ 32,5 bilhões ao ano para a saúde em 2016 (acrescido de correção monetária). Por isso, quando o governo Dilma resolveu jogar força para aprovar a emenda constitucional 29, que em tese estabeleceria este piso mínimo de gastos federais com a saúde pública, muitos lutadores e defensores do SUS ficaram esperançosos.
A realidade, no entanto, foi bem outra. A Lei Complementar 141, votada no Congresso no final de 2011 e sancionada por Dilma no último dia 13 de janeiro, traz apenas que o Orçamento Federal da saúde vai variar de acordo com o crescimento do PIB. Todos sabem que o PIB de 2011 será de medíocres 2,7%, portanto este é o piso de aumento de gastos federais para a saúde para o próximo Orçamento. A proposta de Tião Viana foi derrotada justamente com o voto dos parlamentares da base do governo Dilma.
Para piorar ainda mais, também no final de 2011, Dilma conseguiu aprovar a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) para até 2015. A DRU permite ao governo tirar da Seguridade Social até 20% de seu orçamento, transferindo o dinheiro para itens de maior preocupação governamental (em outras palavras, pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros nacionais e internacionais, que já come cerca de 47% da receita da federação).Para se ter uma idéia do volume de recursos drenados pela DRU, entre 2005 e 2010 foram R$ 228,7 bilhões!
Como desgraça pouca é bobagem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou cortes no Orçamento Federal deste ano. No caso da Saúde, o corte vai ser de “apenas” cinco bilhões de reais (num orçamento para a saúde federal de R$ 71 bilhões). Todas estas medidas têm um único objetivo: manter a meta de Superávit Primário acordada com o FMI.
Os governos e a mídia procuram alimentar o discurso de que o principal problema do SUS é o mau gerenciamento e a corrupção. Esta ideia, no entanto, não resiste ao frio exame dos números. Segundo o Tribunal de Contas da União, entre janeiro de 2002 e junho de 2011, houve desvio ou mau uso de dinheiro público equivalente a R$ 2,3 bilhões. Isso é menos da metade dos 5 bilhões que vão ser cortados do orçamento da saúde federal só neste ano.
O curioso e triste deste falso argumento do “problema de gestão do SUS” é que quem nomeia os gestores e quem não permite um verdadeiro controle social do SUS são os mesmos que cinicamente privatizam e falam em “má gestão”. A melhora da gestão só poderá se dar quando os próprios trabalhadores, principais interessados em que o SUS funcione, sejam os administradores do sistema, que deve ser democraticamente controlado pela classe, suas organizações sindicais e populares.
Quanto aos corruptos e corruptores, que sejam julgados, punidos, expulsos do serviço público e devolvam o que roubaram (com juros e correção monetária). É preciso menos falação por parte das autoridades e mais ação. Mas isso não vai ocorrer, pois os governos que aí estão são financiados por estas empresas corruptoras e os funcionários corruptos são afilhados políticos dos partidos no poder. Os governantes têm interesse na privatização, seja para obter polpudas verbas da corrupção (os famosos 10 ou 20% de comissão), seja porque as empresas que entram no mercado da saúde “pública” tem lucro garantido e financiam estes mesmos governantes nas sucessivas campanhas eleitorais.
Dizemos que “a montanha pariu um rato”, pois o resultado de tanta luta pela EC 29 e consequente expectativa de melhora do financiamento do SUS deu em nada. Apesar dos discursos grandiloqüentes do ministro da Saúde Padilha, dos partidos da base governista fazendo juras de amor ao SUS, o que teremos de fato é a continuidade do baixíssimo financiamento estatal ao sistema público de saúde. O Brasil investe com saúde apenas metade do mínimo necessário para sistemas de saúde universalizados (6% do PIB, segunda a O.M.S.) Por aí se vê a prioridade que este governo dá para a saúde pública. Não adianta a presidente, demagogicamente, dizer que vai instalar câmaras de vídeo nos principais hospitais do país e acompanhar o funcionamento deles diretamente do seu gabinete. Se o subfinanciamento da saúde continuar, não há como o SUS funcionar a contento.
