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Após um ano, inquérito policial contra presos de Obama é arquivado! O inquérito policial contra os manifestantes presos após o ato em frente ao Consulado dos Estados Unidos foi arquivado definitivamente pelo Juiz da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Dr. Marcello de Sá Baptista, no processo nº 0080716-26.2011.8.19.0001. O inquérito havia sido instaurado na madrugada de 18 de março de 2011, na 5ª Delegacia Policial do Rio de Janeiro. Na ocasião, os manifestantes foram acusados também de tentativa de incêndio, o que retirou o direito à fiança e permitiu que fossem levados para presídios, onde a maior parte permaneceu por 72 horas, até que o presidente dos EUA, Barack Obama, e sua comitiva deixassem o país. O arquivamento foi deferido após a Promotora da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Dra. Maria Helena Biscaia, entender não haver elementos para apresentação da denúncia e pedir o arquivamento, o que foi ressaltado pelo juiz em seu despacho: “Entendeu o Ministério Público não haver indícios suficientes de autoria do delito, bem como, não representou pela decretação de prisão temporária ou preventiva. Não estão presentes os elementos que possibilitam a prisão preventiva dos acusados. Não existem elementos que amparem a manutenção da prisão em flagrante.” Tal parecer mereceu a aprovação do Procurador geral de Justiça, Dr. Cláudio Lopes. Diante disso, sendo o Ministério Público o titular da ação penal pública e ter opinado pelo arquivamento, o juiz arquivou o Inquérito definitivamente. Os 13 envolvidos, que estavam em liberdade provisória em base a um Habeas Corpus, agora estão livres definitivamente. Aberração A prisão dos manifestantes foi alvo de críticas de juristas e personalidades, que apontaram o viés político para as prisões e compararam com o período da ditadura militar. Em um dos diversos atos públicos da campanha pelo arquivamento do processo, o advogado Modesto da Silveira, conhecido pela defesa de presos políticos, criticou: “Houve um abuso de autoridade como eu estou habituado a ver nesses cinquenta anos de perseguição política.” O advogado criminalista Jorge Bulcão, que acompanhou o caso, considerou o episódio uma aberração jurídica. “O fundamento utilizado para mantê-los presos esse tempo foi que eles macularam a imagem do país no exterior”, disse. “Disseram até que representariam perigo a Obama enquanto ele estivesse no Brasil” conta Bulcão. Para Cyro Garcia, do PSTU-RJ, “o arquivamento desmascara a farsa policial e judicial montada pelo governo. O que se viu foi uma armação, que levou até mesmo uma senhora de 69 anos ao presídio”, afirma. “Serve de alerta. Cada vez mais as questões sociais e as manifestações estão sendo tratadas como caso de polícia, como no Pinheirinho, em São Paulo”, afirma. O comitê em defesa dos presos agradece a todos os que enviaram mensagens de protesto e de solidariedade aos presos, e participaram desta campanha vitoriosa em defesa dos direitos democráticos dos trabalhadores. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2012. COMITÊ DE DEFESA DOS PRESOS POLÍTICOS DO CONSULADO AMERICANO | CRONOLOGIA QUINTA, 17 DE MARÇO DE 2011 23h – Nos dias anteriores, reuniões prepararam protestos contra a visita de Barack Obama ao Brasil. Cartazes do PSTU foram colados no Centro do Rio. SEXTA, 18 MARÇO 14h – Na orla, aviões alugados sobrevoaram a cidade com faixas contra Obama e em defesa do petróleo. 18h – Após horas de negociação com os policiais, 400 pessoas iniciaram uma passeata na Avenida Rio Branco, que terminaria na Cinelândia. 19h40 – Manifestantes pararam no Consulado dos EUA em ato simbólico. Enquanto faziam um jogral, um coquetel molotov explodiu, e policiais atacaram. Vídeos mostraram os manifestantes de costas na hora da explosão. 20h30 – Policiais perseguem os ativistas nas ruas próximas. Entre eles, uma senhora de 69 anos, que havia se juntado ao ato. Na rua, todos foram revistados e nada foi encontrado.21h30 – Na delegacia, um coquetel molotov surgiu como suposta prova. A chefe da Polícia Civil, Marta Rocha, chegou para acompanhar o caso. Policiais ficam nervosos, e fala-se de “ordens de cima”. O PSTU divulga nota à imprensa, negando ataque. SÁBADO, 19 DE MARÇO 7h30 – Depois de uma noite em claro na delegacia, os ativistas foram transferidos para os presídios Ary Franco e Bangu 8. Em Ary Franco, os homens tiveram as cabeças raspadas. Um estudante menor de idade foi levado para um Centro de Triagem . 17h – Com parlamentares do PSOL, PT e PPS, advogados entregaram um pedido de revogação da prisão. O juiz decide que a libertação seria uma ameaça à visita de Obama. Parlamentares fizeram um manifesto. Na prisão, os ativistas foram coagidos: “Se Obama ficasse 15 dias, vocês iriam ficar 15 dias aí”. 21h – Caminhada pela Lapa recebe ampla solidariedade. DOMINGO, 20 DE MARÇO 12h – Após dois atos (Largo do Machado e Glória), 800 pessoas fizeram uma marcha unificada até perto da Cinelândia. 14h – Obama discursa no Teatro Municipal do Rio e elogia a “democracia”. Ele também ordena o ataque à Líbia. SEGUNDA, 21 DE MARÇO 9h – Obama deixa o Brasil e segue para o Chile, onde 12 ativistas também seriam presos. Um ato acontece na UFRJ. 10h – Justiça acata habeas corpus. 17h – 150 manifestantes fazem “lavagem da Cinelândia”. 19h – Presos deixam Bangu 8 e seguem para o presídio Ary Franco para acompanhar a libertação dos demais. Todos comemoram e agradecem a campanha. VÍDEOS  Polícia reprime ato contra Obama no Rio e prende manifestantes Ato exige liberdade aos presos  Companheiros deixam o presídio  Presos contam o que aconteceu na prisão | |||
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