Assim, a luta dos ativistas defensores do SUS por mais verbas para a saúde vai ter de continuar. Já há iniciativas nesse sentido, porém cabe ao pólo mais consciente do movimento ter clareza estratégica e não sem deixar levar por propostas demagógicas que acabam se perdendo. Precisamos sempre saber quem são nossos inimigos, para melhor combatê-los. Hoje, além dos partidos burgueses, fica claro que também o governo Dilma e sua “base de apoio” no parlamento são contra gastar mais com saúde pública, em nome do sacrossanto Superávit Primário. Para conseguirmos mais verbas para a saúde pública, precisaremos mobilizar os trabalhadores para derrotar o governo e sua política econômica.
Ary Blinder é membro da Coordenação Nacional de Saúde do PSTU
Dirigentes da CST/Unidos pra Lutar e da Intersindical comandam invasão da sede do PSTU em Niterói
PSTU-Niterói
Aconteceu na tarde desse dia 2 de março, em
Niterói (RJ), um fato inconcebível envolvendo militantes que se
reivindicam da esquerda socialista brasileira. Um grupo de pessoas
comandado por dirigentes de correntes internas do PSOL (Rosi Messias e
Jessé Brandão pela CST/Unidos Pra Lutar; Índio e Gegê também dirigentes
da Intersindical) invadiram a sede do PSTU na cidade agredindo
verbalmente e ameaçando fisicamente as (os) militantes do partido que lá
se encontravam. Só se retiraram do local com a chegada de mais
companheiros que exigiram que deixassem o local. Não bastasse esse
lamentável acontecimento, militantes do PSTU e da CSP-Conlutas agora
estão recebendo ligações telefônicas com ameaças de morte e de agressão
física.
O contexto em que isso se dá torna o fato ainda mais condenável. Está inscrita uma chapa de oposição para as eleições do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, da qual participam trabalhadores metalúrgicos ligados à CSP-Conlutas e à Intersindical. Esta chapa está sob fogo cerrado da burocracia da CUT que dirige o sindicato e das empresas, que tentam por todos os meios impedir a chapa de concorrer. Esta luta para assegurar o direito democrático dos metalúrgicos vem já há meses, com muitas manobras da burocracia cutista, pressão das empresas sobre os trabalhadores que estão na chapa da oposição e várias decisões judiciais.
A última manobra da burocracia foi impugnar alguns nomes da chapa de oposição, apesar destes terem plenas condições legais de concorrer. Frente a esse fato estabeleceu-se uma divergência dentro da chapa e entre os apoiadores da oposição. Os companheiros da CSP-Conlutas e os militantes do PSTU consideraram que o melhor seria enfrentar, na Justiça se fosse o caso, o pedido de impugnação, para garantir o direito dos trabalhadores de fazerem parte da chapa. Os companheiros ligados à Intersindical e a alguns setores do PSOL consideraram que o melhor seria substituir os impugnados. Prevaleceu a decisão de não substituir os trabalhadores, e de lutar para garantir o seu direito a concorrer.
E foi a discordância com esta decisão que levou aquelas pessoas, comandadas pelos dirigentes políticos citados acima, a agir como um bando de gangsters, invadindo a sede do PSTU para tentar mudar à força a posição do partido com ameaças e agressões. Note-se que estas pessoas não invadiram a sede do sindicato para enfrentar a burocracia e exigir dela que respeite o direito dos trabalhadores escolherem livremente a diretoria da sua entidade. Invadiram a sede do nosso partido, aliados que somos na mesma chapa para enfrentar a burocracia. Uma atitude inaceitável e compreensível apenas se levarmos em conta que correntes e dirigentes que assim atuam estão profundamente contaminados com a ideologia do vale-tudo e da sua própria autoconstrução, sem guardar a mínima preocupação com o avanço das organizações de frente única da nossa classe.
Repudiamos veementemente a agressão contra a nossa sede, o desrespeito e ameaças feitas contra os (as) nossos(as) militantes por parte destas pessoas e destes dirigentes. E reafirmamos, por outro lado, que o nosso partido não se move, nem define suas opiniões por ameaças e agressões. Não reconhecemos estes métodos como aceitáveis no interior do movimento da classe trabalhadora. Seguiremos fieis à prática de tratar as diferenças existentes dentro das nossas organizações e movimentos de forma democrática, respeitando as decisões tomadas pelos trabalhadores nas instâncias das suas entidades e movimentos.
Por último, não queremos responsabilizar o conjunto do PSOL pela atitude destes dirigentes e militantes, pois não acreditamos que o partido possa respaldar tal tipo de procedimento. Mas justamente por isso é importante um imediato pronunciamento da direção estadual e nacional do PSOL, condenando o comportamento destas pessoas. Da mesma forma é importante um pronunciamento do MES, que também faz parte do acordo em torno à chapa de oposição (mas que não participou da invasão da sede do PSTU). Institucionalmente, para o PSTU, isto é muito importante.
O contexto em que isso se dá torna o fato ainda mais condenável. Está inscrita uma chapa de oposição para as eleições do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, da qual participam trabalhadores metalúrgicos ligados à CSP-Conlutas e à Intersindical. Esta chapa está sob fogo cerrado da burocracia da CUT que dirige o sindicato e das empresas, que tentam por todos os meios impedir a chapa de concorrer. Esta luta para assegurar o direito democrático dos metalúrgicos vem já há meses, com muitas manobras da burocracia cutista, pressão das empresas sobre os trabalhadores que estão na chapa da oposição e várias decisões judiciais.
A última manobra da burocracia foi impugnar alguns nomes da chapa de oposição, apesar destes terem plenas condições legais de concorrer. Frente a esse fato estabeleceu-se uma divergência dentro da chapa e entre os apoiadores da oposição. Os companheiros da CSP-Conlutas e os militantes do PSTU consideraram que o melhor seria enfrentar, na Justiça se fosse o caso, o pedido de impugnação, para garantir o direito dos trabalhadores de fazerem parte da chapa. Os companheiros ligados à Intersindical e a alguns setores do PSOL consideraram que o melhor seria substituir os impugnados. Prevaleceu a decisão de não substituir os trabalhadores, e de lutar para garantir o seu direito a concorrer.
E foi a discordância com esta decisão que levou aquelas pessoas, comandadas pelos dirigentes políticos citados acima, a agir como um bando de gangsters, invadindo a sede do PSTU para tentar mudar à força a posição do partido com ameaças e agressões. Note-se que estas pessoas não invadiram a sede do sindicato para enfrentar a burocracia e exigir dela que respeite o direito dos trabalhadores escolherem livremente a diretoria da sua entidade. Invadiram a sede do nosso partido, aliados que somos na mesma chapa para enfrentar a burocracia. Uma atitude inaceitável e compreensível apenas se levarmos em conta que correntes e dirigentes que assim atuam estão profundamente contaminados com a ideologia do vale-tudo e da sua própria autoconstrução, sem guardar a mínima preocupação com o avanço das organizações de frente única da nossa classe.
Repudiamos veementemente a agressão contra a nossa sede, o desrespeito e ameaças feitas contra os (as) nossos(as) militantes por parte destas pessoas e destes dirigentes. E reafirmamos, por outro lado, que o nosso partido não se move, nem define suas opiniões por ameaças e agressões. Não reconhecemos estes métodos como aceitáveis no interior do movimento da classe trabalhadora. Seguiremos fieis à prática de tratar as diferenças existentes dentro das nossas organizações e movimentos de forma democrática, respeitando as decisões tomadas pelos trabalhadores nas instâncias das suas entidades e movimentos.
Por último, não queremos responsabilizar o conjunto do PSOL pela atitude destes dirigentes e militantes, pois não acreditamos que o partido possa respaldar tal tipo de procedimento. Mas justamente por isso é importante um imediato pronunciamento da direção estadual e nacional do PSOL, condenando o comportamento destas pessoas. Da mesma forma é importante um pronunciamento do MES, que também faz parte do acordo em torno à chapa de oposição (mas que não participou da invasão da sede do PSTU). Institucionalmente, para o PSTU, isto é muito importante.